FPM: MUNICIPIOS RECEBEM ULTIMA PARCELA DO MÊS DE MARÇO NESTA QUINTA -FEIRA,28

As prefeituras de todo o Brasil recebem nesta quinta-feira, 28 de março, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês. O valor já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)  será de R$ 1.417.285.777,07. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, é de R$ 1.771.607.221,34.

Este repasse é 14,5% menor do que o estimado pela Receita Federal do Brasil (RFB) no último dia 10 de março. O mês fechou em R$ 4.703.601.441,96, montante 5% menor do que o mesmo mês do ano passado. No acumulado do trimestre o Fundo somou R$ 19.492.987.982,26. Comparado com o 1.º trimestre do ano passado houve crescimento real de 6,4%.

Expectativa para os próximos repasses

Se a previsão da Receita Federal para os meses de abril e maio se concretizar, o acumulado do repasse em valores brutos nominais será de R$ 33,8 bilhões, 7,6% maior do que comparado com o mesmo período do ano passado.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lembra aos gestores municipais que o FPM tem uma sazonalidade típica, “a partir do mês de maio os valores tendem a cair”, explica. Ziulkoski também recomenda que os gestores planejem suas ações, economizando nos meses de maior repasse.

Fonte: Agência CNM

HEITOR FERRER CRITICA A FATA DE SEGURANÇA E SUGERE SAÍDA DO SECRETÁRIO DA PASTA

O deputado usou uma analogia futebolística para sugerir a saída do secretário de Segurança, Bezerra, do seu cargo.

Por: Marcela de Freitas

O deputado Heitor Férrer (PDT) voltou a criticar ao aumento da violência no Estado do Ceará nos últimos anos.

Para o parlamentar, a Segurança Pública do Governo Cid Gomes, principalmente, o que diz respeito ao programa Ronda do Quarteirão falhou e precisa ser revisto para evitar o alto índice de homicídios que vem ocorrendo em, praticamente, todos os municípios cearenses.

Usando uma analogia futebolística, Férrer se referiu ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Bezerra, sugerindo sua saída do cargo. “No futebol quando o time está perdendo ou se substitui o técnico ou se encontra maneira de adquirir outros jogadores. Ou se troca o técnico, que é incompetente e ineficaz ou muda os jogadores. Ou ele muda ou ele pede para sair”, alfinetou o pedetista.

Com informações: Blog Política, Diário do Nordeste.

SINDICATO APEOC DÁ POSSE A NOVA COMISSÃO EM CHAVAL

Realisou-se ontem em Chaval , 19/04/2013, a solenidade  de  posse da  nova Comissão Municipal do Sindicato APEOC que tem a frente da presidencia a  professora Maria de Fatima do Nascimento Teixeira - Professora Mocinha como é conhecida,  que disputou a reeleição e obteve a maioria dos votos sobre a chapa concorrente, que foi disputada pela professora Joice na eleição ocorrida na ultima sexta feira,15/03.

Na solenidade de posse, que aconteeu no plenario da Camara Municipal, teve a participação dos vereadores João Paulo e o Bola, representantes das Comissões do Sindicato APEOC de Barroquinha e Camocim e um grande número de  filiados que apoiam e confiam  no trabalho do Sindiato APEOC  e reelejeram a professora Mocinha para continuar lutando e defendendo os intereses da categoria.

 A nova Comissão é composta pela Professora  Maria de Fatima do Nascimento Teixeira- Presidente, Anonia Abreu, Vice-Presidente e Antonia Maria, Secretária.

Os professores Neudson Carvalho e  Antonio da Silva Júnior, presidente da Comissão Municipal de Camocim e vice-presidente da Região Norte conduziram os trabalhos e ao finalizar, após a fala dos participantes da cerimonia, o professor Antonio Júnior empossou a nova Comissão Municipal do Sindicato APEOC em Chaval para o bienio 2013/2015.

FNDE AMPLIA PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRÊS PROGRAMAS FEDERAIS

  

  

Gov. do AmazonaO prazo para a prestação de contas de três programas federais de Educação foi prorrogado. Agora, os gestores municipais têm até o dia 30 de abril para prestar contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A prorrogação, feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foi publicada no Diário Oficial na União (DOU) de segunda-feira, 11 de março, por meio da Resolução 5/2013.

A ampliação do prazo se deve a existência de inconsistência no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), implantado em 2012, que dificultou a prestação de contas de muitos Municípios.

Orientações
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a prestação de contas é referente aos recursos recebidos nos anos de 2011 e 2012. A CNM ressalta a importância deste novo prazo e orienta os gestores a não deixarem de cumprir com esta data.

