sexta-feira, 7 de junho de 2013

PREFEITA CONSEGUE SUSPENDER LIMINAR DA NOMEAÇÃO NO TJ

  

O Sindicato APEOC vem a público se solidarizar com os aprovados   no último concurso municipal, após a divulgação de que o município de Camocim conseguiu no Tribunal de Justiça a suspensão da liminar que determinava a nomeação dos mesmos até o dia 20 de junho.
Diante da notícia, vimos condenar a resistência da prefeita Monica Aguiar em dar posse aos candidatos. A ação é injusta para com que não merece.

Conta-se que, a principal alegação da gestora para a obstrução seria possíveis irregularidades no processo de licitação do certame. A constatação teria sido apurada pela empresa contratada pelo seu governo para realizar auditoria no município, a partir do mês de fevereiro. Mas, venhamos e convenhamos: quem primeiro e melhor fiscaliza um concurso é quem o faz. Quem passou, passou porque teve êxito na resolução das questões das provas. Quem quis se inscreveu, estudou muito, ou pouco, ou não estudou. Democraticamente, o certame foi público e amplamente divulgado para toda a população - até pessoas de outros municípios souberam de sua realização e participaram. Aqueles que não concordaram com algumas questões entraram com recursos. E questões foram anuladas. O próprio Ministério Público, que deve ser fiscal e guardião da lei, recebeu candidatos queixosos e pediu regularização da empresa realizadora que, pelo que nos consta, atendeu aos rogos. E assim sendo, não tivemos qualquer manifestação dos promotores desabonando o certame e o seu resultado.
E mais, aquele que não passou, não foi reprovado por causa de licitação. Na verdade, o seu insucesso se deu porque outros candidatos tiveram melhor desempenho. Isso não tem nada a ver com "maracutais licitatórias". Se a Lei 8.666 (das licitações) foi desrespeitada, que pague o preço aquele que agiu incorretamente, e não aquele que demonstrou competência nas provas de conhecimento.
Para nós há muito tempo está claro que: a nomeação só depende da vontade (ou não) da prefeita Monica Aguiar.

Por outro lado, é doloroso ver as lágrimas de alguns que chegam a nosso Sindicato desesperados, contando os seus dramas e já duvidando de que um dia serão empossados! Mas, temos dito que: apenas uma batalha foi perdida, mas a vitória final virá para todos os aprovados. Renovemos nosso ânimo. A luta continua!
O departamento jurídico de nossa Entidade, em comunhão com a Defensoria de Camocim, está preparando o recurso junto ao TJ. E iremos até às instâncias superior, caso seja preciso. Também, a diretoria do Sindicato APEOC solicitou que requerêssemos o agendamento de audiência entre o presidente de nossa Entidade, Anízio Melo com a prefeita Monica Aguiar para tratar do tema "concursados" - o que foi providenciado ainda hoje. Confira na imagem abaixo.
 
 
 
 
 
 

quinta-feira, 6 de junho de 2013

SINDICATO APEOC APRESENTA AOS PROFESSORES A PROPOSTA PARA ALTERAÇÃO DO PCCR

Companheiros e companheiras profissionais do magistério público municipal, convidamos vossas senhorias para uma reunião hoje à noite,dia 06 de junho, às 19:00h,  na Escola Francisco Benício de Vasconcelos para apresentar a proposta de alteração ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério elaborada por este Sindicato.

A participação  de Vossas Senhorias fará  conhecer e tirar quaisquer duvidas  no tocante a proposta que será encaminhada ao Poder Executivo Municipal e fortalecerá o processo democrático  e a luta sindical que fazemos em   busca de melhorias para a categoria.

Agradecemos a participação de todos os profissionais do Magistério.

                                             


                                                       Sindicato APEOC- Comissão Municipal

terça-feira, 4 de junho de 2013

PROJETO QUER FACILITAR A SITUAÇÃO DE POLITÍCOS FICHA SUJA

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pelo projeto que modifica a legislação eleitoral em vigor no Brasil, uma espécie de minirreforma política, vai entregar, na próxima terça-feira, as propostas que abrandam a Lei da Ficha Limpa e facilitam a vida dos gestores que tiveram contas reprovadas. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo, declarou que o projeto de lei complementar será inicialmente levado ao colégio de líderes e, no mesmo dia, ao plenário. A expectativa é de que a matéria seja aprovada até o fim de junho. 

Pela Lei da Ficha Limpa, os gestores que tiverem as contas rejeitadas pelos tribunais de contas não podem se candidatar nas eleições dos próximos oito anos. Um dos pontos a serem modificados é justamente este, para muitos a razão de ser da Lei da Ficha Limpa. A proposta de mudança esvazia o poder dos tribunais de contas. Pelo novo texto, a palavra final sobre as irregularidades nos balanços contábeis dos chefes de executivo seria dada pelas respectivas casas legislativas.

Na prática, aqueles que tiverem as contas reprovadas apenas pelos tribunais de contas vão poder se candidatar normalmente. Prefeitos, governadores e presidentes só seriam impedidos de concorrer a cargos eletivos se os pareceres dos tribunais de contas fossem aprovados pelas câmaras municipais, assembleias legislativas ou Congresso Nacional.
Autor: Correio Braziliense