SALDO DO FUNDEB É DIVULGADO PELA PREFEITURA DE BARROQUINHA

Pagamento será efetuado no próximo dia 03 de janeiro

Durante este ano o Sindicato APEOC participou de várias reuniões com a Secretaria da Educação, Prefeitura e Procuradoria Geral do Município, reivindicando, propondo, buscando entendimento e pedindo que fossem implementadas melhorias aos servidores da educação. Boa parte daquilo que se buscou, hoje os profissionais já usufruem destes benefícios e outros garantidos para os próximos anos, assegurados pelo Projeto de Lei 007/2014, que reformula o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR), aprovado por unanimidade, ontem, 29 de dezembro, em Sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Barroquinha. Muitas destas conquistas já foram implementadas ao longo do ano, descritas abaixo:
- Reajuste salarial além do piso;
- Ajuda de deslocamento a partir de 05 km da Sede do Município;
- Transformação da gratificação de pós-graduação em nível de vencimento salarial;
- Elevação do valor entre as referências;
- Elevação do valor da pós-graduação de 10% para 15% para todos os profissionais especialistas;
- Ressarcimento do valor da falta, quando o profissional deixar de comparecer e repuser a aula;
- Garantia do valor entre os níveis médio e superior em 24,93%,
- Acompanhamento mensal junto ao Conselho do Fundeb, dentre outras conquistas.
Também deve-se ressaltar que Barroquinha foi o primeiro município da região Norte do Ceará e um dos primeiros do Estado a implementar o piso nacional no tocante ao salário e a carga horária (1/3 para estudo e planeamento). Tudo isso é o resultado de muito esforço e muita luta do Sindicato.
Nesta terça-feira (30), durante reunião com o Contador da Prefeitura, Conselho do Fundeb, Secretária da Educação e Sindicato APEOC, foi divulgado o saldo (sobra) do Fundeb de 2014 no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) a ser pago em forma de rateio (abono). De acordo com informações do Contador, cada professor receberá o valor correspondente ao seu salário mensal e será pago junto ao mês de dezembro, no dia 03 de janeiro de 2015.

FUNDEB JÁ SUPERA A ESTIMATIVA DA RECEITA ANUAL

Faltando ainda dois decêndios (20/12 e 30/12), a receita do Fundeb para Barroquinha já ultrapassou a estimativa da receita anual, que é de R$ 9.565.661,61, alcançando hoje a cifra de R$ 9.721.919,10. Este valor já supera em mais de cento e cinquenta mil reais o que era esperado para o ano todo. Os otimistas acreditam que seja possível fechar o ano com a receita em torno de dez milhões de reais. Anteriormente, a preocupação era que não fosse atingida essa meta. Quem apostou numa receita menor ou igual à prevista, já pode mudar o discurso.
Considerando que a despesa foi calculada com base na estimativa da receita anual, publicada em dezembro de 2013, presume-se que o saldo para rateio pode ser bem maior do que se esperava.
Em tempo: A estimativa da receita anual para municípios de Chaval e Camocim também já ultrapassou a previsão, que em tese, poderá haver saldo para rateio.
Agora é esperar, ou melhor, acompanhar pra ver a cifra final do Fundeb em 2014 para Barroquinha e os demais municípios.

REPROVAR NÃO É SOLUÇÃO, MAS APROVAR QUEM NÃO APRENDEU É PIOR

Uma escola não é boa porque não reprova. A escola é boa quando todos os alunos aprendem e, por isso, nem precisa haver reprovações.

De fato, a reprovação é hoje muito questionada. Afinal, fazer os estudantes repetirem o ano inteiro para ver os mesmos conteúdos outra vez é uma solução ultrapassada, cômoda, cara e ineficiente. Países com alta qualidade de ensino encontraram alternativas que funcionam melhor e de forma preventiva, como, por exemplo, aulas de reforço ao longo do ano. Na Finlândia, os professores são orientados a dedicar mais tempo aos alunos que têm mais dificuldades. Resultado: a taxa de reprovação é de 2% e o índice de conclusão da educação básica é de 99,7%. Em Hong Kong, quando um professor tem mais de 3% dos alunos com baixo desempenho, uma comissão vai avaliar o trabalho do docente.

Já o Brasil é um dos países que mais reprovam. No ensino médio o índice chega a 13,1%. São quase 3 bilhões de dólares/ano gastos além do necessário, só nos anos finais da escolaridade. O pior é que, como mostram as pesquisas qualitativas e quantitativas, há grande relação entre repetência e evasão.

Não é à toa que o estudo recém-divulgado pelo Todos pela Educação mostra que apenas 54% dos jovens brasileiros conseguem concluir o ensino médio até os 19 anos. Dos jovens entre 15 e 17 anos, um a cada cinco ainda está no ensino fundamental, acumulando reprovações. E 15,7% abandonaram o estudo, certamente depois de experiências de fracasso escolar.

Da constatação de que reprovar não resolve nossos problemas, a tomar a decisão de implementar um sistema de progressão continuada, sem as devidas melhorias na rede de ensino, o salto é arriscado demais. E o que é grave: muitos estados e municípios confundem esse conceito com o de “aprovação automática”. Na aprovação automática, se o aluno aprendeu, vai para a série seguinte; se não aprendeu, vai também. Consequência: o caos. Já a progressão continuada é um conceito diferente, constitui um alargamento dos ciclos escolares.

