quinta-feira, 20 de março de 2014

PISO, REAJUSTE E PCCR, JÁ!



Atenção Professores de Barroquinha, Chaval e Camocim que trabalham neste Município:
Hoje (20/03), o seu COMPROMISSO é com você mesmo!

O Sindicato APEOC conta com a participação de todos os professores e professoras na reunião com a Senhora Prefeita Municipal, às 14:00h, para solicitar o projeto de lei  de  equiparação do Piso Nacional, Reajuste Municipal e Reestruturação do PCCR. Todos os Professores e Professoras estão convidados, portanto, não faltem.
                                            
                                                     Nós fazemos a luta, VOCÊ faz a diferença!

terça-feira, 18 de março de 2014

PARALISAÇÃO NACIONAL, AUDIÊNCIA PÚBLICA E INSATISFAÇÃO GERAL



Agradecemos aos professores e professoras que participaram da Audiência Pública, promovida pelo Sindicato APEOC hoje de manhã na Câmara Municipal, aos Vereadores que tiveram presentes, Senhor David Alves Presidente da Câmara e Genilson Moreira que chegou próximo ao final do evento por motivo de força maior. E lamentamos a ausência dos representantes do Poder Executivo Municipal, por parte da Prefeitura e da Secretaria Municipal da Educação.

Iniciando os trabalhos, fomos informados pela Chefe de Gabinete, Senhora Iolanda Gomes, que a  Prefeita Municipal havia ligado e agendado para nos receber quinta-feira próxima. Foi proposto pelos participantes que todos deverão   participar desta reunião  e foi acatado, inclusive tivemos  a garantia do presidente da Câmara que informou aos  presentes que  vai participar conosco e em seguida o Vereador Genilson também garantiu sua participação  nesta reunião. Ressaltamos que na pauta, será discutido e solicitado a implementação do Piso Nacional, Reajuste municipal e aprovação da proposta do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR, apresentados há algum  tempo.

Como não tinha ficado marcado o horário  desta reunião com a Prefeita, em seguida todos os professores presentes dirigiram-se  até a Prefeitura e foram recebidos pela Chefe de Gabinete que entrou em contato com a Senhora  Prefeita, e fomos  informando que a mesma nos receberá na  próxima quinta-feira, 20 de março às 14h00min.
Desde já contamos com a participação de todos!

