sábado, 30 de junho de 2012

MINISTÉRIO PÚBLICO DIZ QUE CONTAS COM OU SEM NOTA DE IMPROBIDADE, DEPENDENDO DA GRAVIDADE PODEM SER IMPUGNADAS

O Centro de Análise das Candidaturas começa a funcionar na segunda para facilitar o trabalho para pedir impugnações
O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, reuniu ontem os promotores eleitorais para orientá-los sobre os procedimentos a serem adotados na fase de impugnação dos registros de candidaturas. Na ocasião, o secretário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Fernando Diogo, fez uma apresentação da maneira como deve ser consultada a lista de gestores municipais com suas contas desaprovadas naquela corte de contas.


O direcionamento dado pelo procurador Márcio Torres foi para uma análise rigorosa dos processos para a apresentação de impugnações FOTO: VIVIANE PINHEIRO

Hoje termina o prazo para os partidos políticos realizarem as convenções e homologarem os candidatos e as coligações, conforme o Calendário Eleitoral, que também define a próxima quinta-feira como data limite para a apresentação dos pedidos de registro das candidaturas.

Promotorias

A orientação para os promotores eleitorais tem sido no sentido de muito rigor na análise dos processos para a apresentação de impugnações. Para facilitar o trabalho dos promotores no âmbito das zonas eleitorais em que atuam, a partir da próxima segunda-feira, entrará em funcionamento o Centro de Análise das Candidaturas com a participação de servidores da Procuradoria Regional Eleitoral e do Centro de Apoio Operacional da Promotorias Eleitorais (Caopel), do Ministério Público.

No Centro de Análise das Candidaturas, serão realizadas pesquisas para fornecer informações aos promotores sobre casos de condenação criminal em outros Estados, por exemplo.

Dados
Durante o encontro, o procurador Márcio Torres confessou que tentou, mas não conseguiu formar um banco de dados sobre casos de condenação criminal na Justiça Federal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Regional do Trabalho, entre outros. Como o prazo é curto para as impugnações e é grande a quantidade de processos, na análise dos pedidos de registro deve ser dada prioridade às candidaturas de prefeito.

As consultas à relação de candidatos com as contas desaprovadas pelo TCM devem ser feitas diretamente pelos promotores no portal do Tribunal. A relação dos gestores com as contas desaprovadas é fornecida por ordem alfabética e por município. Existem três listagens, uma com as contas de governo e as outras duas com as contas de gestão desaprovadas, sendo uma delas somente com as que, além da desaprovação, receberam nota de improbidade administrativa.

Para o procurador Márcio Torres, o Ministério Público não deve fazer distinção entre os processos com ou sem nota de improbidade administrativa porque todas as contas devem ser avaliadas e, de conformidade com a gravidade, deve ser feita a impugnação. A omissão de licitação, por exemplo, para ele deve ser objeto de impugnação, independente do valor da licitação porque, além de uma irregularidade administrativa, é crime.
Materia Aqui
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Sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral no sentido de fornecer a certidão de quitação eleitoral a quem teve desaprovadas as contas de campanha, disse que vai aguardar o inteiro teor da decisão para se posicionar. Esclareceu que, pelo que tomou conhecimento, a decisão do TSE refere-se às contas das eleições de 2010, mas a resolução da eleição anterior nega a certidão a quem teve as contas da eleição passada desaprovadas.

Medidas adotadas por conselheiros do TCM dando efeito suspensivo a decisões do pleno são pontuais e se referem a uma questão de direito. A informação é do presidente Manoel Veras, ao se referir às críticas dos deputados Heitor Férrer (PDT) e Fernando Hugo (PSDB) sobre alguns casos de gestores que estariam obtendo efeito suspensivo às decisões do Tribunal por intermédio de recurso de revisão.

Ele diz que é receptivo às críticas, mas faz questão de esclarecer que o trabalho desenvolvido pelo TCM é de natureza técnica e não política. Observa que nos últimos oito anos foram julgados mais de 42.000 processos e 9.092, envolvendo 3.654 gestores com suas contas desaprovadas foram relacionados, sendo a lista divulgada, via internet, com todos os dados disponíveis para consulta a quem tiver interesse. Ele faz questão de ressaltar que até ontem não havia recebido nenhuma reclamação sobre nome incluído indevidamente.

Suspensivo

Quanto ao efeito suspensivo dado a acórdãos, considera como questões pontuais de gestores que entraram com recursos de revisão alegando que o ato existente no processo não era de sua responsabilidade. Como não havia tempo suficiente para o julgamento do recurso até o próximo dia cinco, alguns conselheiros resolveram dar efeito suspensivo para evitar um possível erro de difícil reparação. Informou ainda Manoel Veras que tinha conhecimento de apenas 19 casos dessa natureza, sendo que apenas sete nomes haviam saído da relação de contas desaprovadas.