Trocando em miúdos: as escolas estruturam os períodos de aprendizagem em etapas de um ano, ou 200 dias letivos. Ora, certas competências podem levar mais tempo para se desenvolver, e poderíamos organizar essa “trilha de aprendizagem” em períodos diferentes. Percebe-se que a divisão das etapas de desenvolvimento em 12 meses é arbitrária e poderíamos usar outras medidas, como 24 ou 36 meses, por exemplo, dependendo do planejamento.

Na escola da sociedade industrial, entendida como fábrica, os “produtos” com defeito são mandados de volta para o início da linha de produção ou descartados. Já a progressão continuada parte do princípio de que a escola não produz pessoas “em série” e o trabalho deve ser personalizado. Baseia-se no princípio de que todos os alunos são capazes de aprender, mas têm ritmos diferentes. Assim, é injusto interromper os percursos em dezembro e exigir que alguns recomecem do zero, como se não tivesse havido nenhuma evolução. Quando bem aplicada, essa lógica ajuda a criança a manter-se na escola e não desistir.

Se, em si, a progressão continuada pode ser uma alternativa, por que os indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) continuam baixos mesmo nas redes que a adotaram?

Primeiro, porque há descontinuidade entre os professores das diversas séries. Alguns reclamam que o aluno “chegou sem base”, o que indica a falta de um trabalho integrado. Os registros das lacunas de aprendizagem dos estudantes inexistem ou são falhos. Faltam processos de avaliação continuada para conhecer os problemas e definir novas estratégias didáticas.

Além disso, as famílias não compreendem como isso funciona. Alguns pais procuram a escola e reclamam que a criança passou “sem saber nada”. Os professores não têm suficiente preparação para as novas práticas e, com frequência, não concordam com o modo como o sistema é implantado – até porque, não raro, são constrangidos a aprovar os estudantes compulsoriamente.

Ainda assim, a progressão continuada poderia funcionar melhor. Para começar, os professores precisam acreditar no modelo; para tanto, deveriam ser convidados a participar de sua construção e das mudanças que implica. É decisivo envolver as famílias, sobretudo no caso do ensino fundamental, capacitando-as para participar da vida escolar e reforçar o trabalho em casa. Os alunos devem ser acompanhados com registros cuidadosos, a partir de avaliações permanentes, que detectem lacunas e necessidades de correção. Há que desenhar um plano de reforço específico para alunos com mais dificuldades.

Sem isso, o problema vira uma bola de neve. O aluno vai sendo jogado para a etapa seguinte sem saber a matéria e depois a escola não sabe muito bem o que fazer com ele, porque formou um analfabeto funcional.

A fragilidade do modelo aparece no Ideb, que cruza números de aprovação com desempenho. Não adianta ter todos os estudantes nos anos finais da escola, se eles não conseguem responder às questões das provas. É isso o que vem acontecendo nas últimas medições: alta aprovação, mas baixo rendimento.

*Foto: AJ Photo/BSIP

ALUNA DE BARROQUINHA É SEMIFINALISTA DA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE LÍNGUA PORTUGUESA

A aluna da Escola Carmelita Veras de Paula, Maria Vitória Matias Fontenele, é semifinalista da Olimpíada Brasileira de Língua Portuguesa. Seu texto “A bicicleta da tapioca saborosa” foi classificado na etapa Estadual para concorrer, a nível regional, entre os 500 semifinalistas em todo o Brasil. No período de 10 a 13 de novembro de 2014, a professora Maria do Socorro Matias Benício e a referida aluna participarão de uma oficina de escrita que acontecerá em Porto Alegre – RS.

A Olimpíada de Língua Portuguesa é um concurso realizado em parceria com o MEC e a Fundação Itaú Social e tem como objetivo colaborar  para a melhoria do ensino da leitura e da escrita.

A Secretaria da Educação de Barroquinha parabeniza a professora Maria do socorro Matias Benício e a aluna Maria Vitória Matias Fontenele pelo empenho e o trabalho realizado.

MUNICÍPIOS TEM TRÊS MESES PARA ASSUMIR OS ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

No próximo dia 31 de dezembro, encerra o prazo para que as distribuidoras concluam o processo de transferência dos ativos de iluminação pública (IP), conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).  Até agora, dos 5.564 municípios brasileiros 3.755 assumiram os ativos, ou seja, ainda faltam 1.809 – 32,51% do total. O Ceará está entre os estados mais críticos, ao lado de Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco. Em MG – dos 853 municípios apenas 19 estão com os ativos, em SP – só 129 dos 645, em PE – 7 dos 185, e no Ceará – apenas 12 dos 184. Além disso, existem municípios nos estados do Amapá, Paraná e Roraima que não estão com os ativos de IP.    

A Agência já prorrogou o prazo para a transferência duas vezes e entende que não se trata mais de uma questão de tempo, por isso, não haverá uma nova postergação. “A proposta deverá ser considerada como a última concedida e, assim, as distribuidoras e os municípios devem se antecipar o máximo possível nesse processo para garantir a transferência dentro do prazo agora estipulado”, afirmou o Diretor-Geral da Agência, Romeu Rufino. Mesmo que os prefeitos não realizem os procedimentos necessários para a transferência até a data estabelecida, a responsabilidade deixará de ser da distribuidora a partir do dia 1º de janeiro de 2015.

Com a transferência, os municípios passam a ter maior controle sobre essas operações e podem planejar melhor a ampliação e o alcance dos serviços em suas áreas.Outro benefício é que, com a gestão dos ativos, o município pode contar com uma redução de aproximadamente 9,5% na tarifa de energia elétrica utilizada pela iluminação pública.

