O projeto figura como primeiro item da ordem do dia da terça-feira (2).
O plenário do Senado
votará, na próxima terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC), que exige ‘Ficha Limpa’ para exercício de função em órgão
público, nas esferas municipal, estadual e federal. O projeto figura
como primeiro item da ordem do dia da terça.
O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB), informa que o relatório está finalizado e com parecer favorável. Além disso, ele observou que essa proposta é das mais importantes “porque avança ainda mais na eficiência do serviço público e no compromisso de moralizar as instituições”.
De acordo com o texto, nenhum cidadão que se encontre em situação de inelegibilidade (já condenado definitivamente por órgão colegiado) poderá ser investido e exercer cargo público. A matéria também define que servidor efetivo que tenha sido condenado e esteja ocupando função comissionada, será obrigado a entregar o cargo.
O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB), informa que o relatório está finalizado e com parecer favorável. Além disso, ele observou que essa proposta é das mais importantes “porque avança ainda mais na eficiência do serviço público e no compromisso de moralizar as instituições”.
De acordo com o texto, nenhum cidadão que se encontre em situação de inelegibilidade (já condenado definitivamente por órgão colegiado) poderá ser investido e exercer cargo público. A matéria também define que servidor efetivo que tenha sido condenado e esteja ocupando função comissionada, será obrigado a entregar o cargo.
Por: Marcela de Freitas
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