Fonte: Diario do Nordeste

quinta-feira, 28 de junho de 2012

TCM ENCAMINHA LISTA ATUALIZADA COM NOMES DE EX-PREFEITOS E EX-SECRETÁRIOS AO MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL


O Ministério Público Eleitoral vai pedir a cassação das candidaturas de gestores públicos que tiveram contas desaprovadas com nota de improbidade administrativa pelo Tribunal de contas do Município (TCM) e que conseguiram liminares que levaram conselheiros a retirá-los da lista de nomes considerados inelegíveis.
O procurador regional eleitoral Márcio Torres disse, nessa quarta-feira (27), que solicitou ao TCM a relação dos ex-gestores municipais que conseguiram liminares que os permitam se lançarem candidatos. Márcio Torres alertou ainda que vai cobrar das câmaras de vereadores a votação de pareceres oriundos do TCM com votos favoráveis a desapropriação de conta sem notas de improbidade administrativas. Ele espera receber nesta sexta-feira (29) do presidente do TCM, Manoel Veras uma nova lista atualizada com os nomes dos ex-prefeitos e ex-secretários. Outra decisão comunicada pelo procurador regional eleitoral é que os municípios com menos 200 mil eleitores  e que tem geradoras de televisão irão transmitir a propaganda eleitoral. Essa foi a resposta de Márcio Torres quando questionado sobre a propaganda nesses municípios (Caucaia Juazeiro do Norte, Sobral, Maracanaú , Pacajus e Aracati - cidades com geradoras de televisão).

 Fonte:Ceara Agora

quarta-feira, 27 de junho de 2012

EM BARROQUINHA, NENHUM VEREADOR APRESENTOU PROJETO DE LEI PARA A APROVAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA NO MUNICIPIO

Câmara de Vereadores de Barroquinha continua sem se manifestar para que seja colocada em votação a Lei da Ficha Limpa municipal. Ao contrário de outras casas legislativas do Estado, como por exemplo, a de Fortaleza, que aprovou no último dia 10, a sua Lei municipal, proibindo a nomeação para cargos comissionados no município de pessoas condenadas em decisão de colegiados de pelo menos dois juízes, em Barroquinha, até o momento nenhum vereador deu entrada com emenda a Lei Orgânica, para a aprovação da lei da Ficha Limpa municipal. Outra câmara que pode servir de exemplo para os vereadores locais, é a de Juazeiro do Norte, que sancionou a lei por unanimidade. "A Ficha Limpa municipal analisa cada pessoa de cargo nomeado quanto a processos de improbidade administrativa, junto com os órgãos de fiscalização", explica o vereador Tarso Magno, autor do projeto de lei naquela cidade. Caso a lei seja sancionada, ficam impedidos de assumir qualquer cargo na prefeitura de Juazeiro do Norte pessoas que tenham sido condenadas em segunda instância. A lei prevê também que servidores com condenação que atualmente ocupem cargos na prefeitura deixem o posto após a lei entrar em vigor. A Lei da Ficha Limpa impede também que se candidatem pessoas com condenação em segunda instância. Os "fichas sujas" também ficam inelegíveis por oito ano caso sejam condenados ou renunciem ao cargo para evitar cassação.

terça-feira, 26 de junho de 2012

APROVADO INVESTIMENTO DE 10% DO PIB PARA EDUCAÇÃO

Comissão especial aprovou destaque mais polêmico do projeto que estabelece diretrizes para a educação no País

 A educação brasileira deverá receber investimento de 10% do PIB até 2020, segundo texto do Plano Nacional de Educação aprovado por unanimidade nesta terça-feira pela comissão especial que elaborou e discutiu a proposta no Congresso. O investimento na área era o ponto mais polêmico do projeto, que é discutido há 17 meses e cujo texto principal já foi aprovado no dia 13 de junho

O investimento foi aprovado nesta terça-feira por meio de destaque do PDT, que cria ainda uma meta intermediária, de 7% do PIB para a área em cinco anos. O relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), que havia sugerido 8%, apoiou de última hora a proposta.