Agência CNM

A EDUCAÇÃO NO CEARÁ: 91% DOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO NÃO SABEM MATEMÁTICA

Relatório anual do Movimento Todos pela Educação avaliou diretrizes e metas escolares de 2011

A matemática é o ponto mais fraco de alunos concludentes do 3º ano do Ensino Médio, no Ceará: 91% deles estão "enrolados" nos cálculos, terminando os estudos sem conhecimento adequado nessa matéria. A denúncia foi feita, ontem, no relatório "De Olho nas Metas 2012," do movimento Todos pela Educação. Entretanto, não é só nas contas que eles estariam com notas ruins. Em Português, 756% não compreendem o conteúdo de modo satisfatório. Para especialistas, a situação é grave, mas novos modelos de acesso ao vestibular e mais estímulos podem mudar a realidade e aumentar as médias.

Fonte: Diario doNordeste

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PNAE TERMINA DIA 9 DE MARÇO

Ter, 05 de Março de 2013 16:06 Agência CNM

FNDETermina no dia 9 de março o prazo para a prestação de contas de 2011 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais para que eles não percam o prazo.

A divulgação das informações é feita por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Após efetuar o envio da prestação de contas referente ao Pnae, os membros do Conselho de Alimentação Escolar emitem um parecer com a aprovação ou não das contas, para ser enviado pelo Sistema até o dia 23 de abril.

Orientações
A CNM tem recebido inúmeras ligações de gestores com dificuldades no envio de documentação pelo Sistema. Em contato com responsáveis pelo FNDE, a Confederação confirmou que as ferramentas do SiGPC funcionam normalmente. O administrador municipal só precisa fazer o cadastro no sistema e o preenchimento correto das informações.

MENSAGEM Nº 7.458/2013 - GRATIFICAÇÃO DE GESTORES E SECRETÁRIOS ESCOLARES SERÁ VOTADANESTA 5ª FEIRA-FEIRA - 7 DE MARÇO

O Presidente do Sindicato APEOC, Prof. Anizio Melo, esteve reunido nesta manhã (05/03/2013) com o líder do governo na Assembleia Legistaliva, Dep. José Sarto, cobrando agilidade na tramitação da Mensagem nº 7.458/2013, que dispões sobre a criação de cargos de direção e assessoramento superior no âmbito do poder executivo estadual.

Em razão da insistência do Sindicato APEOC, a referida mensagem já foi aprovada em todas as comissões temáticas da Assembleia Legislativa, faltando apenas a aprovação em votação em plenário, o que ocorrerá nesta 5ª feira (07/03/2013) em sessão que contará com o acompanhamento do Sindicato APEOC na pessoa de seu presidente, Prof. Anizio Melo.

Na reunião de hoje de manhã, o líder do governo, Dep. José Sarto, comprometeu-se com a categoria informando que, uma vez aprovada na quinta-feira a mensagem, esta será encaminhada no dia seguinte para sansão do Governador do Estado, agilizando, ainda mais, o processo.

Referidos cargos criados serão denominados e distribuídos na estrutura da Secretaria da Educação – SEDUC/CE. O que possibilitará a realização do compromisso firmado pelo Governador do Estado, atendendo à reivindicação do Sindicato APEOC nos seguintes termos:

• Secretários Escolares – passam do cargo DAS-3 para DAS-2: o valor da gratificação passa de R$ 778,42 para R$ 1.037,94, o equivalente a um aumento de 33,3%;
• Coordenadores Escolares – passam de DAS-2 para DAS-1: o valor da gratificação passa de R$ 1.037,94 para R$ 1.383,91, equivalente a um aumento de 33,3%;
• Diretores de CEJA e Escolas Tipo “C” – passam de DAS-1 para DNS-3: o valor da gratificação passa de R$ 1.383,91 para R$ 1.977,08, equivalente a um aumento de 42,89%;
• Criação do cargo de Coordenador Financeiro em todas as escolas com gratificação de cargo DAS-2 com o objetivo de dar maior eficiência aos processos administrativos e financeiros das escolas.

A referida mensagem representa mais uma vitória do Sindicato APEOC, sendo fruto do seu continuado processo de lutas ao longo de sua existência e com obstinada persistência, reivindicando, negociando, pressionando e até radicalizando, democraticamente, quando necessário, a exemplo do que ocorreu em 2011, com a negociação de histórica pauta acordada entre o governo, lideranças sindicais e profissionais educadores, que resultou na aprovação da Lei nº 15.064, "Lei Apeoc", que assegurou a elevação na aplicação dos recursos do FUNDEB com o magistério.

Com o recurso assegurado, a partir da luta e negociação liderada pelo Sindicato APEOC, a categoria vem obtendo, a partir de negociações, benefícios à educação, em particular, à valorização dos educadores da rede pública de ensino do Estado.

Sindicato APEOC

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MONICA AGUIAR DIZ QUE DECISÃO DA CÂMARA VISA ATRAPALHAR SUA ADMINISTRAÇÃO E PREJUDICAR PESSOAS

"ALGUNS VEREADORES QUE SEMPRE

 FORAM A FAVOR DE CONTRATAÇÕES, 

VOTARAM CONTRA AGORA PORQUE

 A PREFEITA SOU EU",  DISSE A 

CHEFE DO EXECUTIVO DE CAMOCIM

Durante quase 90 minutos de entrevista, no início da tarde desta terça-feira (05), concedida ao Radialista Marcelo Barros, apresentador do Programa Grande Jornal, apresentado de segunda a sexta na Rádio Pinto Martins 98,7 FM, a Prefeita de Camocim, Monica Aguiar (PSB), relembrou a forma como recebeu o município, falou de alguns avanços, mesmo ainda estando com dificuldades administrativas extremas, e tocou nos polêmicos temas "Projeto de Contratação de Servidores Temporários" e "Concurso de Camocim. De acordo com ela, sobre a sessão legislativa de ontem, em que o projeto de lei que contrataria temporários para o serviço essencial do município não foi aprovado, "houve inconsistência e incoerência por parte da oposição". 

