Uruoca Os vereadores deste Município passarão a receber a partir de 2013 subsídios no valor de R$ 6.012,71, de acordo com o projeto de lei Nº 001/2012, de 27 de agosto de 2012, aprovada na última semana. O valor representa reajuste de 120% nos vencimentos parlamentares.
Praça central do Município onde há críticas aos novos salários parlamentares Foto: Marcelo CabralDe acordo com a presidente da Câmara, Maria Aldebiza Silveira Carneiro, o reajuste previsto para a próxima legislatura está dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei Orgânica do Município, sendo válida para o período de 2013 até 2016.
"Estamos de acordo com a lei do Município e dentro do que é permitido pela Constituição Federal. Mesmo com esse aumento, ainda não atingimos nosso teto salarial", afirmou.
Abusivo
O vereador Francisco Eudes Albuquerque, conhecido como Tiril, foi o único a votar contra o projeto de lei. Segundo ele, o aumento de mais de 100% nos subsídios é abusivo e absurdo. "Em 2011 demos um aumento salarial para os professores de cerca de 30%; esse ano, o aumento foi de cerca de 20%, totalizando algo entre 50% e 55%. Como podemos ter um aumento de quase 120%?", indagou.
Ele diz ainda que muitos moradores não ficaram de acordo com o índice, gerando um clima de animosidade na cidade.
O atual prefeito Manuel Fernandes Moreira Filho, mais conhecido como Manuel Conrado, afirmou que a taxa de aumento é absurda. "Sou completamente contra esse reajuste. O Município está passando por um momento difícil devido à seca, e aprovar esse novo subsídio é uma falta de respeito para com o cidadão", disse.
Manuel diz que repudia a decisão da Câmara, não tendo certeza se tais índices estão dentro do permitido por lei.
Uruoca conta hoje com nove vereadores e o projeto foi aprovado por seis votos a um. Desses, quatro tentam a reeleição, de acordo com o site do Tribunal Eleitoral do Ceará (TRE). A presidente da Câmara não vota e um dos vereadores estava ausente no dia da votação.
Parâmetros
De acordo com o promotor eleitoral da 24º Zona, Irapuã Dionísio Júnior, o aumento dos subsídios dos vereadores deve estar dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei Orgânica do Município. "Como exemplo, cito a cidade de Santana do Acaraú, onde a Lei Orgânica dispõe que o aumento dos vereadores e prefeitos deve ser feito usando o reajuste dos servidores públicos como parâmetro", explicou.
A promotora de Justiça, Terezinha Antônia de Albuquerque Gomes, responsável pela Comarca de Uruoca, solicitou à Câmara de Vereadores mais informações acerca da matéria legislativa que versou sobre o aumento. "Existem alguns casos de vedação dentro do parâmetro eleitoral. Caso sejam constatadas dentro desse projeto de lei, ele será encaminhado para o promotor eleitoral responsável pela zona, que deverá tomar as devidas providencias", explicou.
Indignação
Segundo Francisco das Chagas Junior, eleitor sobralense que trabalha em Uruoca, moradores estão indignados com a taxa de aumento. "Muitos servidores públicos municipais estão se sentindo roubados, pois o aumento correspondente a eles é mínimo em comparação ao cedido para os vereadores, que está acima dos 100%", disse.
"Fora isso, a cidade está pedindo por investimentos na limpeza das ruas e manutenção de prédios públicos. Esse dinheiro seria melhor aplicado se não fosse revestido para o bolso dos vereadores", disse um funcionário da Prefeitura, que preferiu não se identificar.
Segundo a presidente da Câmara, o projeto de lei obedece ao artigo 29 da Constituição Federal, que regula a fixação dos subsídios dos vereadores de Municípios que possuam entre dez mil e 50 mil habitantes no máximo de 30% dos subsídios dos deputados estaduais, observando-se a lei municipal. Além disso, o total não pode ultrapassar o montante de 5% da receita registrada no Município.
Legislação
De acordo com a Constituição, a Câmara não ultrapassará também 70% de sua receita com a folha de pagamento, incluindo o salário dos vereadores.
Aldebiza diz que esse é, legalmente, o único período que tal votação é permitida. "Isso se dá porque, devido às eleições, não se pode ter certeza de que os vereadores que votaram a favor do aumento serão os mesmos que irão recebê-lo", explicou.
A cidade conta hoje com dois candidatos à Prefeitura e 43 candidatos às vagas para vereador de acordo com TRE. Dos 12.894 moradores apontados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no censo de 2010, 11.224 são eleitores de acordo com o TRE.
JÉSSYCA RODRIGUESCOLABORADORA
Fonte: Diario do Nordeste (Caderno Regional)
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