Fonte: IG

VEM AÍ UM AUMENTO SALARIAL DE QUASE 64% PARA OS VEREADORES DE FORTALEZA

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fortaleza, apresenta hoje, ao plenário da Casa, o Projeto de Lei que aumenta o salário dos vereadores do Legislativo Municipal, que passará dos atuais R$ 9.2 mil para R$ 15.031,76 (quinze mil, trinta e um reais e setenta e seis centavos) na próxima Legislatura, que vai começar em janeiro de 2013 e termina no dia 31 de dezembro de 2016. Os novos vereadores, um total de 43, serão eleitos em outubro próximo. No fim do ano de 2010, no apagar das luzes do ano legislativo, os parlamentares aprovaram o aumento de seus subsídios, o que foi considerado inconstitucional por ferir o texto constitucional quanto à temporariedade e a forma, através de um Decreto Legislativo. Houve reação do Tribunal de Contas dos Municípios e do Ministério Público estadual, tão logo denunciou o fato, naquela oportunidade, o Diário do Nordeste, na sua edição de 24 de dezembro. O último aumento dos vereadores de Fortaleza foi em outubro de 2008, pela Lei Municipal nº 9.249. Agora, o texto que será apresentado hoje, pela Mesa Diretora, se baseia no inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, para poder, a partir de 2014, corrigir o subsídio dos parlamentares "monetariamente durante a legislatura em função do reajuste anual, na mesma data e no mesmo índice concedido aos servidores públicos" da Câmara Municipal de Fortaleza, que também é inconstitucional. Continue lendo AQUI
Fonte: DN

SINDICATO APEOC DE BARROQUINHA REALIZA ASSEMBLEIA COM SERVIDORES DA SEDE E DISTRITOS

O Sindicato APEOC realizou no último sábado, 23, assembléia geral com seus filiados nos distritos de Bitupitá, Araras à tarde e a noite na sede, na Escola Francisco Benício de Vasconcelos. Em Bitupitá, o encontro aconteceu pela manhã na Escola Santa Adelaide, e contou com a participação maciça de professores e demais servidores. Na ocasião, o presidente da Comissão Municipal, prof. Antônio Francisco explanou sobre vários temas do interesse dos servidores, dentre eles, salário-família; 1/3 de férias e 13º salário. Durante os encontros, foram explicadas as alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Professores (PCCR), que entrou em vigor em abril deste ano. Ainda na reunião, o presidente adiantou que o Sindicato pretende realizar uma entrevista com os candidatos a prefeito do município, onde as reivindicações partirão de todos os servidores. Nesse momento, o mesmo citou que não é filiado a nenhum partido político, o que possibilita a sua neutralidade diante da política local. Um assunto que os servidores não deixaram de perguntar, até com um certa revolta, foi sobre a Nota de Repúdio enviada as escolas, contra o professor/presidente do Sindicato. Os servidores se mostraram revoltados com a atitude da Câmara Municipal e ficaram ainda mais indignados quando souberam que essa Nota de Repúdio foi dirigida, devido uma observação feita pelo Sindicato, onde o presidente em discurso no plenário, afirmou que estava triste e indignado por que os vereadores afirmaram não conhecer o projeto do Piso que tranmitava na Câmara, o que motivou posteriormente a nota de repúdio por parte dos vereadores.

Fonte:Barroquinhanoticias   
Postado por Apeoc de Barroquinha                                                                          25/06/2012                                                             

quinta-feira, 21 de junho de 2012

AVISO AOS FILIADOS DO SINDICATO APEOC EM BARROQUINHA

O Sindicati Apeoc se reunirá com seus filiados neste sábado, dia 23 de junho, às 08h:30 min em  Bitupitá.
 À tarde, às 13:00h,o    Sindicato Apeoc fará reunião em Araras.
 À noite, às 19:00h na Sede do municipio, na escola Franisco Benicio de Vasconcelos .


O Sindicato Apeoc agradece  a presença de todos.

quarta-feira, 20 de junho de 2012

COMPUTADORES CHEGAM ÀS ESCOLAS PÚBLICAS, MAS NÃO À SALA DE AULA

Pesquisa aponta que falta capacitação para professores do uso pedagógico das máquinas e da internet

 Apesar dos computadores terem chegado às escolas públicas do País, o uso da ferramenta e da internet ainda é tímido e conservador. A análise é dos responsáveis pela pesquisa TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação) Educação 2010 realizada em 497 instituições de ensino de ensino municipais e estaduais de todas as regiões urbanas do Brasil. Divulgado nesta terça-feira, o estudo do Comitê Gestor da Internet no Brasil identifica usos e apropriações das TICs nas escolas públicas brasileiras.

De acordo com a pesquisa, 100% das escolas pesquisadas têm computadores e 92% contam com acesso à internet (87% têm banda larga). Porém as atividades mais realizadas pelos professores com os alunos – exercícios para prática e fixação do conteúdo, aula expositiva e interpretação de textos – são as menos praticadas com as máquinas.
Segundo os 1.541 professores de português e matemática entrevistados, as atividades mais praticadas são ensinar os alunos a usar o computador e a internet (66%), realizar pesquisas (44%) e projetos ou trabalhos sobre um tema (43%).
Atividades propícias para serem feitas com o uso do computador, como intermediar o contato dos alunos com especialistas e agentes externos (20) e realizar trabalhos colaborativos entre os alunos são práticas menos utilizadas.
Fonte:IG

 

TRANSPORTE ESCOLAR DE PAU-DE-ARARA FAZ MAIS UMA VITIMA NO INTERIOR DO CEARÁ

Acidente ou negligência? Qualquer seja a resposta, não basta só responsabilizar os culpados, é preciso punição pra esses casos.