A audiência pública nº 107/2013 sobre a prorrogação do prazo de transferência dos ativos de iluminação pública foi discutida no período de 26/9/13 a 8/11/13 e recebeu 94 contribuições. Também foram realizadas sessões presenciais para discutir o assunto nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Recife.

Com a transferência dos ativos de iluminação pública, a Agência busca atender a Constituição Federal (CF) de 1988. A CF definiu que a iluminação pública é de responsabilidade do município, possibilitando a instituição da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que por sua vez, pode ser arrecadada por meio da fatura de energia elétrica.

Base Legal

O art. 30 da Constituição Federal, em seu inciso V, estabelece competência aos municípios para organizar e prestar serviços públicos de interesse local, inserindo-se aí a iluminação pública. Conforme o artigo 149-A da CF, o município poderá dispor, de acordo com lei específica aprovada pela Câmara Municipal, a forma de cobrança e a base de cálculo da CIP.

Não há ingerência da Aneel no estabelecimento da CIP e a sua fiscalização também não é competência da Agência, mas dos órgãos de controle municipais.

A Resolução Normativa nº 414/2010 da Aneel, de 9 de setembro de 2010, em seu artigo 218, amparado na determinação constitucional, definia que a distribuidora deveria transferir os ativos de iluminação pública (luminárias, lâmpadas, relés e reatores) às prefeituras, no prazo máximo de 24 meses, que acabou sendo prorrogado duas vezes pela Agência.

O que muda

As mudanças para os municípios que assumirão esses ativos dependerão da existência da CIP e do valor arrecadado. Os municípios que já têm a CIP deverão avaliar se a arrecadação é suficiente para fazer frente a todas as despesas com IP. Se o município dimensionou a CIP somente para o custeio do consumo de energia, ao assumir a manutenção e operação desse sistema precisará aumentar a arrecadação.

Para os municípios que não criaram ou que não vão criar a CIP por uma decisão local, há a opção de arrecadar os recursos por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O processo será mais simples para os municípios de médio e grande porte, pois apresentam maior número de pontos de IP, tornando-se mais atrativos aos prestadores desses serviços nos processos licitatórios, caso optem pela contratação de terceiros. Há ainda a possibilidade de estabelecerem estrutura própria para operar e manter os ativos de IP. Para os pequenos municípios, uma boa solução pode ser a formação de consórcios que ampliem a atratividade do mercado na prestação dos serviços de IP. 

Fonte: APRECE

PRIMEIRA PARCELA DO FPM DE OUTUBRO SERÁ DE R$ 2,3 BILHÕES

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à primeira parcela de outubro, será de R$ 2.314.206.315,86. O montante partilhado entre as prefeituras entra nas contas nesta sexta-feira, dia 10. No entanto, a cifra leva em consideração o percentual destinado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); sem essa retenção, em valores brutos, o valor chega R$ 2.892.757.894,83. 

Conforme cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em termos reais, o primeiro repasse do Fundo apresenta aumento de 16,0% em relação ao repasse feito no mesmo período do ano passado. E ao somá-lo com o acumulado de 2014, o FPM apresenta crescimento de 4,3%, em termos reais, estando em torno de R$ 61 bilhões. No mesmo período de 2013, o acumulado estava na média dos R$ 58 bilhões. 

Em relação à última projeção da Receita Federal do Brasil (RFB), divulgada no início de setembro, o repasse total do mês de outubro deve ser 2% maior que o valor total transferido aos Municípios em setembro. Mas, conforme ocorre historicamente no FPM, esse 1.º decêndio do mês está 13,85% menor, se comparado com o primeiro repasse feito no mês passado. 

Com base nas previsões, a CNM aconselha os gestores municipais a manterem a prudência para enfrentar este mês. 

SINDICATO APEOC DEFENDE VALORIZAÇÃO DO FUNDEB

Em recente proposta à apreciação nos debates do 32º Congresso Nacional da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), as lideranças do Sindicato APEOC sugeriram ações em busca da valorização do FUNDEB, com a garantia de novos recursos provenientes da exploração do petróleo para financiamento da educação.

Aqui estão algumas das sugestões:

• Garantir que os recursos advindos dos Royalties do Pré-Sal para a educação, concernentes à União, sejam imediatamente destinados à ampliação dos recursos do FUNDEB;
• Estabelecer modificações na legislação que define o FUNDEB;
• Garantir além do patamar mínimo estabelecido da complementação com os recursos advindos do pré-sal;
• Definir que os “novos recursos” aportados no FUNDEB sejam integralmente destinados à Valorização dos Profissionais da Educação, via qualificação da Remuneração e Carreira Profissional em todas as redes de ensino do país;
• Consolidar a materialização do Custo Aluno Qualidade – CAQi - como mecanismo de financiamento primordial para efetivar as metas do PNE (Plano Nacional de Educação).

Nacionalização da Carreira e Royalties no FUNDEB para Garantir Melhor Remuneração !

COMISSÃO APROVA PLEBISCITO SOBRE FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto de convocação de um plebiscito de âmbito nacional para consultar o eleitorado a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica. Atualmente cabe, em sua maior parte, aos estados e municípios custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.

O plebiscito foi proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013, a consulta deverá ser realizada simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, em 5 de outubro. O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “o financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.

Caso o projeto seja aprovado, o Congresso Nacional comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização do plebiscito. Além disso, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam suas campanhas a favor ou contra a transferência.

