quinta-feira, 19 de maio de 2016

MINISTRO DA FAZENDA QUER IDADE MÍNIMA DE 65 ANOS PARA APOSENTADORIA

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender a idade mínima de 65 anos para os brasileiros se aposentarem. A idade, para homens e mulheres, segundo Meireles, é “aparentemente” a norma que deve ser adotada no Brasil.

As regras atuais garantem, para as mulheres, a aposentadoria com 60 anos de idade e, para os homens, 65 anos. O ministro, em entrevista ao Jornal do SBT, na noite dessa quarta-feira, também questionou o conceito de direito adquirido e defendeu que a reforma inclua os trabalhadores atuais que ainda não contribuíram por 35 anos.
Questionado por um jornalista da emissora se as regras seriam iguais para homens e mulheres, Meirelles disse que o governo estuda a questão e citou exemplos do exterior. “Isso aí nós estamos estudando ainda. A maior parte dos países está caminhando para isso.”
Henrique Meireles afirmou que não há nada definido e que as discussões apenas começaram. O grupo de trabalho formado por representantes do Governo Federal e algumas centrais sindicais realizaram, nessa quarta-feira, a primeira reunião para discutir as mudanças nas normas para aposentadoria.
Um dos pontos da discussão é a idade mínima. Hoje, os brasileiros podem se aposentar quando completam 60 anos de idade e 30 anos de contribuição, no caso da mulher, e 65 anos de idade e 35 anos de contribuição, no caso dos homens. Há, também, outra regra: a fórmula 85/95, por exemplo, soma idade e tempo de contribuição. A reforma proporia criar uma idade mínima também para as outras modalidades.
O Ministério da Fazenda se baseia em outros países que mantém, entre as regras para aposentadoria, a idade mínima. Meireles disse que em países com perspectiva de vida mais longa, a idade mínima para aposentadoria chega a ser de 67 anos.  “Mas 65 anos normalmente é a norma para a qual estão caminhando a maioria dos países. Aparentemente é a norma para o Brasil, também”. Ele frisou que é o que ele pensa, mas não há definições ainda. Outras informações sobre benefícios previdenciários, você tem no Jornal Alerta Geral Especial sobre os Caminhos da Aposentadoria, que vai ao ar, aos sábados, a partir das 7 horas da manhã, na Rádio FM 104.3 – Expresso Somzoom Grande Fortaleza. O Alerta Geral, sob o comando do jornalista Luzenor de Oliveira, tem a participação do advogado e professor Thiago Albuquerque, especialista em direito previdenciário e é transmitido para outras 19 emissoras no Interior do Ceará.
Fonte: Ceara Agora

quarta-feira, 18 de maio de 2016

EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 001/2015

A PREFEITA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA-CE, CONVOCA os candidatos habilitados relacionados no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos, observadas as seguintes condições:
Fonte:Prefeitura Municipal de Barroquinha

PROFESSORES EM ASSEMBLEIA DECIDEM MANTER GREVE NO CEARÁ


Parados há 14 dias, os professores da Rede Estadual de Ensino do Ceará decidiram em assembleia, nesta quarta-feira (18), manter a greve da categoria. Cerca de 500 mil alunos estão sem aulas no Estado. O encontro aconteceu no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, em Fortaleza, e reuniu cerca de 1.700 servidores da Educação.
A Greve Geral da Educação começou oficialmente no dia 25 de abril. O presidente do Sindicato APEOC, Anizio Melo, conduziu a assembleia e afirmou que a decisão da categoria é soberana. Ele incentivou a união dos professores para reforçar a mobilização no interior e capital.
A pauta da categoria abrange: condições estruturais das escolas, manutenção de espaços e programas pedagógicos, a liberação de processos funcionais e, principalmente, ao reajuste geral da categoria de 12,67%.
Desde o início da greve, já foram realizadas três rodadas de negociação com o Governo do Estado. O Executivo sinalizou o atendimento de boa parte da pauta dos professores e estudantes mas não avançou na negociação do reajuste geral, que só deve ser anunciado no dia 06 de junho. A data-base dos servidores estaduais é 1° de janeiro.
A paralisação dos professores foi considerada ilegal pela Justiça e os efeitos da decisão do desembargador Durval Aires estão valendo desde a última segunda-feira (16), com cobrança de multa de R$ 3 mil/dia ao Sindicato APEOC e aplicação de falta aos professores. O Sindicato APEOC entrou com recurso para tentar cassar a liminar do magistrado no dia 12 de maio.
Com Apeoc e Governo do Ceará


segunda-feira, 9 de maio de 2016

SINDICATO APEOC DIVULGA NOTA OFICIAL SOBRE DECISÃO DA JUSTIÇA A RESPEITO DA GREVE GERAL DA EDUCAÇÃO

 O Sindicato APEOC, na condição de representante legal dos servidores da Rede Estadual de Educação do Ceará, vem a público prestar alguns esclarecimentos sobre a greve da categoria, iniciada no dia 25 de abril de 2016, após aprovação em Assembleia Geralrealizada no dia 20 de abril de 2016. 