 
Enquanto o governo federal vem investindo no transporte escolar, com ônibus adaptados para zona rural, a exemplo dos ônibus do programa ‘caminho da escola, ’ ainda há municípios desrespeitando os acordos e transportando as crianças em pau-de-arara. Sem demonstrar um pingo de respeito pelas vidas das crianças, enchem as D-20 como se fossem mercadorias quaisquer, onde sabemos que o transporte escolar deve ser em carro fechado e conduzido por pessoas habilitadas e idôneas para não acontecer os abusos que tem ocorridos frequentemente, a exemplo do que  aconteceu no município de Santa Quitéria. Leia a matéria na integra:


Uma criança de seis anos morreu na manhã desta quarta-feira (20) na zona rural de Santa Quitéria, no interior do Ceará, ao cair de um veículo pau-de-arara que faz o serviço de transporte escolar na cidade, de acordo com a Polícia Militar.
Segundo a Polícia Militar, o acidente ocorreu por volta das 11h30 desta quarta-feira, quando as crianças eram levadas de volta para casa. O motorista, que trabalha há 15 anos para a prefeitura de Santa Quitéria, prestou socorro e se apresentou espontaneamente à polícia, de acordo com a delegacia da cidade de Itatira, que atende a região.

Ainda de acordo com policiais, a criança de seis anos estava na cabine do caminhão que fazia o transporte escolar e destravou a porta do veículo, que estava em movimento. A porta se abriu e a criança caiu. Ela foi levada ao hospital municipal de Santa Quitéria e chegou ao local sem vida.

A polícia diz que o motorista cumpriu de forma adequada a prestação de socorro e não há indícios de que ele tenha sido o responsável pelo acidente, por isso foi liberado após prestar depoimento.

O serviço de transporte escolar em veículos pau-de-arara ocorre em várias cidades do Ceará, de acordo com o Ministério Público do Estado, órgão que combate esse tipo de transporte, alegando não haver segurança adequada aos passageiros. Em Santa Quitéria, uma empresa terceirizada faz o transporte dos alunos.
Fonte: Ceará Agora

TSE RECEBE LISTA COM NOMES DOS POLÍTICOS "FICHA SUJA" NESTA TERÇA-FEIRA

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, receberá do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 10, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. As eleições municipais serão realizadas em 7 de outubro deste ano.
A lista será encaminhada aos juízes eleitorais, que são os responsáveis pela análise do registro dos candidatos a prefeito e vereador. De acordo com a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.

Fonte: Site do TSE via Caraúbas HotNews

segunda-feira, 18 de junho de 2012

GOLPE TRANSFORMA CONCURSOS PÚBLICO EM CABIDES DE EMPREGO

Passar em um concurso público não é fácil. E pode ficar praticamente impossível se as vagas já estão marcadas. O Fantástico mostra o golpe que transforma concursos em cabides de emprego. A fraude beneficia parentes e assessores de políticos em todo o país.

Repórter: Quantos concursos o senhor acha que já fez?
Dono de empresa: Uns 500.

Repórter: De cada dez concursos que o senhor fez, em quantos houve fraude?
Dono de empresa: Oito.

Repórter: Você me dá o gabarito antes?
Dono de empresa: Fala baixo.

Dez milhões de brasileiros participam de concursos públicos a cada ano. E uma quantidade incalculável deles está sendo passada pra trás. Veja o que o Fantástico apurou: em todos os 26 estados do Brasil e no Distrito Federal, os ministérios públicos investigam algum tipo de fraude em concursos públicos. É maracutaia em todo o país! Só na Bahia, por exemplo, foram 36 casos de irregularidades em concursos. Em Mato Grosso do Sul, as questões de um concurso foram copiadas de uma prova feita antes, no Pará. E, no Maranhão, um analfabeto foi aprovado graças ao esquema montado por um secretário municipal, parente dele.

Veja o que o ex-dono de uma empresa que fraudava concursos conta. Ele diz que agora se afastou dessa atividade:

Repórter: Qual era o perfil dos candidatos beneficiados aprovados fraudulentamente?
Ex-dono de empresa: Unicamente apadrinhados políticos da administração municipal.