Segundo o relator da proposta na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), estados e municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União, que detém para si mais da metade do bolo da arrecadação de tributos, participa com apenas 20%. Ou seja, o ente federado com mais recursos é quem faz o menor aporte de verbas para a educação básica, reforçou o relator.

Como consequência, disse Randolpe, há disparidades na infraestrutura escolar pelo país afora, incapacidade de diversos governos estaduais e prefeituras para honrar o piso salarial dos professores; lacunas na oferta de vagas em creches; e inexistência de um padrão nacional mínimo de qualidade; entre outros problemas.

O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda terá que ser analisado pelo Plenário.

Autor: Agência Senado                                                                                                     6/08/2014 |

LANÇAMENTO DA PLATAFORMA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE

Representantes do Consed, participaram nesta segunda feira (04) da cerimônia de lançamento da plataforma do Plano Nacional de Educação – PNE

(Foto: Consed

A plataforma virtual do Plano Nacional de Educação – PNE –  foi lançada nessa segunda feira (04), em cerimônia realizada em Brasília. O ato contou com a presença de diversos representantes de entidades relacionadas a educação brasileira, dentre eles: o ministro da Educação, Henrique Paim, da presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação – Consed, Maria Nilene Badeca, do secretário Estadual de Educação da Bahia, Osvaldo Barreto e da presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho. Também esteve presente a secretária executiva do Consed, Nilce Rosa da Costa.

Para o ministro da Educação, Henrique Paim, “o PNE é um marco histórico na educação brasileira, e representa uma visão sistêmica da educação, essencial para a melhoria da educação. Que também só é possível graças a articulação dos planos estaduais, municipais de educação em alinhamento com o Ministério da Educação – MEC, e com o PNE. Sendo o papel do Consed e dos secretários de Educação essencial para essa articulação”.

A professora Maria Nilene Badeca, destacou que “a adequação dos planos estaduais, Distrital e municipais de educação é uma preocupação imediata dos secretários de Educação. Cada secretaria de educação, no âmbito estadual e municipal, irá desencadear esse processo de elaboração ou revisão promovendo um amplo envolvimento de todos os atores da educação, gestores, professores, pais e alunos e comunidade local”, pontuou a presidente do Consed, em concordância com o ministro. E ainda ressaltou que a união entre todas as entidades que tem na Educação como foco, é que possibilitará “uma educação brasileira orientada em um sistema público de educação de qualidade para todos”.

A plataforma, que será uma das principais ferramentas de avaliação e monitoramento das ações e estratégias para a implementação do PNE, contará com relatórios sobre como está o desenvolvimento de cada Estado para a adequação ao Plano. Para a presidente da UNDIME, Cleuza Repulho, “a parceria entre o Consed e a Undime é de fundamental importância para implementação das metas do PNE. Sendo a união estre estados e municípios, o vínculo necessário para a melhoria da rede pública de educação brasileira”.

Autor: Consed

PASEP: ERRO NA RAIS PODE PREJUDICAR PROFESSORES

A Prefeitura de Camocim incluiu na RAIS Ano-Base 2013 os valores recebidos pelos professores mediante o rateio da conta dos 60% do FUNDEB (abono). O lançamento é irregular e contribuiu para que muitos docentes não recebessem o abono salarial referente ao PASEP 2014/2015, cujo pagamento teve início no último dia 15 no Banco do Brasil.

O Manual de Orientação RAIS do Ministério do Trabalhoe Emprego - MTE é claro quanto à vedação do lançamento (pg. 37):

Valores que NÃO devem ser informados como remunerações mensais:

16. As importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário, bem como os abonos temporários instituídos por lei, sobre os quais não incidam contribuições para a Previdência ou para o FGTS.

Ligamos para Brasília-DF, e o funcionário do MTE/RAIS, Sr. Silvano, confirmou que é irregular a consignação do valor. Prontamente, solicitamos através do OF. 032/2014, que a Prefeitura de Camocim faça a emissão da RAIS Retificadora, com o acerto dos valores.

Assim, orientamos que, a partir do dia 05 de agosto, aqueles professores que têm carga horária de 20 horas semanais solicitem cópia da RAIS e, verificando-se o erro, que seja solicitada a regularização pela PMC, a fim de que seja possível o recebimento do abono do PASEP em pagamento suplementar (talvez em novembro próximo).

Final de Inscrição	Início de Pagamento	Recebem Até
0 e 1 2 e 3 4 e 5 6 e 7 8 e 9	11/08/2013 17/08/2013 24/08/2013 31/08/2013 08/09/2013	30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014

Sindicato APEOC - Camocim

Trabalhador em Educação, conte conosco!

Postado por Sindicato APEOC - Camocim

A CUT E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Sindicato APEOC defende a destinação dos Royalties do Petróleo para a qualificação da remuneração dos profissionais da educação na 14ª Plenária Estatutária da CUT. 

A proposta defendida pelos delegados e delegadas da APEOC e aprovada na Plenária Estatutária da CUT-Ce foi debatida e consolidada por unanimidade na 14ª Plenária Estatutária da CUT – Brasil.

A tese do Sindicato APEOC defende a destinação integral dos royalties do petróleo, definida em lei para o financiamento da educação na proporção de 75%, para a Valorização dos Profissionais da Educação, com foco na qualificação da remuneração e da carreira profissional.

Hoje (29/07/2014) no primeiro dia de trabalhos e debates, a discussão sobre o mundo do trabalho e o sindicalismo internacional deu a tônica da 14ª Plenária. O presidente da Confederação Sindical Internacional – CSI, professor João Felício e o Embaixador Samuel Guimarães, representando o Estado Brasileiro, foram os palestrantes e evidenciaram as contradições vivenciadas pelo mundo capitalista ocidental na atual fase do neoliberalismo.