segunda-feira, 10 de março de 2014

FANTÁSTICO MOSTRA O ABANDONO DAS ESCOLAS PÚBLICAS NO BRASIL

Um retrato do abandono do ensino público no Brasil. São escolas sem água potável, sem banheiro e até sem sala de aula.
Durante dois meses, os repórteres Eduardo Faustini e Luiz Cláudio Azevedo percorreram escolas públicas dos estados que tiveram as médias mais baixas no Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Pisa).
“O percurso deles é em torno de 20, 30 quilômetros. Muitos acordam duas, três horas da manhã, para pegar um caminhão, para que esse caminhão leve até a rodovia, para da rodovia vir de um transporte fornecido pela prefeitura do município: o ônibus escolar”, conta um morador de Joaquim Gomes, em Alagoas.
“A rua é assim desse jeito. Os meninos, a gente atravessa eles no braço, porque não quer ver eles molhado. Caderno, eles não dão”, conta uma moradora de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco.
“Essa água não é ideal para ser tomada e, principalmente dar ela para as crianças. Isso aí tem um germe total. Eu trabalho aqui, mas dela eu também não bebo”, revela um homem.
“Tem aluno que até cai da carteira, principalmente os menores, da educação infantil”, diz uma moradora de Codó, no Maranhão.
“Quando temos a necessidade de irmos para o banheiro, nós vamos para o mato. Os alunos e a professora”, afirma uma mulher.
O que a reportagem mostra são escolas em que falta tudo, escolas que nem de longe lembram uma escola. O que não falta é a força de vontade de alunos, professores e pais que sofrem com as péssimas condições de ensino. Sofrem e ficam indignados.
“Ei, quatro anos sem receber farda, aqui, ó”, conta uma mãe. “Sem receber farda, sem ninguém dar atenção para gente”, afirma uma outra mãe. “As crianças da gente são desprezada aqui dentro”, reclama.
O Fantástico mostra a situação da entrada de uma escola municipal, em Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco.
“Quando chove, a água invade, e chegam molhados, tudo sujo. Aí a situação. Aí não tem. Um bebedor bom não tem. Papel higiênico não tem”, afirma a mãe de aluno Maria Betânia dos Santos.
Revoltada, ela diz que as professoras pedem aos pais até material de limpeza: “Elas pedem à gente uma vassoura, pedem detergente. É o que for para botar aqui. Para ajudar aqui. E tem vez que as pobrezinhas passam quase um mês sem receber. Aí como é isso?”.
Isso é a realidade de escolas públicas em Alagoas, em Pernambuco e no Maranhão.
Na mais recente pesquisa brasileira do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), esses estados estão entre os que tiveram as notas médias mais baixas. Os repórteres do Fantástico passaram dois meses registrando as condições de escolas nesses estados.
Fantástico: Que horas você sai de casa?
Williana Soares (aluna): Quatro horas.
Everton Guedes Cavalcante (aluno): A hora que eu saio de casa, o máximo é 4h10, mas me acordo 3h50.
Só tem um jeito para o Everton e para a Williana irem à escola: de caminhão.
“Tem uma base de uns 55 alunos que nós vai (sic) nesse caminhão. Só que tem a dificuldade da estrada”, explica o motorista José Fernandes de Melo.
É uma estrada de terra. Depois dessa viagem, em Joaquim Gomes, em Alagoas, é que eles pegam o ônibus escolar da prefeitura. Mas e quando chove?
“Com dia de sol, nós consegue (sic). Quando choveu, não consegue chegar aqui”, conta o motorista.
O jeito então é ir... “Andando. Fora a ladeira que tem para subir”, conta Williana.
Ou então... “É ficar em casa mesmo, sem poder ir para a escola”, admite Everton.
Já em Lagoa Grande, em Pernambuco, quem não tem caminhão vai de charrete. Seu Francisco diz que a filha, a Rosileide, se queixa quando a escola não pode funcionar.
Em Codó, no Maranhão, o André e o primo dele, o Eduardo, são vaqueiros de manhã. De tarde, caminham 35 minutos até a escola.
Por lá, falta quase tudo. Não falta carinho. “Vocês são guardado no lado esquerdo do meu coração. Então, sejam bem-vindos mais este ano que nós temos aqui para trabalhar, para melhorar, para ver os nossos acertos”, anuncia a professora.
Em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, se chegar a uma escola assim não é fácil, entrar também pode ser bem difícil, como foi visto no início da reportagem.
Na frente de outro colégio da mesma cidade, a situação é pior ainda: o esgoto está aberto. E ainda uma terceira escola enfrenta o mesmo problema, no mesmo município.
“Está há seis anos assim. Agora, é o que a gente diz para as mães: nós como funcionários vamos entrar. Nós somos funcionários, precisamos preservar a escola aberta para o aluno”, diz a secretária escolar Maria Vieira de Araújo.
Fantástico: Como que a senhora chegou hoje para dar aula? Qual foi a situação que a senhora encontrou na sala de aula?
Auriele Galvão (professora): A escola toda estava alagada. Não é goteira, é chuva mesmo. Eu afasto todas as cadeiras, boto todo mundo pro canto, e coloca baldes aqui. A água desce todinha pela parede. Inclusive eu já perdi trabalhos que a gente realiza trabalhos com os alunos, coloca nas paredes em exposição, mas aí desce tudo, molha tudo.
Você pode pensar que é uma cidade muito longe dos grandes centros, mas não é: Jaboatão dos Guararapes fica a cerca de seis quilômetros do metro quadrado mais caro de Recife, na praia de Boa Viagem.