A maior parte das fraudes acontece nos concursos municipais. Prefeitos e vereadores contratam uma empresa para organizar a prova e indicam os candidatos que eles querem ver aprovados.

“A esposa do prefeito passou em primeiro lugar, a secretária de educação passou em primeiro lugar no outro cargo, o secretário de administração passou em primeiro lugar em outro cargo”, conta uma mulher.

Em Novo Barreiro, no Rio Grande do Sul, aconteceu um caso curioso: uma mulher, que tentou se beneficiar da fraude, mas acabou reprovada, resolveu denunciar o prefeito. “Ele chegou lá na minha casa e falou assim: ‘os meus eu tinha que deixar bem. Eu fiz o concurso dessa maneira porque eu não ia fazer um concurso para passar qualquer um’”, lembra.

O prefeito Flavio Smaniotto não quis comentar a acusação. “Irmã do secretário de administração, sogra do secretário de administração, primo do secretário de administração”, diz. A fiscal de um concurso em Itati, no Rio Grande do Sul, notou que vários candidatos entregaram a prova quase em branco e mesmo assim foram aprovados. “Sobrinha do prefeito, sobrinho do prefeito, filho do prefeito”, conta.

É a oficialização do cabide de empregos. “O perfil que nós identificamos é sempre de alguma forma ligado ao administrador. Ou por laços de parentesco, ou por afinidade partidária, político-partidária, ou até mesmo quem já presta serviços ao Executivo”, explica o promotor de Justiça Mauro Rockembach.

Trinta e oito candidatos foram indiciados na cidade, mas a maioria deles continua a ocupar os cargos conseguidos irregularmente.

Durante dois meses, com uma câmera escondida, o Fantástico gravou conversas com representantes de empresas que organizam concursos públicos.

No início, o contato é cauteloso, como aconteceu com Marcos Perin, dono da empresa Inova.

Marcos Perin: A partir de hoje, não pode mais ter contato comigo, tá?
Repórter: Não, não.
Marcos: Contato zero.

Os empresários não querem deixar pistas. Luiz Pereira de Souza é o dono da Ascon: “O importante é não falarmos por telefone. Telefone é brabo”.

Mas depois de um certo tempo, a conversa com os empresários fica explícita. Clóvis Pauleti é sócio de Marcos Perin na Inova.

Repórter: Você consegue aprovar três?
Clóvis Pauleti: Dez vagas, três, eu consigo.

Para algumas empresas, o repórter Giovani Grizotti se apresenta como assessor de uma prefeitura paranaense. Para outras, como assessor da câmara de vereadores de uma cidade gaúcha. A investigação foi feita com conhecimento tanto do prefeito quanto do presidente da câmara.

Repórter: Cinco a senhora garante a aprovação?
Neide Ferreira: Cinco eu posso garantir.

Neide Ferreira é dona da empresa DP. Para ficar com o contrato, ela negocia propina ao suposto assessor da prefeitura e o valor da fraude já vem com a previsão do imposto.

Repórter: O imposto da minha comissão a senhora joga no valor do contrato?
Neide: É, no contrato.
Repórter: Vamos supor R$ 19 mil. Vamos dizer que eu fique com R$ 3 mil, aí ficaria R$ 22 mil.
Neide: R$ 22 mil. Daí eu jogaria com R$ 22,5 mil.
Repórter: R$ 500 de imposto.
Neide: É.

Luís Pasinato é representante da empresa Lógica. Quando o repórter diz que quer indicar oito candidatos, Luiz responde que isso tem um preço: “Digamos assim que eles aceitem pôr oito. Eles pedem em torno de R$ 5 mil por caso”.

Repórter: R$ 5 mil para aprovar cada candidato?
Luís Pasinato: Candidato indicado eles pedem R$ 5 mil.

Aqui, se negociar direito, ganha desconto.

Repórter: Esse valor que você me deu, R$ 5 mil, é o que a empresa costuma cobrar?
Luís Pasinato: Vamos ver. É o que costuma, mas eu estou pensando que é para dois, três cargos. De repente, para essa quantidade, fique bem menos.

E o representante da Lógica pede mais um dinheirinho por fora, na conta dele: “Como é um caso de extremo risco para mim, de alta confiabilidade, melindroso, eu sempre peço alguma coisa por fora. É para engrossar um pouco para valer a pena. E aí eu gostaria que você me depositasse, assim que estiver contratado e tudo definido, R$ 3 mil na minha conta”.

É a comissão da comissão. Ou seja: além de pagar para as empresas, paga-se também propina para o representante da empresa. Negócio fechado. Agora o suposto assessor quer saber como os seus candidatos serão aprovados no concurso.

“Isso aí você deixa comigo que eu sou especialista. A gente faz o concurso com tudo normal, bonitinho. A pessoa faz a prova e não comenta com ninguém. Depois, nós trocamos o gabarito”, explica José Roberto Cestari.

