SINDICATO APEOC DEFENDE VALORIZAÇÃO DO FUNDEB

Em recente proposta à apreciação nos debates do 32º Congresso Nacional da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), as lideranças do Sindicato APEOC sugeriram ações em busca da valorização do FUNDEB, com a garantia de novos recursos provenientes da exploração do petróleo para financiamento da educação.

Aqui estão algumas das sugestões:

• Garantir que os recursos advindos dos Royalties do Pré-Sal para a educação, concernentes à União, sejam imediatamente destinados à ampliação dos recursos do FUNDEB;
• Estabelecer modificações na legislação que define o FUNDEB;
• Garantir além do patamar mínimo estabelecido da complementação com os recursos advindos do pré-sal;
• Definir que os “novos recursos” aportados no FUNDEB sejam integralmente destinados à Valorização dos Profissionais da Educação, via qualificação da Remuneração e Carreira Profissional em todas as redes de ensino do país;
• Consolidar a materialização do Custo Aluno Qualidade – CAQi - como mecanismo de financiamento primordial para efetivar as metas do PNE (Plano Nacional de Educação).

Nacionalização da Carreira e Royalties no FUNDEB para Garantir Melhor Remuneração !