SENADO DEVERÁ VOTAR A PEC DA FICHA LIMPA NA PRÓXIMA SEMANA

O projeto figura como primeiro item da ordem do dia da terça-feira (2).

O plenário do Senado votará, na próxima terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige ‘Ficha Limpa’ para exercício de função em órgão público, nas esferas municipal, estadual e federal. O projeto figura como primeiro item da ordem do dia da terça.

O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB), informa que o relatório está finalizado e com parecer favorável. Além disso, ele observou que essa proposta é das mais importantes “porque avança ainda mais na eficiência do serviço público e no compromisso de moralizar as instituições”.

De acordo com o texto, nenhum cidadão que se encontre em situação de inelegibilidade (já condenado definitivamente por órgão colegiado) poderá ser investido e exercer cargo público. A matéria também define que servidor efetivo que tenha sido condenado e esteja ocupando função comissionada, será obrigado a entregar o cargo.

 Por: Marcela de Freitas

EDUCAÇÃO PRECISA DE PRADÃO FIFA

Existe um cartaz recorrente nas manifestações que inundam nossas ruas e praças. Ele se expressa em duas variações: saúde padrão FIFA e educação padrão FIFA.

É interessante a ironia e, ao mesmo tempo, a sabedoria desta reivindicação popular.

Vou falar um pouco sobre a educação, área que conheço um pouco mais. A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases delegaram aos entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a tarefa de, em regime de colaboração, oferecerem educação a todos os brasileiros de forma que não exista diferenciação entre classe social, raça ou região de moradia.

O termo técnico utilizado foi “padrão mínimo de qualidade”. Um padrão é uma construção histórica. Certamente ele vai se tornando mais exigente na medida em que o país se desenvolve e as condições de vida vão evoluindo. A exigência de uma escola pública na periferia de São Paulo no meio do século passado é muito distinta da expectativa dos que moram nas periferias nesta segunda década do século XXI.

Em um esforço de formulação memorável, um conjunto de entidades da sociedade civil brasileira construiu uma proposta de materialização do padrão mínimo de qualidade. Este instrumental foi denominado de Custo Aluno-Qualidade, tendo uma variação emergencial chamada de Inicial (CAQi). Este CAQ levou em consideração um dado quantitativo de insumos mínimos necessários para que as escolas prestem um serviço de qualidade.

A ironia com o “padrão FIFA” é uma forma que o povo encontrou para comparar os gastos e o padrão construtivo exigido por esta entidade privada do futebol internacional em relação aos estádios de futebol, todos construídos em padrões comparáveis aos estádios europeus, por exemplo. Ou seja, nossos estádios se tornaram se primeiro mundo, mas a educação continuou no padrão de terceiro mundo.

A forma de tornar concreta a reivindicação dos cartazes é garantir que permaneça no texto do Plano Nacional de Educação a redação das estratégias 20.6 e 20.10, aprovadas na Câmara e esvaziada pelo relatório Pimentel aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. Seu teor é o seguinte:

20.6) No prazo de dois anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do CAQ.

20.10) Caberá à União, na forma da Lei, a complementação de recursos financeiros a todos os estados, ao Distrito Federal e aos municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ.

Fonte: Blog do Luiz Araújo

Postado por Sindicato APEOC - Camocim

ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO! A GENTE NUNCA DORMIU!!!

É gratificante ver uma conquista se materializando. Há mais de 3 anos nossa entidade e a CNTE fizeram luta e acreditaram. Na última mobilização de abril fizemos 5 dias de atividades intensas: audiências públicas,debates, pressão nos parlamentares e passeatas. Vimos um pequeno grupo de companheiros que estavam desacreditados e não participaram, mas fomos para as ruas e juntos com estudantes, funcionários e pais caminhamos em defesa da educação no interior e na capital.

 Todas as conquistas são frutos da pressão de quem acredita e luta!

Esta vitória significa alimento para a continuidade de nossa saga em defesa da valorização da Educação e de seus profissionais. Não vamos parar, pois precisamos garantir 10% do PIB para a educação pública.

Neste sentido, será necessário aprovarmos na parte de financiamento do NOVO PNE, maior comprometimento dos entes federados com a Educação, passando os percentuais mínimos constitucionais obrigatórios de 18% para 25% a União, e Estados e Municípios de 25% para 30%. Além disso, precisamos colocar no cálculo do FUNDEB e do futuro FUNDO a vinculação de taxas e contribuições para além dos impostos no cálculo das receitas.