A organização sindical e a capacidade política dos trabalhadores de Negociação Coletiva foi um das questões debatidas. Nos EUA, por exemplo, 92% das categorias profissionais não possuem negociação coletiva, pois inexiste representação sindical para a ampla maioria dos trabalhadores, naquele país um sindicato é estabelecido com mais de 50% de sindicalizados em cada local de trabalho.

O diálogo social, principalmente entre os governos, as organizações patronais e as organizações sindicais tem diminuído enormemente no ocidente. No mundo apenas 15% dos trabalhadores é sindicalizada, mais de 85% dos trabalhadores do mundo não possui representação sindical.

O debate com a apresentação da análise de conjuntura internacional proposto por cada uma das forças políticas que compõe a central única dos trabalhadores – CUT. O pluralismo de teses e o debate democrático fazem parte do sindicalismo cutista desde a sua gênese nos anos 1980.

DECRETO DOS ATESTADOS: MP ABRIRÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO

Após denúncia do Sindicato APEOC à Promotoria de Justiça, quanto à ilegalidade do Decreto Municipal 0423001/14, quando obriga aos professores a recuperação das aulas do período em que estiveram doentes, a Entidade participou de audiência na tarde de ontem (23), onde estavam também presentes a Secretária Elizabete Magalhães e o Procurador, Dr. Zenilson Coelho. Nossa Entidade esteve representada pelo Presidente em Exercício, Prof. Antonio Júnior e pelo Dr. Augusto Monte, advogado.

Após o período de discussão, mediada pelo Promotor, Dr. Evânio Pereira Filho, chegou-se a seguinte conclusão:

1. O § 1º do Art. 4º do decreto é ilegal, pois o que regulamenta no tocante a recuperação de faltas por motivo de doença não tem amparo em legislação municipal.

2. A Promotoria de Justiça irá abrir um Processo Administrativo onde se pronunciará em definitivo após a manifestação individual das partes (Prefeitura/APEOC).

O Sindicato APEOC reafirma sua posição em defesa da saúde dos trabalhadores em educação e assim sendo, não pode concordar com a posição do governo em querer exigir que os docentes que adoecerem sejam ainda mais penalizados pela recuperação das aulas do período em que convalesciam.

Defendemos: Doença atestada é afastamento legal e deve ser considerado efetivo exercício. Ou é assim, ou o governo municipal vai desvalorizar ainda mais os professores.

Quanto aos alunos, concordamos sim, que tenham o direito assegurado e efetivado dos 200 (duzentos) dias letivos, porém, a obrigação de fazê-lo é de competência do sistema educacional e não apenas do docente. Desta forma, a Prefeitura/SME deverá dispor de cadastro de reserva (mediante seleção pública) de profissionais que possam atender as demandas oriundas dos afastamentos legais.

Postado por Sindicato APEOC - Camocim às 09:30

ESSA DOEU: PREFEITURA DE CAMOCIM OBRIGA PROFESSORES A PAGAR AULAS DO PERÍODO EM QUE ESTAVAM DOENTES

Um recente Decreto Municipal, expedido em 23 de abril último, tem gerado revolta entre os docentes municipais.

O motivo é o que estabelece o § 1º do Art. 4º do documento, onde diz que:

O docente em regência de classe, nas hipóteses do caput deste artigo, é obrigado a recuperar o número de horas-aulas dos dias de afastamento legal que exceder os 3 (três) dias.

Ou seja, conforme a contestada regulamentação, os educadores, além de penalizados pela enfermidade comprovada, serão obrigados a, depois de recuperados, sacrificar os dias de sábados, ou quem sabe até domingo e feriados, para pagar os dias de afastamento legal - um absurdo!

Nossa Entidade, que representa a categoria dos trabalhadores em educação em nosso município, considera ilegal a determinação do executivo municipal, tendo em vista que:

1. O Estatuto do Servidor - Lei Municipal 537/93 estabelece que será concedida licença para tratamento de saúde aos trabalhadores, mediante atestado e/ou parecer de junta médica. Outrossim, não estabelece qualquer distinção entre cargos e cargos para a concessão do benefício, nem vincula obrigatoriedade da recuperação do período de afastamento legal.

2. Já o Art. 24, I da Lei Federal 9394/96 - LDB - estabelece uma carga horária anual mínima aos alunos de 800 (oitocentas) horas distribuídas por no mínimo 200 (duzentos) dias letivos. Contudo, é mister o entendimento de que a responsabilidade in casu da execução é da Administração Municipal (Prefeitura/SME/Escola), e não do docente enfermo.

Assim sendo, já que o governo municipal, arbitrariamente, FECHOU SUAS PORTAS para a nossa Entidade, acionamos o Ministério Público, a fim de que a Promotoria de Justiça tome as medidas cabíveis.

Perguntamos:

É assim que o município espera reverter os recentes maus resultados da educação?

Estamos vigilantes e atuantes.

SINDICATO APEOC - Camocim

TEXTO PROPÕE PLEBISCITO SOBRE FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

A Comissão de Educação (CE) se reúne hoje, às 11h, para examinar pauta com nove itens. Entre eles, projeto de decreto legislativo para realização de plebiscito nacional a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.

Proposto por Cristovam Buarque (PDT-DF), o PDS 460/2013 tem parecer favorável do relator, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Cristovam também é autor da PEC 32/2013, que propõe a federalização da educação.