                                                      


                                                             NOTA OFICIAL


1. Na última sexta-feira, dia 06 de maio de 2016, o Sindicato APEOC tomou conhecimento, por meio da Imprensa, da decisão do Tribunal de Justiça que teria mandado sustar o movimento grevista da categoria; 
2. Até o presente momento, o Sindicato APEOC não foi notificado pela Justiça do Ceará a respeito de qualquer decisão nesse sentido;

3. O Sindicato APEOC considera o movimento grevista legal e legítimo, por ser resultado de uma insatisfação geral da comunidade escolar em relação às más condições de ensino-aprendizagem, problemas de estrutura nas escolas, demora na liberação de processos funcionais e, principalmente, ao atraso no pagamento do reajuste geral dos servidores desde o dia 1° de janeiro, data-base da categoria, e por ter tomado todo o cuidado na obediência dos trâmites legais exigidos; 

4. Diante do enfrentamento judicial que se avizinha, o Sindicato APEOC afirma que, após a notificação da decisão do Tribunal de Justiça, irá recorrer de todas as decisões que entendam que a movimento grevista é ilegal;

5. O Sindicato APEOC afirma que a agenda de mobilização da greve está mantida, com a realização de um grande Ato nesta quarta-feira (11) no Centro Administrativo do Cambeba, a partir das 8h, com concentração na Secretaria da Educação do Estado, e convoca todos os trabalhadores da Educação a se manterem unidos e fortes nesse momento. 


ANIZIO MELO
Presidente do Sindicato APEOC
09 de Maio de 2016


quinta-feira, 5 de maio de 2016

PROFESSORES CONFIRMAM CONTINUIDADE DA GREVE EM ASSEMBLEIA GERAL


2016.05.04. Assembleia geral.reg.01.300x
Os profissionais da Rede Estadual de Ensino do Ceará se reuniram em Assembleia Geral da categoria nesta quarta-feira (04) no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, em Fortaleza, e decidiram, por unanimidade, manter a greve por tempo indeterminado. A paralisação começou oficialmente no dia 25 de abril, após cumprimento dos prazos legais determinados pela Justiça.

2016.05.04. Assembleia geral.reg.08.300x
Nesta quarta-feira (04), a greve completa dez dias e os professores estão há 125 dias sem reajuste salarial (a data-base da categoria é 1º de janeiro). Além do aumento de 12,67%, os grevistas também reivindicam uma extensa pauta que contempla a melhoria das condições de ensino e trabalho na rede estadual, o aumento da verba para merenda escolar, realização de novos concursos públicos, ampliação da rede de atendimento do ISSEC, manutenção dos espaços pedagógicos nas unidades de ensino, liberação e pagamento dos processos de estabilidade, progressão horizontal, ascensão funcional e ampliação definitiva de carga horária, entre outras.

Agenda de Mobilização

Além de aprovar a continuidade da greve, os professores também aprovaram uma agenda de mobilização para os próximos dias:
Dia 05/05 (Quinta) – 7h30: Ato na Assembleia Legislativa – Professores vão acompanhar votação do Plano Estadual de Educação e pressionar deputados a garantir o respeito à democracia, à qualidade da educação e à autonomia dos professores e escolas no processo de ensino-aprendizagem.
Dia 11/05 (Quarta) – 8h: Ato no Centro Administrativo do Cambeba com manifestação em frente à Secretarias da Educação, Secretaria do Planejamento e Gestão e Tribunal de Justiça. O objetivo é pressionar o Executivo para apresentar uma proposta diferenciada aos profissionais da Educação e sensibilizar o Poder Judiciário a ficar do lado dos trabalhadores nesse processo de paralisação das atividades, garantindo a legalidade do movimento. Concentração: Seduc

TEORI AFASTA EDUARDO CUNHA DO MANDATO NA CÂMARA





O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal. Mesmo sendo afastado, Cunha permanece deputado, mas não pode exercer as atividades de parlamentar, deixando, portanto, a Presidência da Casa. Ele continua com a prerrogativa de foro privilegiado, sendo investigado pelo STF.
O peemedebista está reunido com seus advogados na residência oficial para estudar um recurso à decisão. Ele já recebeu e assinou a notificação, segundo sua assessoria.
Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar (decisão provisória) em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro.
O ministro afirma que Cunha não tem condições de exercer a Presidência da Câmara diante dos indícios de que pode atrapalhar as investigações contra ele por suposto envolvimento na Lava Jato e também de que sua manutenção fere a imagem da Casa.
"Os elementos fáticos e jurídicos aqui considerados denunciam que a permanência do requerido, o deputado federal Eduardo Cunha, no livre exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de Presidente da Câmara dos Deputados, além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada. Nada, absolutamente nada, se pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência no exercício dessas elevadas funções públicas", diz trecho da decisão.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente".
Em dezembro, a PGR informou que, para Janot, Cunha "vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas". Janot disse, à época, que Cunha ultrapassou "todos os limites aceitáveis" de um "Estado Democrático de Direito" ao usar o cargo em "interesse próprio" e "unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas".
Fonte: Folha de S. Paulo