Finalmente, a aula começa, inclusive na escola indígena Pajé Miguel Selestino da Silva, em Palmeira dos Índios, em Alagoas. O que falta é a própria sala de aula.
Fantástico: Há quantos anos o senhor dá aula nessa situação aqui?
Jecinaldo Xucuru Cariri (professor): Há mais de dois anos que eu venho ministrando aula debaixo da mangueira. É bastante complicado, até porque de repente vem uma chuva, então tem que todo mundo correr e abandonar a aula.
Em uma galpão, funciona outra sala. É uma situação de improviso, porque a sede original da escola não tem mais condições de uso e está interditada. No galpão, os alunos ficam espremidos. Além do desconforto, tem o perigo.
A escola municipal em Codó, no Maranhão, se chama Divina Providência e espera providências há muito tempo.
Fantástico: Há quanto tempo essa escola está assim? Do jeito que está assim hoje.
Deusdet Oliveira Matos (comerciante): Está com mais de 15 anos.
O Deusdet é um comerciante que construiu a escola há 50 anos e, do jeito que pode, continua tomando conta dela.
Deusdet Oliveira Matos: Quando está gotejando, eu vou, tiro a goteira. Agora, esse ano eu ia fazer essa parede de tijolo, mas ainda não fiz.
Fantástico: O que leva o senhor a cuidar dessa escola?
Deusdet Oliveira Matos: O espírito de humanidade, para poder auxiliar os filhos dos moradores a não se criarem analfabeto.
“A situação, como vocês estão vendo, desde o ano passado que a gente está desse jeito. A falta de cadeira, sentam e não tem o braço da cadeira. Eles estão com dificuldade para escrever. E eu estou utilizando a minha mesa, para que eles fiquem mais à vontade. O que eu posso fazer eu estou fazendo”, diz Juciara de Souza, professora em Petrolina, Pernambuco.
Em uma das cadeiras é possível ver parafuso para fora.
“Eu gostaria que tivesse cadeiras boas e que não fossem quebradas”, afirma uma aluna.
“Já teve caso de criança perder aula, porque não tinha cadeira”, conta a mãe de aluno Edineide Helena da Costa.
“O piso da escola não é adequado para o tipo de carteira, porque as carteiras, como é você pode ver, é um cano. Então, elas afundam no chão. E aí tem aluno que até cai. Aí chora, devido ao chão batido, que aqui não sabe se aqui é uma subida, ou ali é uma descida. É um desnível total. Porque aqui era uma casa de moradia. Era uma pessoa que morava aqui. Aí montou essa escola aqui para eles”, conta Rosa Maria Pereira Cunha, professora em Codó, no Maranhão.
As escolas visitadas pelo repórter Eduardo Faustini ficam em regiões bem quentes. Nas salas, todo mundo se queixa do calor. “É quente. No calor não tem quem suporte”, reclama a aluna Mayara Nunes de Alencar, em Petrolina, Pernambuco.
“Tem um ventilador, mas na outra sala. Um ventilador não é suficiente para os aluno. É muito aluno”, diz a zeladora Josiane Barbosa da Silva, de Lagoa Grande, Pernambuco.
Em outras escolas, um, dois ou um monte de ventiladores, nada resolveria, porque elas não têm energia elétrica.
Rosa Maria Pereira Cunha (professora em Codó, no Maranhão): Quando chove, fica escuro.
Fantástico: Não tem luz.
Rosa Maria Pereira Cunha: Tem não. Não tem luz.
Como beber água nessas condições? E como fazer a merenda?
“Para beber água, a gente pega água com a dona da terra. Pega uma garrafa de água e trago para cá, porque também está faltando filtro”, conta a professora Eliete de Araújo Lobes.
“Eu trabalho aqui, mas dela eu também não bebo, porque a gente vê a situação da água. Isso aí tem um germe total. Até lá em cima tem um pisador de cavalo e um pisador de boi. Tem uns bois que ficam aí atrás que bebem dessa água aí em cima da barragem”, José Dionísio Justino, professor em Joaquim Gomes, em Alagoas.
Celso Selestino (agente de saneamento em Palmeira dos Índios, em Alagoas): Não tem tratamento. Do jeito que ela passa aqui, ela abastece a cidade e não tem tratamento nenhum.
Fantástico: Agora tem algum sistema de filtro para proteger essa água?
Celso Selestino: Não. O filtro que tem aqui só isso aqui, não tem filtro nenhum. O pessoal é que coa a água ali e dá para as criança beber.
“A fossa é dentro da cozinha, e o suspiro é dentro da cozinha. Aonde a merenda já chega pronta e a gente tem que servir a merenda neste setor”, revela um funcionário de Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco.
“Geralmente a merenda só aparece de maio a junho. Geralmente é nesse período que a merenda aparece”, diz uma funcionária de uma escola na cidade de Codó, no Maranhão.
“Custa a chegar. E quando vem, a gente se junta lá com a vizinha aqui, que me ajuda demais, e aí a gente faz a merenda para essas criança. E, quando não, eles comem fruta da estação. Desse jeito”, conta a professora Maria do Amparo dos Anjos.
Professora de Lagoa Grande, em Pernambuco: Às vezes não tem aula porque não tem a merenda.
Fantástico: Difícil, não é?
Professora: É complicado.
Fantástico: Como é que você se sente, assim, cuidando dessas crianças nessa situação?
Professora: Assim, eu me sinto... pequena, né? Que seus alunos não tá crescendo. Você sente como se tivesse diminuindo, não tá aumentando.
E aí, se o aluno tem o que comer e faz sua refeição, é hora de escovar os dentes. Mas em que banheiro?
“A água que a gente tem para botar nas descargas. Ontem, quem fez a limpeza fomos nós, os professores. Ó, aqui não tem a torneira”, denuncia a professora Marilucia Gomes de Sá, professora em Petrolina, Pernambuco.