Mais um passo foi dado! Que sirva de estímulo para confirmar em todos e todas, que lutar vale a pena quando a alma não é pequena!!!

Anizio Melo, Presidente do Sindicato APEOC

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SEM A DEVIDA DIVULGAÇÃO,CAMOCIM SEDIARÁ AMANHÃ IMPORTANTE ENCONTRO DA EDUCAÇÃO

O município de Camocim vai sediar a I Conferência Intermunicipal da Educação. O evento integra a série de encontros preparatórios para a II CONAE, que ocorrerá em Brasília em fevereiro de 2014. Participarão do encontro em nossa cidade, representantes dos municípios de Barroquinha, Chaval, Granja e Martinópole.

Data: 20 de Junho de 2013

Horário: 8 horas

Local: EEEP Monsenhor Expedito da Silveira de Sousa

A Conferência se constitui numa grande oportunidade da sociedade pensar, discutir, refletir, propor e contribuir para a construção de um sistema nacional de educação pública que atenda aos interesses da sociedade.

Podem e devem participar da Conferência: Estudantes, Pais, Profissionais da Educação, Gestores, Agentes Públicos e a sociedade civil organizada de modo geral.

O tema central do encontro será: O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração. Objetivando atender a temática central, o Fórum Nacional de Educação (FNE), constituiu os seguintes Eixos temáticos para organizar e fomentar os debates:

Eixo I – O plano nacional de educação e o sistema nacional de educação: organização e regulação;

Eixo II – Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos;

Eixo III – Educação, trabalho e desenvolvimento sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente;

Eixo IV – Qualidade da educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem;

Eixo V – Gestão democrática, participação popular e controle social;

Eixo VI - Valorização dos profissionais da educação: formação,remuneração, carreira e condições de trabalho;

Eixo VII – Financiamento da educação, gestão, transparência e controle social dos recursos

Nossa Crítica à SME:

1. A imensurável importância do encontro parece ser desprezada pela SME que, apesar de ser cobrada por nossa Entidade desde 17 de abril último deixou para o "apagar das luzes" a realização do evento. O prazo para sua realização encerra no fim deste mês;

2. A divulgação, que deveria ser ampla, foi deveras insuficiente;

3. Os professores e demais servidores da educação deveriam participar ativamente do encontro. Todavia, fomos informados pela Coordenadora da CAGE/SME, Ilma Vieira, que a própria Secretaria selecionou os profissionais das escolas para participar dos debates. 

Ora, se a prefeitura está criando um horário especial de trabalho para que o jogo da seleção desta 4ª Feira seja assistido, por que não disponibilizar também a grande participação dos docentes na Conferência? Ou por que não permitir que as escolas escolhessem e enviassem pais, estudantes e profissionais para participarem do evento? Sabemos que, pela falta de vontade e organização da SME, ficará difícil para os servidores participarem do evento, mas os que forem poderão contribuir e muito com a educação pública de Camocim e do Brasil.

Assim, o Sindicato APEOC conclama a todos os Estudantes, Pais e Profissionais da Educação a participarem do evento que deverá definir as políticas públicas para o desenvolvimento da educação brasileira para os próximos anos.

Postado por Sindicato APEOC - Camocim

E VIVA A DEMOCRACIA !

Acompanhando as mobilizações que estouram em todo o país nos últimos dias, concluímos que, apesar de, em Camocim, não termos ônibus urbano com tarifa aumentada, aqui não nos faltam motivos para PROTESTAR:

- A absurda relutância da prefeita municipal em não chamar para o serviço público os aprovados no último concurso;

- A não realização de processo de seleção para contratação temporária - historicamente sempre são contratados apenas os do lado político de quem governa;

- A não realização de processo de seleção para composição do núcleo gestor das escolas - apesar dos nossos tantos pedidos;

- A carente distribuição da merenda escolar;

- O precário serviço de transporte escolar;

 - O não pagamento do salário de dezembro/2012 dos trabalhadores temporários e comissionados;

- A não revisão salarial de centenas de trabalhadores que estão há mais de um ano sem reajuste;

- A histórica negação de direitos que estão previstos em lei aos servidores: adicional por tempo de serviço, risco de vida para vigias, licença prêmio;

- A negação do direito a ajuda de custo para deslocamento para merendeiras, auxiliares de serviço, vigias (que recebem menos), enquanto os que recebem mais - médicos, enfermeiros, dentistas, diretores, professores - ganham o benefício.

