O ministro
do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira
(5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de
deputado federal. Mesmo sendo afastado, Cunha permanece deputado, mas não pode
exercer as atividades de parlamentar, deixando, portanto, a Presidência da
Casa. Ele continua com a prerrogativa de foro privilegiado, sendo investigado
pelo STF.
O peemedebista está reunido com seus advogados na residência
oficial para estudar um recurso à decisão. Ele já recebeu e assinou a notificação, segundo sua
assessoria.
Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar (decisão
provisória) em um pedido de afastamento feito pela
Procuradoria-Geral da República, em dezembro.
O ministro afirma que Cunha não tem condições de exercer a
Presidência da Câmara diante dos indícios de que pode atrapalhar as
investigações contra ele por suposto envolvimento na Lava Jato e também de que
sua manutenção fere a imagem da Casa.
"Os elementos fáticos e jurídicos aqui considerados denunciam
que a permanência do requerido, o deputado federal Eduardo Cunha, no livre
exercício de seu mandato parlamentar e à frente da função de Presidente da
Câmara dos Deputados, além de representar risco para as investigações penais
sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a
própria dignidade da instituição por ele liderada. Nada, absolutamente nada, se
pode extrair da Constituição que possa, minimamente, justificar a sua permanência
no exercício dessas elevadas funções públicas", diz trecho da decisão.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou 11
situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger,
intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com
o objetivo de embaraçar e retardar investigações". Na peça, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o
peemedebista de "delinquente".
Em dezembro, a PGR informou que, para Janot, Cunha "vem
utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as
investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas
condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas". Janot disse, à
época, que Cunha ultrapassou "todos os limites aceitáveis" de um
"Estado Democrático de Direito" ao usar o cargo em "interesse
próprio" e "unicamente para evitar que as investigações contra si
tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como
para reiterar nas práticas delitivas".
Fonte: Folha de S. Paulo
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