“O ano passado eles estudaram sem banheiro, não tinha banheiro”, conta Francisco da Silva, pai de um aluno em Lagoa Grande, Pernambuco.
Josiane Barbosa (zeladora em Lagoa Grande, Pernambuco): Ó, tem esse banheiro aqui. Não tem luz, todo esculhambado. Tão fazendo um ali fora, mas começaram e não terminaram ainda.
Fantástico: A descarga funciona?
Josiane Barbosa: Não.
Fantástico: Como é que faz o aluno quando precisa ir ao banheiro?
Funcionária: Os meninos vão para detrás da escola, e as meninas, do outro lado, assim como a professora também. Que nós não temos banheiro.
Fantástico: A senhora usa o mato quando...
Funcionária: Também.
Fim das aulas, hora de voltar para casa. Lama, viagem longa e perigosa, em mais um dia do ano letivo.
Essas escolas passam por inúmeras dificuldades. Para muitos professores, a situação é mais difícil ainda, porque eles têm que dar aulas para várias turmas ao mesmo tempo. É o chamado ensino multisseriado, bastante comum no Brasil.
Fantástico: Enquanto a senhora está dando aula para uma turma, a outra aguarda, é assim que é feito?
Professora: É. Sempre eu começo pela educação infantil, já tá aprendendo a coordenação motora. Eu passo primeiro. Aí vou para o outro que já está lá no quarto, quinto ano.
Algumas das escolas mostradas na reportagem oferecem aos alunos menos do que o mínimo do mínimo. Uma escola com infraestrutura elementar tem que ter água, banheiro, esgoto, energia elétrica e cozinha. Quase metade das escolas brasileiras é assim.
São 87 mil ou 44,5% do total de escolas no país, segundo estudo feito por pesquisadores da Universidade de Brasília e da Federal de Santa Catarina.
“Escolas com estrutura precária em geral são escolas municipais e muitas dessas escolas são rurais. Se nós pegarmos escolas que atendem alunos com um nível socioeconômico equivalente, as que têm melhor estrutura tendem a oferecer melhor resultado”, diz José Joaquim Soares Neto, pesquisador da UnB.
A escola com a infraestrutura adequada tem sala dos professores, biblioteca, laboratório de informática, quadra esportiva e parque infantil. Conta também com acesso à internet e máquina de cópias.
E a escola com infraestrutura avançada tem tudo isso e ainda laboratório de ciências e instalações para estudantes com necessidades especiais.
Das 195 mil escolas brasileiras, pouco mais de mil são avançadas. Isso representa 0.6% do total. “Em geral, essas escolas estão em regiões como Sul e Sudeste”, completa o pesquisador.
Diante disso tudo, o que é que leva todos esses brasileiros, alunos, professores e também os pais, a seguir em frente?
O professor Elias Ferreira da Silva passou por algumas dessas situações que você acabou de ver, chegou à universidade e hoje dá aula na Escola São José, em Alagoas, aquela dos alunos que precisam do caminhão para ir à aula.
“É justamente essa vontade que eles têm de um futuro melhor que fazem ele ter essa força de sair 30 quilômetros, 20 quilômetros, 15 quilômetros, para chegar até a escola”, destaca Elias Ferreira da Silva.
“Ano passado, quando cheguei aqui, estava tudo caído, aí eu me sentei e, sinceramente, eu chorei”, revela uma professora.
“Eu queria que ela fosse grande, que tivesse vários professores, apesar que eu gosto de todos os meus professores, eles me ensinam muito bem”, comenta uma aluna.
“Eu sempre digo isso, que eu acho que a gente que trabalha na Zona Rural, nós somos realmente heroínas”, afirma uma mulher.
“Apesar desses lugares mais longínquos possível, vocês são o futuro dessa nação, construindo a sua própria história, ajudando a erguer mais esse país tão grande”, afirma uma professora.
A Prefeitura de Codó, no Maranhão, diz em nota que vem melhorando a infraestrutura das escolas rurais. Afirma que, nos últimos cinco anos, foram construídas e equipadas 150 novas salas de aula. E que está prevista a construção de mais 28 escolas nos próximos 2 anos.
Veja o que os outros órgãos públicos têm a dizer:
A prefeitura de Jaboatão dos Guararapes informou na sexta-feira (7) que o trabalho de recuperação está em andamento.
“Já recuperamos 51 escolas e temos um cronograma de execução até o final do ano. As três escolas visitadas, desde a produção das imagens até o presente o momento, já resolvemos mais de 90% do que vocês filmaram”, afirma secretário de Educação de Guararapes, Francisco Amorim.
A Secretaria de Educação de Joaquim Gomes, em Alagoas, informa que tem projetos junto ao Ministério da Educação para obter recursos federais para recuperar escolas rurais e também urbanas. Novas cadeiras já estão sendo compradas e reparos estão sendo feitos nas escolas.
O secretário de Educação de Lagoa Grande, em Pernambuco, diz que o município está trabalhando na recuperação das escolas em regime de urgência.
“Encontramos o município totalmente sucateado. Fizemos um levantamento emergencial onde a gente poderia intervir de imediato”, afirma o secretário de Educação de Lagoa Grande, Daniel Torre.
A Secretaria de Educação de Alagoas afirma que a ordem de serviço para recuperação da Escola Estadual Pajé Miguel Selestino já foi assinada. Serão instalados um laboratório de informática e uma biblioteca.
As cadeiras da escola Joaquim Francisco da Costa, em Petrolina, Pernambuco, foram substituídas cinco dias depois de o Fantástico visitar a escola.
Fonte: Fantástico

