Poder legislativo
Uruoca Os vereadores deste Município passarão a receber
a partir de 2013 subsídios no valor de R$ 6.012,71, de acordo com o
projeto de lei Nº 001/2012, de 27 de agosto de 2012, aprovada na última
semana. O valor representa reajuste de 120% nos vencimentos
parlamentares.
Praça central do Município onde há críticas aos novos salários parlamentares Foto: Marcelo Cabral
De
acordo com a presidente da Câmara, Maria Aldebiza Silveira Carneiro, o
reajuste previsto para a próxima legislatura está dentro dos parâmetros
estabelecidos pela Lei Orgânica do Município, sendo válida para o
período de 2013 até 2016.
"Estamos de acordo com a lei do
Município e dentro do que é permitido pela Constituição Federal. Mesmo
com esse aumento, ainda não atingimos nosso teto salarial", afirmou.
Abusivo
O
vereador Francisco Eudes Albuquerque, conhecido como Tiril, foi o único
a votar contra o projeto de lei. Segundo ele, o aumento de mais de 100%
nos subsídios é abusivo e absurdo. "Em 2011 demos um aumento salarial
para os professores de cerca de 30%; esse ano, o aumento foi de cerca de
20%, totalizando algo entre 50% e 55%. Como podemos ter um aumento de
quase 120%?", indagou.
Ele diz ainda que muitos moradores não ficaram de acordo com o índice, gerando um clima de animosidade na cidade.
O
atual prefeito Manuel Fernandes Moreira Filho, mais conhecido como
Manuel Conrado, afirmou que a taxa de aumento é absurda. "Sou
completamente contra esse reajuste. O Município está passando por um
momento difícil devido à seca, e aprovar esse novo subsídio é uma falta
de respeito para com o cidadão", disse.
Manuel diz que repudia a decisão da Câmara, não tendo certeza se tais índices estão dentro do permitido por lei.
Uruoca
conta hoje com nove vereadores e o projeto foi aprovado por seis votos a
um. Desses, quatro tentam a reeleição, de acordo com o site do Tribunal
Eleitoral do Ceará (TRE). A presidente da Câmara não vota e um dos
vereadores estava ausente no dia da votação.
Parâmetros
De
acordo com o promotor eleitoral da 24º Zona, Irapuã Dionísio Júnior, o
aumento dos subsídios dos vereadores deve estar dentro dos parâmetros
estabelecidos pela Lei Orgânica do Município. "Como exemplo, cito a
cidade de Santana do Acaraú, onde a Lei Orgânica dispõe que o aumento
dos vereadores e prefeitos deve ser feito usando o reajuste dos
servidores públicos como parâmetro", explicou.
A promotora de
Justiça, Terezinha Antônia de Albuquerque Gomes, responsável pela
Comarca de Uruoca, solicitou à Câmara de Vereadores mais informações
acerca da matéria legislativa que versou sobre o aumento. "Existem
alguns casos de vedação dentro do parâmetro eleitoral. Caso sejam
constatadas dentro desse projeto de lei, ele será encaminhado para o
promotor eleitoral responsável pela zona, que deverá tomar as devidas
providencias", explicou.
Indignação
Segundo
Francisco das Chagas Junior, eleitor sobralense que trabalha em Uruoca,
moradores estão indignados com a taxa de aumento. "Muitos servidores
públicos municipais estão se sentindo roubados, pois o aumento
correspondente a eles é mínimo em comparação ao cedido para os
vereadores, que está acima dos 100%", disse.
"Fora isso, a cidade
está pedindo por investimentos na limpeza das ruas e manutenção de
prédios públicos. Esse dinheiro seria melhor aplicado se não fosse
revestido para o bolso dos vereadores", disse um funcionário da
Prefeitura, que preferiu não se identificar.
Segundo a presidente
da Câmara, o projeto de lei obedece ao artigo 29 da Constituição
Federal, que regula a fixação dos subsídios dos vereadores de Municípios
que possuam entre dez mil e 50 mil habitantes no máximo de 30% dos
subsídios dos deputados estaduais, observando-se a lei municipal. Além
disso, o total não pode ultrapassar o montante de 5% da receita
registrada no Município.
Legislação
De
acordo com a Constituição, a Câmara não ultrapassará também 70% de sua
receita com a folha de pagamento, incluindo o salário dos vereadores.
Aldebiza
diz que esse é, legalmente, o único período que tal votação é
permitida. "Isso se dá porque, devido às eleições, não se pode ter
certeza de que os vereadores que votaram a favor do aumento serão os
mesmos que irão recebê-lo", explicou.
A cidade conta hoje com
dois candidatos à Prefeitura e 43 candidatos às vagas para vereador de
acordo com TRE. Dos 12.894 moradores apontados pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) no censo de 2010, 11.224 são
eleitores de acordo com o TRE.
JÉSSYCA RODRIGUESCOLABORADORA
Fonte: Diario do Nordeste (Caderno Regional)
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