Repórter: Tira o cartão que o candidato preencheu e bota um cartão com as respostas certas.
Luiz Pereira de Souza: Isso.

“Só que ele não pode bater com a língua nos dentes e falar: ‘não passei’. Se ele falar ‘não passei’, seja para quem for, como é que você vai ajeitar a vida do cara?”, ensina Celso Rangel de Abreu.

Celso Rangel de Abreu é diretor da empresa RCV e explica como faz a fraude: “Ele tem que dizer que foi bem. ‘Foi bem, acho que deu pra passar’. O que eu vou fazer para essa meia dúzia? Eu vou imprimir novamente os cartões-resposta, vou pedir para ele assinar”.

Repórter: Ou seja, o cartão-resposta vai ser trocado.
Celso: Vai ser trocado.
Repórter: Onde ele marcou errado, você marca certo.
Celso: Eu marco certo.

Foi isso que a fiscal do início dessa reportagem descobriu ao rever os cartões de respostas que, no dia da prova, tinham sido entregues quase em branco. “Quando os cartões-resposta vieram estavam todos preenchidos”

Repórter: Mas se denunciarem não dá problema? “Não”, garante Luiz Pereira de Souza.

“O promotor vai achar que você não tem capacidade em uma prova?”, questiona José Roberto Cestari, dono da empresa Cescar. “Isso aí tu deixa comigo que eu sou especialista”, avisa.

Ele ensina ao suposto assessor uma forma de não chamar atenção para a fraude: adiar a convocação dos apadrinhados: “Se você tem dez vagas, você passa o cara lá em oitavo, nono lugar. Chama dois esse mês, depois chama mais dois. Porque os mais visados são o primeiro e segundo lugar”.

Você deve estar indignado com os truques de quem frauda concursos públicos. Então preste atenção em mais um: a venda do gabarito antes das provas. A mulher que denunciou o cabide de empregos em Novo Barreiro diz que o prefeito da cidade vendia as respostas certas por um valor que depois era descontado no salário de quem entrava no esquema.

Repórter: Como que o prefeito conseguiu justificar este desconto nos salários?
Fiscal: Porque eles fizeram como se as pessoas tivessem feito um empréstimo no banco e dividido para as pessoas pagarem.

Mas o banco nega que esses empréstimos tenham sido feitos. Um candidato do Rio Grande do Sul seguiu as regras e tentou passar honestamente em um concurso que agora é investigado por fraude. Mesmo sendo a vítima, ele prefere não aparecer: “Eu, minha esposa e o meu filho, a gente queria uma oportunidade, que o lugar é pequeno, tem pouco trabalho. A gente tentou pelo menos um salário melhor, uma estabilidade melhor”, diz.

“É muito injusto que, enquanto alguns estudam, correm atrás, gastam seus recursos financeiros, seu tempo, sacrificam família para passar em um concurso público, e outra pessoa vai e compra esse espaço”, destaca Augusto de Souza Neto, presidente da Associação Nacional de Concurseiros.

“Quando a gente fala em fraude em concurso, a gente está falando de você botar corrupto e gente que vai ficar achacando a população. Nós temos inclusive projetos no Congresso que estão parados sem a atenção devida. E essa lei de concursos tem que criar instrumentos para que uma empresa de fundo de quintal não possa fazer concurso”, afirma o juiz federal William Douglas.

Repórter: Seu Luís, você vende vagas em concurso público, é isso?
Luís Pasinato: Eu não vendo.

Repórter: O senhor está sendo acusado de fraudes em concursos públicos, o senhor confirma?
Luiz Pereira de Souza: Claro que não.

Repórter: Nunca aprovou ninguém de maneira fraudulenta?
Celso Abreu Rangel: Certeza absoluta.

Repórter: Não cobra imposto sobre propina?
Neide Maria Ferreira: Imposto não, de jeito nenhum.

Marcos Perin é sócio de Clóvis Pauleti.

Repórter: O senhor está sendo acusado de fraude em concursos públicos, o que o senhor tem a dizer?
Marcos Perin: Nada, não tenho nada a dizer.
Repórter: O senhor nunca ofereceu vaga de maneira fraudulenta em concursos públicos?
Marcos Perin: Nada.

“Eu achei que foi cachorrada. Muita gente deixou de fazer muita coisa, se deslocou de longe, foram feitas de palhaço”, reclama o candidato honesto.