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

APEOC OUVE PROPOSTAS SOBRE PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2014


294157 209517745780239 1529562931 n
O Sindicato APEOC está promovendo uma série de debates com os profissionais da educação em todas as regiões do estado, para receber subsídios à elaboração final de uma pauta que será entregue ao governador do Estado.
Após a conclusão dessa maratona nas escolas da capital e interior, uma grande Assembleia Geral dos profissionais educadores acontecerá em Fortaleza, provavelmente dia 14 de março. Nesse encontro, serão deliberados e aprovados todos os itens que irão compor o documento base de propostas para garantir os meios necessários com vista: à melhoria do ensino; à valorização do educador; e, à educação de qualidade que deseja o povo cearense para obter bem-estar social, patrimônio que deve ser garantido pelo Estado, como determina a Constituição Federal.

Desde a primeira semana de fevereiro, diretores e assessores do Sindicato APEOC estão em visitas programadas, reunindo os educadores dos municípios, a exemplo:
  • Região do Maciço de Baturité: 06 e 07 de Fevereiro –Acarape, Aratuba, Aracoiaba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Pacoti, Palmácia e Redenção. Visitantes: professores Anízio Melo (Presidente da APEOC) e Leine Rocha.
  • Região do Cariri: 13, 14, 15 de Fevereiro – Abaiara, Altaneira, Assaré, Aurora, Barbalha, Barros, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Pena Forte, Porteiras, Potengi, Santana do Cariri e Salitre. Visitantes: professores Anízio, Roberto Oliveira, Viana, Expedito e Aurélio.
  • Região Norte: 20, 21, 22 de Fevereiro – Barroquinha, Camocim, Cariré, Chaval, Coreaú, Granja, Graça, Groaíras, Ipu, Irauçuba, Martinópole, Massapê, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Varjota. Visitantes: professores Anízio, Juscelino, Gilvan e Júnior.
  • Região Centro Sul: 27 e 28 de Fevereiro – Acopiara, Antonina do Norte, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Lavras da Mangabeira, Orós, Saboeiro, Umari e Várzea Alegre. Visitantes: professores Anízio, Otoniel e Írio.
  • Região do Baixo Acaraú: 11 e 12 de Março – Acaraú, Amontada, Bela Cruz, Cruz, Jijoca, Itapipoca, Itarema, Miraíma e Morrinhos. Visitantes: professores Anízio, Nagibe e Irades.
  • Região Sertão Central: 13 e 14 de Março – Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Choró Limão, Ibaretama, Ibicuitinga, Irapuan Pinheiro, Itatira, Madalena, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole. Visitantes: professores Anízio e Valdenir.
  • Região Metropolitana: Beberibe, caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Fortaleza, Guaiuba, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Paramoti, Pindoretama e São Gonçalo do Amarante. Visitantes: professores Reginaldo Pinheiro (Vice-Presidente), Alessandro, Gustavo, Helder, Sérgio Bezerra, Terezinha, Marcos Fábio, Albano, Ítalo Guerreiro e Maurício. Fonte: 

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

PROJETO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ANUAL



Prefeitura Municipal enviou o projeto de Lei nº 003/2014 que dispõe sobre contratação temporária, com caráter de urgência para o exercício de 2014. Ao ser lido ontem, 03/02, nas matérias do expediente na primeira sessão deste ano, os Vereadores discordaram do projeto ao perceber a estratégia que a Prefeitura usou para obter sua aprovação apenas com maioria simples dos votos.