Atualmente, cabe aos estados e municípios custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio. De acordo com o PDS 460/2013, a consulta deverá ser feita simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, marcado para 5 de outubro.

O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “O financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.

Se o projeto for aprovado, o Congresso comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização do plebiscito.

Fonte:Jornal do Senado Edição de 15 de julho de 2014

BB DIVULGA CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO PASEP 2014/2015

O Banco do Brasil divulgou em seu site o cronograma para pagamento do ABONO salarial do PASEP 2014/2015. 

Quem tem direito?

O trabalhador ou o servidor público que, no ano anterior ao início do calendário de pagamento:

- Esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS-PASEP;

- Tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais. (considerar apenas os meses trabalhados)

- Tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias para empregadores contribuintes do PIS-PASEP com carteira assinada ou nomeado efetivamente em cargo público.

- Tenha sido informado corretamente na RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.

Fonte: site do Banco do Brasil

ATENÇÃO

O Banco do Brasil nos informou que aqueles que não têm mais conta na instituição deverão sacar o benefício diretamente no caixa (na parte interna da agência).

Postado por Sindicato APEOC - Camocim

APEOC ACOMPANHA POSSE,EM FORTALEZA, DOS NOVOS PROFESSORES DO ESTADO

O Sindicato APEOC tem acompanhado a posse, em Fortaleza, e em outros municípios do estado do Ceará, dos novos professores do último concurso, ocorrido em 2013. [galeria de fogos]

Em Fortaleza serão empossados, nos dias 09,10 e 11 de julho, 732 novos professores.

O Presidente da nossa instituição sindical, Prof. Anízio Melo, esteve presente aos atos de posse (quinta-feira, 10/07/2014).

A presença do Sindicato APEOC na posse dos novos professores da rede estadual de ensino do Ceará tem dois grandes objetivos:

1. Acolher os novos profissionais; e
2. Apresentar os desafios e perspectivas da carreira, e a luta pela valorização do profissional educador.

CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES MUNICPIPAIS

Na última sexta-feira, 20, a Câmara de Vereadores de Barroquinha aprovou por unanimidade o Projeto de Lei N° 015/2014, que institui o reajuste no vencimento base dos professores do município, cria o Auxílio Deslocamento e dá outras providências. De acordo com a nova lei, o salário dos professores graduados com 20 horas semanais sai dos atuais R$ 999,76 e passa para R$ 1.153,25; Os especialistas saem dos atuais 10% e vão para 15%, ficando com salários de R$ 1.326,24 (por 20 horas semanais). Outro ponto a se destacar no projeto, é a criação do Auxílio Deslocamento, que vai minimizar os gastos dos professores que trabalham fora da sede do município, sendo calculado a partir do salário base da referência I da classe II, que estabelece de 5 a 10 km - 4%; 11 a 20 km - 7%; 21 a 30 km - 10%; acima de 30 km - 13% do salário.

Vale salientar que esse Auxílio Deslocamento refere-se ao percurso de ida e volta dos professores, da sede até as localidades. Também foi elevado de 1,5% a 2,0%  o valor da referência na qual encontra-se enquadrado os profissionais do magistério. De acordo com o projeto, a nova lei entrará na data da sua publicação.

 

IE PROMOVE PESQUISA MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO. PARTICIPE!

Grupo de trabalho da CNTE reuniu-se nessa quarta-feira (7/5), em Brasília, para avaliar as metas de Dakar EPT. Em 2000, governos de todo o mundo reiteraram no Fórum Mundial sobre Educação, em Dakar, no Senegal, as suas promessas de atingir a Educação para Todos e Todas (EPT), declaradas dez anos antes em Jomtien (Tailândia). Durante a década de 90 não se verificaram os resultados esperados e por isso foram estabelecidas novas metas para 2015, que são:

1. Estender e melhorar a proteção e educação integral da primeira infância;
2. Acesso de todas as crianças ao ensino primário, gratuito e de qualidade;
3. Velar pelas necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos;
4. Aumentar o número de adultos alfabetizados;
5. Suprimir as disparidades de gênero no ensino primário e secundário;
6. Melhorar todos os aspectos qualitativos da educação.

A promessa da comunidade internacional para 2015 era de que "Todos os meninos/meninas, jovens e adultos teriam educação básica de qualidade". Cinco entidades ligadas à CNTE, além dos titulares da secretaria de Assuntos Educacionais, Especialistas, Formação, Internacional e Geral da entidade trataram da participação na pesquisa inédita que está sendo conduzida pela IE e investiga as condições de trabalho de professores em todo o mundo, com o objetivo de fazer a ponte entre a formulação de políticas e a realidade da sala de aula.

Além do posicionamento da Confederação sobre o assunto, uma pesquisa eletrônica deve ser respondida por professores. A meta é saber a opinião de mil educadores no Brasil. Os resultados serão apresentados ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon. Ao participar, o docente ainda concorre a 10 viagens para Nova Iorque para acompanhar o evento da ONU em comemoração ao Dia Mundial dos Professores, em 5 de outubro, no qual serão debatidos os  Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para 2015, compromisso firmado em 2000 por 189 governos, sendo dois referentes à Educação – como meio de erradicar a pobreza e de promover o desenvolvimento –, bem como as metas para os próximos 15 anos. O debate global pós-2015 sobre a educação deveria, na opinião da Internacional da Educação, refletir a realidade da sala de aula e levar em conta especialmente a voz dos profissionais desta área.