Repórter: O que o senhor pensaria de uma empresa que fraudasse concursos públicos?
José Roberto Cestari: Eu acho que ela está fazendo uma coisa muito errada.
Fonte: Fantástico

sexta-feira, 15 de junho de 2012

DEPUTADOS APROVAM REPASSE DE 8% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO

Montante pode chegar a 10%, de acordo com dispositivo incluído em texto de projeto de lei sobre o assunto

A comissão especial instalada na Câmara para atualizar o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou nesta quarta-feira (13) o relatório global apresentado ao Projeto de Lei 8035/2010 (confira a íntegra), que estabelece as diretrizes do plano para o decênio 2011-2020. O texto, aprovado na forma de substitutivo do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), estabelece prazo de dez anos para que o Brasil reserve 8% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimento direto em educação. Além disso, um parágrafo incluído de última hora, antes da votação do PL, prevê a possibilidade de que as despesas totais do país com o setor cheguem a 10% do PIB, caso os recursos extras sejam obtidos por meio da exploração do petróleo pré-sal.
Em tramitação desde dezembro de 2010, a proposição que aumenta os repasses para o setor da educação pública fixa 20 metas a serem alcançadas nos próximos dez anos. Para os parlamentares envolvidos no projeto, trata-se da remodelação da educação brasileira nos próximos anos, a partir da intensificação de investimentos públicos e da doutrinação dos governos federal, estaduais, municipais e distrital, em ação articulada.
Além do texto global, a comissão especial ainda terá de deliberar sobre mais de 150 destaques apresentados à matéria, cuja eventual aprovação pode promover significativas alterações de mérito. O prazo fixado para a aprovação final do PL é 26 de junho, mas a prorrogação da data de apresentação do relatório final não está descartada, e depende do ritmo dos trabalhos. Como tramita em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário), o projeto pode seguir direto para a apreciação do Senado – desde que não haja recurso que, devidamente aprovado pela maioria dos membros da comissão, leve a matéria à votação no Plenário da Câmara.
O parecer global também garante mecanismos de controle social orientados para a gestão educacional, como a obrigatoriedade de que relatórios bienais sobre o cumprimento de metas do PNE sejam elaborados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Também fica definida a implementação gradativa do chamado Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) até que seja alcançado o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) – os índices foram concebidos pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e funcionam como instrumentos de financiamento destinados à universalização de um padrão mínimo de excelência. O CAQi e o CAQ devem ser executados, respectivamente, em até dois anos a partir da vigência do PNE e até o último ano do programa.
Além do percentual de investimento fixado em 8% do PIB (deputados queriam 10%, independentemente dos recursos do pré-sal), outra crítica ao mérito global do relatório foi justamente direcionada à relação entre recursos do pré-sal e investimentos educacionais. Alguns deputados consideraram precipitada a vinculação dos recursos adicionais de fomento ao PNE aos dividendos da extração do minério, uma vez que as atividades de exploração ainda estão no início, sem que os recursos estejam disponíveis. Se ainda não existem recursos do pré-sal, alegaram deputados, o dispositivo não teria a eficácia alegada pelo governo, autor do projeto de lei. Esse foi o argumento usado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) para votar contra o relatório – Ivan foi o único a rejeitar o texto.
São dez as principais diretrizes estabelecidas no Projeto de Lei 8035/2010: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho; promoção da sustentabilidade sócio-ambiental; promoção humanística, científica e tecnológica do país; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, proporcionalmente ao PIB; valorização dos profissionais da educação; e difusão dos princípios da equidade, respeito à diversidade e gestão democrática da educação.
Fonte: Congresso em Foco

SINDICATO APEOC DE BARROQUINHA PARTICIPA DO I CICLO DE DEBATES SOBRE SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM CAMOCIM

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim teve a honra de sediar, na noite de ontem (13), mais um evento alusivo ao Ciclo de Debates sobre Sistema Nacional de Educação e Valorização da Carreira Docente. Prof. Neudson Carvalho, presidente de nossa Comissão, trouxe sua saudação a todos os presentes, como também os presidentes das Comissões de Barroquinha (Prof. Antonio Francisco), de Granja (Cristina Batista), de Chaval (Profª Mocinha) e de Martinópole (Leonardo Moura) que acompanhavam vários professores de seus municípios. Reunidos na Associação Comercial, cerca de 70 docentes da rede estadual e municipal acompanharam atentamente a exposição do Prof. Getúlio Marcos no lançamento da cartilha "FUNDEB, Piso e Carreira do Professor da Educação Básica". O autor apresentou detalhes da publicação, simplificando o entendimento sobre a composição da cesta de impostos que abastecem a maior fonte de financiamento da educação nos estados e municípios. Prof. Getúlio ainda comparou a carreira e a jornada de trabalho dos professores cearenses (da rede estadual) com a dos docentes de 09 estados que recebem recursos parelhos do FUNDEB. A seguir, o Prof. Anízio Melo, presidente do Sindicato APEOC, apresentou a proposta capitaneada por nossa Entidade, no tocante a valorização da carreira do magistério. Apontou os avanços obtidos com a aprovação do Piso Nacional, conquanto exija-se a expansão da luta, visando à garantia de uma política nacional de sustentação que proteja e torne atrativa a profissão de professor no Brasil. O sindicalista explicou que os 15 encontros que a Entidade estará fazendo com a categoria até o mês de agosto irão fornecer subsídios para a formatação de uma plataforma de luta, que deverá unir os trabalhadores em torno desse projeto. Ao final, tivemos as ricas intervenções dos presentes, que foram devidamente replicadas pelos expositores. Cada participante do encontro recebeu o seu certificado de participação. Encerrando a noite, foi servido um coquetel de congraçamento ao som da banda "Os Inocentes do Forró". Os próximos debates ocorrerão no Cariri (Salão de Atos da Urca, Crato) dia 15 de junho; e em Tianguá, dia 22. Vamos em frente, companheiros! Por uma carreira docente decente!
Fonte: APEOC Camocim