- Os esforços do governo para que os conselhos de Controle Social - CONSELHO DA MERENDA E DO FUNDEB - sempre fiquem sob a presidência de pessoas ligadas diretamente à administração;

- A não criação de plano de carreira para o funcionalismo municipal;

- A redução e a desvalorização da carreira dos profissionais do magistério durante os anos;

- A não adoção de política para prevenção de acidentes e adoecimento dos trabalhadores;

- A constante e tradicional perseguição de servidores públicos sendo transferidos injustamente de seus locais de trabalho por vingança política;

- A morosidade dos governos em resolverem as demandas da categoria;

- O não cumprimento de tantos compromissos assumidos em palanque e nas entrevistas realizadas pela Entidade.

- A não criação da mesa permanente de negociação entre governo e trabalhadores (sindicato) para discussão contínua de questões relacionadas à valorização do funcionalismo, etc.

E nesses quase 10 anos, o SINDICATO APEOC, legítimo representante da categoria, com independência, imparcialidade, sem ter o "rabo preso" tem PROTESTADO, tem LUTADO com fulgor em defesa de uma educação de qualidade para os camocinenses, mediante a valorização dos profissionais que a servem. Infelizmente, muitas vezes não temos tido o devido apoio daqueles por quem lutamos, e quase sempre nos deparamos com a insensibilidade de governos que estão mais interessados em se manterem no poder do que com os reais interesses da sociedade que os elegeu. Mas, nem por isso desistimos, e não estamos pensando em desistir. A luta continua, e todo dia. Vamos à luta! E viva a DEMOCRACIA!

Postado por Sindicato APEOC - Camocim às 10:09 8 comentários

APEOC ENCAMINHOU PROPOSTA AO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA ALTERAÇÃO DO PCCR

Sindicato APEOC de Barroquinha, encaminhou  à Prefeita Municipal, Secretária da Educação  e Câmara de Vereadores, a proposta para alteração do atual Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos professores da rede municipal de ensino.

A proposta ora apresentada, foi elaborada por esta Entidade, no intuito de corrigir  os pontos que tem fragilizado a carreira e propõe   as alterações devidas,  que sendo atendidas, sem dúvida alguma, minimizará  as dificuldades hoje enfrentada pelos profissionais do magistério municipal.

Vale ressaltar  que  a alteração do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração  é  uma das 33 ( trinta e três )  reivindicações apresentadas pelo Sindicato APEOC na entrevista realizada  na campanha eleitoral de 2012.

E  os gestores querendo  promover o avanço deste município, no tocante a educação, a hora é  essa,  é agora, é  já.  Não é possível ficar protelando ou  por  julgar  que essa tarefa só por  refletir depois, em  gestões futuras,  e por isso não agir agora.

Professores e professoras, é preciso se mobilizar, ir  a Câmara e solicitar dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal a transformação da proposta em projeto de lei e sua aprovação já.

Clique no link a seguir e faça o download da proposta para alteração do atual PCCR: http://www.mediafire.com/download/7bozneba64mz43n/PROPOSTA-+PCCR+2013-APEOC_Final.rar

ENSINO BÁSICO TERÁ AVALIAÇÃO ANUAL

Escolas terão resultado global com diagnóstico, de modo a orientar as futuras intervenções pedagógicas

Brasília. As crianças que terminam o ciclo de alfabetização - do 1º ao 3º ano do ensino básico - em escolas públicas farão a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). A avaliação foi criada por uma portaria publicada ontem no Diário Oficial da União. A ANA servirá para medir o conhecimento das crianças e ajudará no cumprimento do Plano Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) - estabelece que todas as crianças até os 8 anos de idade sejam alfabetizadas em português e matemática. A avaliação estava prevista na portaria que instituiu o Pnaic.
A ANA será uma avaliação censitária, de larga escala, com índices de alfabetização e letramento dos estudantes de todo o Brasil FOTO: ELIZÂNGELA SANTOS

De acordo com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, a avaliação deve ser aplicada pela primeira vez neste ano, quando começa a ser implementado o Pnaic.

A avaliação de 2013 servirá como ponto de partida para que se possa medir a evolução do aprendizado das crianças nessa etapa do ensino. A portaria afirma que a ANA deverá produzir informações sistemáticas sobre as unidades escolares, de forma que cada uma dessas unidades receba o resultado global.