A iniciativa, segundo Combertty Rodríguez, diretor da Internacional de Educação da América Latina (IEAL), é avaliar o cumprimento das metas para apresentar um documento mundial: “No Brasil, a tendência é que sejam apresentados avanços, pois o governo pode mostrar resultados, mas em um país continental, com tantas variações, inclusive na legislação, essa complexidade impede um critério único de valoração. A pesquisa está sendo feita em diferentes países e em alguns não há registro de êxito, por conta de políticas neoliberais que acabam promovendo o mercantilismo na educação e o desenvolvimento da escola privada em detrimento da educação pública de qualidade.”

Veja mais fotos da reunião na página da CNTE no Facebook.

As perguntas são sobre as condições de ensino e aprendizagem, como parte da avaliação das metas de Educação para Todos.  A pesquisa está disponível até o final de julho em vários idiomas, inclusive português, no endereço www.ei-ie-al.org. Participe!

Fonte:CNTE  Publicado nesta quinta, 08 Maio 2014 

PNE SERÁ VOTADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA NO DIA 14

 O Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (14), informa o relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni (PT). Segundo ele, a data foi definida no dia 7/5 junto ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB). “A expectativa é de que o votemos em apenas um dia, mas isso depende do quanto durar eventuais discussões”, diz.

Como a comissão especial que preparou o texto era composta por todos os partidos da casa, o relator acredita que deve haver consenso, ao menos quanto à maior parte do plano. Em caso de divergências, o plenário ainda pode mudar o texto final.

 Publicado em Sexta, 09 Maio 2014 11:59 

 (Com informaçõs da Gazeta do Povo / Paraná - 08/05/2014)

MEC DIVULGA O EDITAL DO ENEM 2014

Inscrições serão abertas nesta segunda-feira (12), a partir das 10 horas.
Provas serão aplicadas nos dias 8 e 9 de novembro.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), publicou na edição desta sexta-feira (9) do "Diário Oficial da União" o edital com as regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014. O exame será realizado nos dias 8 e 9 de novembro.

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• CONFIRA O EDITAL

Segundo o Inep, a expectativa é que até 8,2 milhões de estudantes se candidatem a fazer o Enem. As inscrições começam na próxima segunda-feira (12), a partir das 10h, e vão até as 23h59 do dia 23 de maio.

Assim como nos anos anteriores, o Enem ocorrerá em dois dias seguidos. No sábado, dia 8, os participantes farão as provas de ciências humanas e ciências da natureza, entre as 13h e as 17h30 (horário de Brasília). No domingo, dia 9, serão aplicadas as provas de linguagens e códigos, matemática e redação. Nesse dia, o tempo de prova será mais longo, entre as 13h e as 18h30 (horário de Brasília).

Como informou o MEC na quinta-feira (8), serão impressas 18,3 milhões de provas (incluindo normal, ampliada, ledor e braile – estas três últimas, para quem tem diferentes graus de deficiência visual), em 1.699 municípios. Este ano, 785 mil funcionários vão ajudar na realização do exame, entre coordenadores de locais de aplicação, assistentes de coordenação, chefes de sala, fiscais e apoio. Em todo o Brasil, haverá 16,6 mil locais de prova.

CRONOGRAMA DO ENEM 2014
INSCRIÇÕES 12 de maio (às 10h): início das inscrições  23 de maio (às 23h59): fim das inscrições  28 de maio: último dia para pagar a taxa de R$ 35
PROVAS 8 de novembro (das 13h às 17h30, horário de Brasília): provas de ciências humanas e ciências da natureza  9 de novembro (das 13h às 18h30, horário de Brasília): provas de linguagens e códigos, matemática e redação

Inscrições e acessibilidade
A inscrição no Enem 2014 deverá ser confirmada por meio do pagamento do boleto até o dia 28 de maio. A taxa de inscrição é de R$ 35. A isenção da taxa vale para todos os estudantes de escola pública e alunos que comprovarem ter renda familiar mensal inferior a R$ 1.086.

Segundo o MEC, este ano o edital foi traduzido para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e o site do Enem terá uma versão do edital incorporada a um sistema de computação acessível a cegos, chamado Dosvox.

Segurança
Na quinta-feira, o MEC anunciou em coletiva de imprensa que este ano os procedimentos de segurança contra fraude na aplicação da prova serão aperfeiçoados. Os fiscais poderão, inclusive, usar detectores de metais portáteis para comprovar que candidatos não estão usando equipamentos eletrônicos durante a realização do exame.

O detector poderá ser usado em qualquer estudante inscrito, a não ser que a pessoa apresente uma justificativa para que não possa passar por esse tipo de monitoramento. O aparelho também poderá comprovar o uso indevido de celulares para postar fotos do Enem nas redes sociais – infração que acabou eliminando dezenas de jovens nas últimas duas edições.

 Do G1, em São Paulo

JUSTIÇA SUSPENDE TERCEIRIZAÇÕES EM PARACURU

O juiz de Direito da comarca de Paracuru, Giancarlo Antoniazzi Achutti, determinou, em caráter liminar, no dia 29/04, a suspensão de contratação de serviços de mão de obra terceirizados relativos as funções de vigias, agentes administrativos, auxiliares de serviços gerais, garis e motoristas, fornecidos pelas empresas Setas Serviços de Limpeza Ltda., MS Construções e Locações Ltda., e MGM Locação de mão de obra e transportes Ltda.

