COMISSÃO APROVA PLEBISCITO SOBRE FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto de convocação de um plebiscito de âmbito nacional para consultar o eleitorado a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica. Atualmente cabe, em sua maior parte, aos estados e municípios custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio.

O plebiscito foi proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013, a consulta deverá ser realizada simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, em 5 de outubro. O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “o financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.

Caso o projeto seja aprovado, o Congresso Nacional comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização do plebiscito. Além disso, será assegurado tempo de TV e rádio para que partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade civil façam suas campanhas a favor ou contra a transferência.

Segundo o relator da proposta na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), estados e municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União, que detém para si mais da metade do bolo da arrecadação de tributos, participa com apenas 20%. Ou seja, o ente federado com mais recursos é quem faz o menor aporte de verbas para a educação básica, reforçou o relator.

Como consequência, disse Randolpe, há disparidades na infraestrutura escolar pelo país afora, incapacidade de diversos governos estaduais e prefeituras para honrar o piso salarial dos professores; lacunas na oferta de vagas em creches; e inexistência de um padrão nacional mínimo de qualidade; entre outros problemas.

O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda terá que ser analisado pelo Plenário.

Autor: Agência Senado                                                                                                     6/08/2014 |

LANÇAMENTO DA PLATAFORMA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE

Representantes do Consed, participaram nesta segunda feira (04) da cerimônia de lançamento da plataforma do Plano Nacional de Educação – PNE

(Foto: Consed

A plataforma virtual do Plano Nacional de Educação – PNE –  foi lançada nessa segunda feira (04), em cerimônia realizada em Brasília. O ato contou com a presença de diversos representantes de entidades relacionadas a educação brasileira, dentre eles: o ministro da Educação, Henrique Paim, da presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação – Consed, Maria Nilene Badeca, do secretário Estadual de Educação da Bahia, Osvaldo Barreto e da presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho. Também esteve presente a secretária executiva do Consed, Nilce Rosa da Costa.

Para o ministro da Educação, Henrique Paim, “o PNE é um marco histórico na educação brasileira, e representa uma visão sistêmica da educação, essencial para a melhoria da educação. Que também só é possível graças a articulação dos planos estaduais, municipais de educação em alinhamento com o Ministério da Educação – MEC, e com o PNE. Sendo o papel do Consed e dos secretários de Educação essencial para essa articulação”.

A professora Maria Nilene Badeca, destacou que “a adequação dos planos estaduais, Distrital e municipais de educação é uma preocupação imediata dos secretários de Educação. Cada secretaria de educação, no âmbito estadual e municipal, irá desencadear esse processo de elaboração ou revisão promovendo um amplo envolvimento de todos os atores da educação, gestores, professores, pais e alunos e comunidade local”, pontuou a presidente do Consed, em concordância com o ministro. E ainda ressaltou que a união entre todas as entidades que tem na Educação como foco, é que possibilitará “uma educação brasileira orientada em um sistema público de educação de qualidade para todos”.

A plataforma, que será uma das principais ferramentas de avaliação e monitoramento das ações e estratégias para a implementação do PNE, contará com relatórios sobre como está o desenvolvimento de cada Estado para a adequação ao Plano. Para a presidente da UNDIME, Cleuza Repulho, “a parceria entre o Consed e a Undime é de fundamental importância para implementação das metas do PNE. Sendo a união estre estados e municípios, o vínculo necessário para a melhoria da rede pública de educação brasileira”.

Autor: Consed