quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

FPM: 3.º REPASSE DE JANEIRO APRESENTA CRESCIMENTO DE 8,85%


Agência CNMAgência CNMAs prefeituras receberão na quinta-feira, dia 30, a terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Descontado o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 2.055.692.939,81. Em valores brutos, sem a retenção para a Educação, é de R$ 2.569.616.174,76.
De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio teve um crescimento de 8,85%, em comparação ao mesmo decêndio do ano passado. Este valor em termos nominais, sem considerar a inflação.

Em termos reais, o crescimento deste decêndio é de 18,7%. O aumento ocorreu principalmente por causa da diferença no cronograma de restituição do Imposto de Renda (IR), explica a CNM.
Acumulado e previsões
 
Com este repasse, o FPM fechará janeiro com um acumulado de R$ 7,567 bilhões. Em 2013, o acumulo do mesmo período foi de R$ 6,374 bilhões. A Confederação esclarece que neste total não está contabilizado o montante extra depositado no dia 9 de janeiro.
Aquele depósito ocorreu separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Se considerado o extra, o valor repassado em janeiro foi de R$ 7.994.382.452,41.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) acredita que o FPM em fevereiro terá um aumento de 23% em relação a janeiro.
FONTE: CNM

PROFESSOR AINDA COM PIOR SALÁRIO




Sai governo e entra governo de todas as tendências ideológicas neste país e a educação nacional, na sua base de ensino - da alfabetização ao Ensino Médio, não deixa de ser filha adotiva e insensivelmente tratada no meio familiar, ou seja, por quem tem poder de decisão no governo. E como umbilicalmente depende a educação de qualidade, do profissional educador atualizado com o que acontece no dinâmico processo educativo de hoje, impulsionado pela comunicação imediata e de moderna tecnologia. Também está à valorização funcional dependente das decisões de governo. Portanto, educação de qualidade, na rede pública de ensino depende de capacitação continuada dos seus profissionais e da valorização financeira em face da missão que exerce no contexto social.
Infelizmente essa realidade não acontece no Brasil, apesar dos compromissos assumidos pelos gestores públicos com a sociedade. Em toda campanha eleitoral e em todos os momentos convenientes a promoção e defesa do que deseja a nação brasileira – os políticos profissionais não perdem a oportunidade de afirmar que - a educação é a prioridade das suas prioridades com valorização salarial do educador. Lamentam ainda como injustiça inconcebível a baixa remuneração do professor paga pelos governantes públicos.
O piso nacional de salário do Magistério da Educação Básica, para o professor de nível médio foi uma conquista dos profissionais ao longo de várias décadas de lágrimas e de sangue derramados pelos trabalhadores. Mesmo assim ainda não passou de uma meia vitória. O percurso ainda é longo e dependente de sucessivas batalhas. Assim como no Sindicato APEOC, na CNTE e em outras entidades o espírito de luto não desanimará diante da insensibilidade dos governantes e permanentes inimigos da educação e dos educadores.
O reajuste do percentual de 8,32% anunciado pelo Ministério da Educação, para 2014, e, ainda não desejado pela maioria dos prefeitos e governadores, que defendem apenas 5,73% calculados pelo INPC, é prova patente, cristalina e explícita da rejeição que falamos inicialmente. Insensível perseguição contra a educação e contra seus profissionais. A lei que instituiu o piso nacional dos professores de nível médio, aprovada em 2008, estabelece que o índice para reajuste do piso salarial dos professores deve ser correspondente ao valor aluno calculado pelo FUNDEB, para transferência dos recursos aos estados e municípios. Índice este que deveria ser reajustado em 2014, em 19%. E, não em 8,32% estabelecido pelo MEC.
Como a luta em defesa de uma educação com qualidade e com profissionais educadores valorizados ainda está longe de sua vitória, o Sindicato APEOC e a CNTE denunciam à sociedade e, em especial aos trabalhadores, com filhos matriculados na escola da rede pública, mais essa nova traição dos governantes, conclamando todos à luta, pois sem educação não haverá bem estar social com vida saudável para os trabalhadores brasileiros.
Editorial do Programa Educação em Debate