A
Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou nesta
terça-feira (5) projeto de convocação de um plebiscito de âmbito
nacional para consultar o eleitorado a respeito da transferência para a
União da responsabilidade sobre a educação básica. Atualmente cabe, em
sua maior parte, aos estados e municípios custear a educação infantil e
os ensinos fundamental e médio.
O plebiscito foi proposto pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). De acordo com o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 460/2013,
a consulta deverá ser realizada simultaneamente com o primeiro turno
das eleições de 2014, em 5 de outubro. O cidadão deverá responder, com
sim ou não, à seguinte questão: “o financiamento da educação básica
pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo
federal?”.
Caso o
projeto seja aprovado, o Congresso Nacional comunicará ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização
do plebiscito. Além disso, será assegurado tempo de TV e rádio para que
partidos políticos e frentes suprapartidárias organizadas pela sociedade
civil façam suas campanhas a favor ou contra a transferência.
Segundo
o relator da proposta na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP),
estados e municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos
destinados à educação, enquanto a União, que detém para si mais da
metade do bolo da arrecadação de tributos, participa com apenas 20%. Ou
seja, o ente federado com mais recursos é quem faz o menor aporte de
verbas para a educação básica, reforçou o relator.
Como
consequência, disse Randolpe, há disparidades na infraestrutura escolar
pelo país afora, incapacidade de diversos governos estaduais e
prefeituras para honrar o piso salarial dos professores; lacunas na
oferta de vagas em creches; e inexistência de um padrão nacional mínimo
de qualidade; entre outros problemas.
O
projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois
para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda terá
que ser analisado pelo Plenário.
Autor: Agência Senado 6/08/2014 |
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