Será uma avaliação censitária, de larga escala e servirá para a produção de índices sobre a alfabetização e letramento dos estudantes. A ANA será aplicada anualmente. Fará parte do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que era composto apenas pela Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) - feita por amostragem nas redes de ensino - e pela Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), que recebe o nome de Prova Brasil - mais extensa e detalhada. Ambas são aplicadas de dois em dois anos de forma intercalada no 5º e 9º ano do ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio. Com a ANA, o Saeb passa a ser composto por três modalidades de avaliação.

Os principais objetivos da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) são avaliar a equidade e a eficiência do ciclo de alfabetização das escolas públicas e produzir informações sobre esses estabelecimentos, com os resultados em sistemática global.

Provinha Brasil

Nos primeiros anos letivos, a avaliação teve um grande passo neste ano por meio da Provinha Brasil, que diagnóstica o nível de alfabetização das crianças matriculadas no segundo ano de escolarização das escolas públicas brasileiras. Essa avaliação acontece em duas etapas, uma no início e a outra ao término do ano letivo. A partir das informações obtidas pela avaliação, os gestores e professores têm condições de intervir de forma mais eficaz no processo de alfabetização aumentando as chances de que todas as crianças, até os oito anos de idade, saibam ler e escrever. A Provinha Brasil é distribuída pelo MEC para todas as secretarias de educação municipais, estaduais e do Distrito Federal. 
FONTE: Diário do Nordeste

PREFEITA CONSEGUE SUSPENDER LIMINAR DA NOMEAÇÃO NO TJ

  

O Sindicato APEOC vem a público se solidarizar com os aprovados   no último concurso municipal, após a divulgação de que o município de Camocim conseguiu no Tribunal de Justiça a suspensão da liminar que determinava a nomeação dos mesmos até o dia 20 de junho.

Diante da notícia, vimos condenar a resistência da prefeita Monica Aguiar em dar posse aos candidatos. A ação é injusta para com que não merece.

Conta-se que, a principal alegação da gestora para a obstrução seria possíveis irregularidades no processo de licitação do certame. A constatação teria sido apurada pela empresa contratada pelo seu governo para realizar auditoria no município, a partir do mês de fevereiro. Mas, venhamos e convenhamos: quem primeiro e melhor fiscaliza um concurso é quem o faz. Quem passou, passou porque teve êxito na resolução das questões das provas. Quem quis se inscreveu, estudou muito, ou pouco, ou não estudou. Democraticamente, o certame foi público e amplamente divulgado para toda a população - até pessoas de outros municípios souberam de sua realização e participaram. Aqueles que não concordaram com algumas questões entraram com recursos. E questões foram anuladas. O próprio Ministério Público, que deve ser fiscal e guardião da lei, recebeu candidatos queixosos e pediu regularização da empresa realizadora que, pelo que nos consta, atendeu aos rogos. E assim sendo, não tivemos qualquer manifestação dos promotores desabonando o certame e o seu resultado.

E mais, aquele que não passou, não foi reprovado por causa de licitação. Na verdade, o seu insucesso se deu porque outros candidatos tiveram melhor desempenho. Isso não tem nada a ver com "maracutais licitatórias". Se a Lei 8.666 (das licitações) foi desrespeitada, que pague o preço aquele que agiu incorretamente, e não aquele que demonstrou competência nas provas de conhecimento.

Para nós há muito tempo está claro que: a nomeação só depende da vontade (ou não) da prefeita Monica Aguiar.

Por outro lado, é doloroso ver as lágrimas de alguns que chegam a nosso Sindicato desesperados, contando os seus dramas e já duvidando de que um dia serão empossados! Mas, temos dito que: apenas uma batalha foi perdida, mas a vitória final virá para todos os aprovados. Renovemos nosso ânimo. A luta continua!

O departamento jurídico de nossa Entidade, em comunhão com a Defensoria de Camocim, está preparando o recurso junto ao TJ. E iremos até às instâncias superior, caso seja preciso. Também, a diretoria do Sindicato APEOC solicitou que requerêssemos o agendamento de audiência entre o presidente de nossa Entidade, Anízio Melo com a prefeita Monica Aguiar para tratar do tema "concursados" - o que foi providenciado ainda hoje. Confira na imagem abaixo.