É a mesma matéria que foi rejeitada na última sessão no ano passado.  Uma contratação por 06 (seis) meses e renovando - se pelo prazo necessário, desde que não exceda a 01(um) ano. Em outras palavras, caso o projeto seja aprovado, fica decretado que esse ano não haverá concurso público  aqui em  Barroquinha.


A alteração do projeto está na capa e na mensagem, que deixou de ser matéria de lei complementar,mesmo mantendo as características que  a enquadram nas leis complemetares, inclusive sendo a mesma matéria aprovadas nos últimos cinco anos com quórum qualificado e  dispondo de um  Anexo  com 205 ( duzentos e cinco) vagas abertas para vários cargos públicos, inclusive para RECEPCIONISTA, ainda  assim  a Prefeitura afirma que não está criando cargo, função ou emprego público. Ainda de acordo com a mensagem enviada a Câmara, a Prefeitura diz que somente está regulamentando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal de 1988 c/c art. 80, IX da Lei Orgânica Municipal.

 É justamente isso. A regulamentação dos mencionados artigos da LOM e da CF é para definir os casos de contratação temporária. Então, é a motivação, a finalidade da regulamentação e a complexidade da proposição que exige o consenso da maioria dos edis, portanto não podendo ser aprovado apenas por maioria simples.
E se a Prefeitura não está criando cargo, emprego público ou função, como justifica na mensagem, o que vão fazer as pessoas que serão contratadas? E por que serão contratadas?

No entanto, o fato de  regulamentar os mencionados artigos e incisos da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, esse ato  faz exigir maior consenso de seus membros para a sua aprovação, portanto, a propositura  devendo ser apresentada sob forma  lei complementar.

Também é de se indagar, como a Prefeitura justifica a necessidade da aprovação deste projeto em caráter de urgência se não é para criação de cargo, emprego ou função?  O que vai ser provido quando a referida lei for regulamentada? Um Vereador situacionista na sua fala contradisse  a justificativa do projeto, quando falou da necessidade de contratar  vigias, médicos e outros servidores, portanto criando cargo, função e emprego.

Não há dúvidas que deverá haver muita discussão, pois propositura como foi apresentada, fere a Lei Orgânica Municipal, a Constituição Federal e poderá, caso seja aprovada como lei ordinária, não surtir o efeito que a Prefeitura quer alcançar.

A Lei Orgânica Municipal estabelece no Art. 40, VII, as matérias que devem ser aprovadas por maioria de seus membros. Veja o citado artigo in verbis:

“Art. 40- As leis complementares serão aprovadas se obtiverem maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal, observados os demais termos de votação das leis ordinárias.

Paragrafo Único – Serão leis complementares dentre outras previstas nesta Lei Orgânica:

I- Código Tributário do Município;
II- Código de Obras;
III - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado;
IV- Código de Posturas;
V- Lei Instituidora do Regimento Jurídico Único dos Servidores Municipais;
VI- Lei Orgânica Instituidora da Guarda Municipal;
VII- Lei de criação de cargos, funções ou empregos públicos".

Negar a Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e querer ludibriar os Vereadores é algo   inusitado, mas também preocupante   e que merece os cuidados de todos os edis. 

E os  munícipes? Com certeza  ficarão muito tristes, inclusive os que se prepararam para o concurso e esperam uma oportunidade de emprego sem ter que bajular  quem que seja, mas sim por  mérito próprio, através de  seleção pública, que está  cada vez mais distante essa possibilidade, e saberão também  que todo esse ”arrudeio” é para  evitar  a realização do concurso público, aprovado por unanimidade a mais de 03 (três) meses.

Ficou agenda uma reunião entre os vereadores para amanhã 05/02, às 09: 00h , no plenário da Câmara para as comissões emitirem os pareceres sobre o projeto que provavelmente será  votado na próxima sessão de sexta-feira, 07 de fevereiro.