O magistrado também ordenou que o município tome as providências necessárias à realização de concurso público para o preenchimento daqueles cargos os quais foram criados pela Lei Municipal nº 1402/2013, devendo o edital correspondente ser publicado em prazo não superior a 60 dias e o referido concurso concluído em até 180 dias.

A decisão atende a uma ação civil pública promovida, dia 31/03, pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça daquela comarca, Elizabeba Rebouças Tomé Praciano. Segundo a promotora, ainda no ano passado (20/03/2013) o prefeito municipal, por ocasião de publicação de edital para processo seletivo simplificado, firmara um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, garantindo que após a contratação temporária, iria realizar o concurso público no prazo de 180 dias, inclusive, a lei municipal nº 1402 / 2013 foi aprovada neste mesmo sentido.

No entanto, o prefeito resolveu terceirizar os serviços relativos às funções de gari, motorista, auxiliar de serviços gerais e agente administrativo, fato que violou o princípio da legalidade e provocou dispêndio ao Patrimônio Público, a justificar a atuação do Ministério Público.

De acordo com o MP, havendo o concurso público, conforme a Lei 1402/ 2013, o vencimento para os referidos cargos seria de um salário mínimo. Com a terceirização, o Município iria gastar o total de R$ 12.454.116,12, com as empresas supracitadas. Sendo dividido este montante, chegou-se ao valor individual de R$ 2.205,38, para agente administrativo; R$ 1.976,45 para auxiliar de serviços gerais e R$ 2.541,77 para motorista, por exemplo.

Assim, para o Ministério Público, a terceirização daqueles serviços pretendida pelo Município de Paracuru contraria os próprios fundamentos da opção pelo serviço terceirizado, qual seja, a economia, levando a questionar qual seria a economia para o Município em terceirizar os serviços de gari, motorista, vigia, agente administrativo, auxiliar de serviços gerais, se para estes cargos, o vencimento é de um salário mínimo?

A promotora ainda verificou junto ao site do TCM, que a despesa anual com temporários na Secretaria de Administração, era no montante de R$ 1.029.561,00 e com a terceirização passaria a ser R$ 3.006.123,24, ou seja quase 300% a mais. Este mesmo disparate ocorre na Secretaria de Infraestrutura, uma vez que a folha anual da Prefeitura para os temporários desta pasta era no valor de R$ 593.486,27 e com a terceirizada seria R$ 2.650.273,90, ou seja, quase 400% a mais.

Para a representante do Ministério Público, a terceirização implicou numa “verdadeira sangria” aos cofres públicos de Paracuru, fato comungado pelo juiz da comarca, ao afirmar na sentença que a não realização do concurso público revelou-se desvantajosa para a Administração Pública, pela clara ofensa ao princípio da eficiência em seu viés econômico-financeiro.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Ceará.

CORREÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO FICOU AQUÉM DO CUSTO ALUNO CONSOLIDADO DO FUNDEB

Conforme a CNTE já havia alertado em dezembro do ano passado, a consolidação das receitas do Fundeb de 2013, publicada na Portaria nº 364, de 28/4/2014, registrou crescimento do valor mínimo de 13,22% em relação ao consolidado de 2012. E esse deveria ser o percentual aplicado ao piso do magistério, em 2014, seguindo a metodologia indicada pela Advocacia Geral da União (AGU) e o MEC.

Na ocasião do último reajuste do piso, a CNTE reuniu-se com o MEC para ponderar sobre a subvalorização das receitas do Fundeb que orientaram a aplicação do percentual de 8,32%, a partir de 1º de janeiro de 2014. A CNTE alegou, na ocasião, que o piso deveria ser reajustado entre 13% e 15%. Porém, o MEC contrapôs argumentando estar amparado em estimativas oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que inviabilizava a consideração de qualquer outro percentual.

Em fevereiro último, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou documento de atualização do debate sobre o piso do magistério, em que a questão do reajuste foi abordada com prioridade e profundidade para amplo entendimento da categoria. O referido documento apontou os problemas da Lei 11.738 – independente da polêmica entre a forma de reajuste prospectiva (como defende a Confederação) ou retroativa (como defende a AGU/MEC) – que pauta a correção do piso em estimativas de receitas, quando o correto seria considerar o balanço contábil consolidado do Fundeb. Isso, por sua vez, exigiria alterar o art. 5º da Lei do Piso, passando o reajuste para 1º de maio.

O fato, agora, é que o piso conta com defasagem de 6,36% (1,46% de 2013 e 4,90% de 2014) devendo a mesma ser corrigida pelo MEC. Para tanto, a CNTE procurará o Ministério para debater a reposição do percentual, e caso a reivindicação não seja atendida por meio da negociação, a Confederação e seus sindicatos filiados deverão requerer esse direito do magistério público da educação básica pela via judicial.

 Publicado pela CNTE nesta  quarta- feira, 30 Abril 2014 

1º DE MAIO - PARABÉNS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO!

 

Sindicato APEOC - Camocim

 

 

 

SINDICALISTAS ARTICULAM CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR PARA ASSÉDIO MORAL

Com a ajuda dos deputados Vicentinho (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF), representantes das centrais sindicais -CUT, CGTB, CTB, Força sindical e Nova Central e UGT- iniciaram hoje articulação para criação de uma comissão parlamentar para agilizar a tramitação dos projetos de lei já existentes que tratam de assédio moral e doenças geradas no ambiente de trabalho.

De acordo com os sindicalistas, existem pelo menos seis projetos em tramitação no Congresso. A intenção é que a comissão construa um único projeto de lei sobre o tema. O Ministério Público do Trabalho vai acompanhar as discussões.