O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pelo projeto
que modifica a legislação eleitoral em vigor no Brasil, uma espécie de
minirreforma política, vai entregar, na próxima terça-feira, as
propostas que abrandam a Lei da Ficha Limpa
e facilitam a vida dos gestores que tiveram contas reprovadas. O
deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo, declarou que o
projeto de lei complementar será inicialmente levado ao colégio de
líderes e, no mesmo dia, ao plenário. A expectativa é de que a matéria
seja aprovada até o fim de junho.
Pela Lei da Ficha Limpa,
os gestores que tiverem as contas rejeitadas pelos tribunais de contas
não podem se candidatar nas eleições dos próximos oito anos. Um dos
pontos a serem modificados é justamente este, para muitos a razão de ser
da Lei da Ficha Limpa.
A proposta de mudança esvazia o poder dos tribunais de contas. Pelo
novo texto, a palavra final sobre as irregularidades nos balanços
contábeis dos chefes de executivo seria dada pelas respectivas casas
legislativas.
Na prática, aqueles que tiverem as contas
reprovadas apenas pelos tribunais de contas vão poder se candidatar
normalmente. Prefeitos, governadores e presidentes só seriam impedidos
de concorrer a cargos eletivos se os pareceres dos tribunais de contas
fossem aprovados pelas câmaras municipais, assembleias legislativas ou
Congresso Nacional.
Autor: Correio Braziliense
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