Lembrou que os vereadores de seu grupo político, mesmo na oposição, jamais votaram contra contratações, pois seria como votar contra o povo de Camocim, já que é necessário esse tipo de servidor em qualquer administração. 

"Quero deixar claro que a lei que encaminhei à câmara, é uma lei que nos últimos 20 anos, tendo ou não concurso, sempre foi aprovada. Na educação, por exemplo, temos servidores readaptados, licenças médicas. São situações em que precisamos substituir o servidor temporariamente com contratados. Na saúde, como fazer para contratar médicos? Essa justificativa da oposição de citar o concurso, como desculpa para não ter aprovado o  projeto de lei, não tem sentido, pois nunca me posicionei contra o concurso. A lei não tinha nada a ver com concurso", disse Monica Aguiar. 

A Prefeita disse ainda que o concurso é importante para o município que a administração necessita apenas de um tempo para ter um diagnóstico, para saber se foi realizado dentro da legalidade, da ética e da democracia. Depois disso, ela poderá se posicionar sobre o concurso. Disse que não poderia assinar um ato sob risco de ser responsabilizada depois por algo de errado que surgisse. 

Lembrou que o concurso vinha sendo empurrado desde 2009, e que parte dos vereadores nunca cobrou a convocação antes.  Os mesmos vereadores que sempre votaram a favor de contratações temporárias, não foram contra os 2 mil que foram contratados no período eleitoral do ano passado. "Hoje eles são contra contratações porque a prefeita sou eu. Porque o objetivo é atrapalhar a administração, é me atingir. Isso vem ocorrendo de forma premeditada desde o caso da dívida deixada pelo Ex-Prefeito junto ao INSS, pois ele saiu sabendo que o órgão iria cobrar nos dois primeiros repasses de 2013. Com a decisão da Câmara ontem, muitas pessoas foram barradas, porque no fundo eles queriam atrapalhar a gestão, e ao fazerem isso, atingiram o povo", disse ela. E disse mais: "O caminho era a parceria com o poder legislativo, o poder legislativo dificultou isso. A partir de agora vamos tomar as medidas para garantir a continuidade dos serviços essenciais". Completou dizendo que por falta de fiscalização desses mesmos vereadores, o município foi entregue em situação calamitosa. De acordo com o que disse Monica Aguiar, os contratados atuais, por força do decreto de emergência administrativa, ficarão em seus cargos até 30 de Março de 2013, quando termina o prazo de 90 dias. Ela lembrou ainda que o TCM está na cidade investigando as denúncias de desmonte praticado pela administração anterior, e que o MP também está investigando, para cobrar depois, dos responsáveis, a responsabilidade pelas ações e omissões. A empresa que está fazendo um diagnóstico de gestão no município é a Associação Cearense de Estudos e Pesquisas (ACEP), de Fortaleza, que deve entregar o relatório à prefeita até o final de abril. 

Postado por Tadeu Nogueira às 16:05h

AUDIENCIA DO SINDICATO APEOC COM A PREFEITA DE BARROQUINHA

Na última quarta-feira 27/02, o Sindicato APEOC esteve reunido com a Senhora Prefeita Terezinha Cerqueira Lima Gomes para discutir muitos pontos pertinentes  a educação  e seus profissionais.

Participaram da reunião o senhor Rildo Eduardo, controlador do município e os professores Carlos Antonio da Cruz Brito e Angeliete do Nascimento Veras, representantes da Secretaria Municipal da Educação.

Na reunião, Sindicato APEOC apresentou e entregou a Sua Excelência Senhora Prefeita, cópia da das reivindicações feita ao então candidato Professor Ademar na entrevista promovida pelo Sindicato APEOC na Campanha eleitoral de 2012 e solicitou que a prefeita reafirmasse compromisso que garantiu que iria estudá-lo, pois não teve conhecimento do que tinha sido reivindicado pela categoria através do Sindicato. 

Quase todos os pontos foram consenso e ficou garantido que serão implementados na sua gestão. Dentre eles, assegurou a realização de concurso público, a equiparação do piso no mês de março a ser pago em abril, retroativo a janeiro, criar mesa de negociação com Sindicato APEOC e publicar em portaria, reformulação PCCR. Sindicato solicitou ainda que Prefeitura cumpra os artigos do atual PCCR que assegura a progressão, o incentivo profissional (Pós Graduação), gratificação aos professores com alunos especiais e o enquadramento dos profissionais do magistério.