quarta-feira, 13 de junho de 2012

APEOC BARROQUINHA PARTICIPA DE DEBATE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ

No dia 02 de junho, professores da rede estadual e municipal de ensino de Camocim, Granja, Barroquinha e Martinópole participaram dos debates sobre Carreira Docente na cidade de Fortaleza. O município esteve representado pelo presidente da Comissão Municipal, professor Antônio Francisco e pela professora Socorro Matias. O evento foi promovido pelo Sindicato APEOC que realizará uma série de 15 encontros regionais para discutir e construir uma proposta de Nacionalização da carreira do magistério. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa, contando com a participação maciça de professores dos quatros cantos de nosso Estado. Na oportunidade, tivemos o lançamento da cartilha "FUNDEB, Piso Salarial e Carreira do Professore de Educação Básica", uma produção do Instituto APEOC, apresentando dados precisos sobre a distribuição de recursos da educação para os estados, comparando remuneração e jornada de trabalho dos profissionais do magistério do país. Um dos pontos altos do encontro foi a palestra sobre carreira docente ministrada pelo ex-deputado federal, Prof. Carlos Abicalil, que com grande desenvoltura revelou os meandros da legislação que rege o financiamento da educação nacional, apontando as fragilidades do sistema e apresentando alternativas e direções para a luta sindical em direção da construção de um novo modelo de fortalecimento da carreira docente. Prof. Abicalil encantou a todos com a competência de seus argumentos e com o domínio do tema abordado. A seguir, tivemos a participação do público presente, com o levantamento de questões ao palestrante, inferências e contribuições ao debate. O Prof. Neudson Carvalho, do Sindicato APEOC em Camocim usou a tribuna para dar sua contribuição, denunciando algumas práticas lesivas aos professores que ocorrem nos municípios, como o excesso de abonos pagos em substituição ao salário, gerando prejuízo as trabalhadores. 
Fonte: Blog da APEOC de Camocim

SINDICATO APEOC DE BARROQUINHA PARTICIPARÁ DE DEBATE REGIONAL SOBRE A CARREIRA DOCENTE

O Sindicato APEOC realizou no último dia 02 de junho, na Assembleia Legislativa do Ceará, o Ciclo de Debates “Sistema Nacional de Educação e Valorização da Carreira Docente”. Professores e sindicalistas da capital e interior lotaram o Plenário 13 de Maio, com muitos deles fazendo seus pronunciamentos na tribuna. O encontro foi transmitido ao vivo, online, pela TV APEOC no site da entidade. Na oportunidade, o Instituto APEOC lançou no Plenário da Assembleia Legislativa a Cartilha “Fundeb, Piso e Carreira do Professor de Educação Básica”. A Cartilha, que trata entre outros pontos, da redistribuição de recursos do Fundeb e características das carreiras docentes em dez estados brasileiros (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Pará e Maranhão), divulgou que o Ceará encontra-se na quarta pior colocação em termos de vencimento base dos professores graduados. Os dez estados citados têm a mesma receita por matrícula/aluno. Na próxima quarta-feira, a Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Camocim realizará um Encontro Regional para discutir os temas: "Sistema Nacional de Educação e Valorização da Carreira Docente". O Sindicato APEOC de Barroquinha, representado pelo seu presidente, Prof. Antônio Francisco (foto), já confirmou a participação no evento. Na oportunidade, estará presente o Prof. Anízio Melo. Além de contribuir com o debate, o sindicalista abordará outras questões relevantes da agenda nacional e estadual de interesse dos trabalhadores em educação. Ao final do encontro haverá um coquetel de congraçamento ao som de Forró Pé de Serra. Os presentes receberão certificado de participação.