APEOC OUVE PROPOSTAS SOBRE PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2014

O Sindicato APEOC está promovendo uma série de debates com os profissionais da educação em todas as regiões do estado, para receber subsídios à elaboração final de uma pauta que será entregue ao governador do Estado.

Após a conclusão dessa maratona nas escolas da capital e interior, uma grande Assembleia Geral dos profissionais educadores acontecerá em Fortaleza, provavelmente dia 14 de março. Nesse encontro, serão deliberados e aprovados todos os itens que irão compor o documento base de propostas para garantir os meios necessários com vista: à melhoria do ensino; à valorização do educador; e, à educação de qualidade que deseja o povo cearense para obter bem-estar social, patrimônio que deve ser garantido pelo Estado, como determina a Constituição Federal.

Desde a primeira semana de fevereiro, diretores e assessores do Sindicato APEOC estão em visitas programadas, reunindo os educadores dos municípios, a exemplo:

• Região do Maciço de Baturité: 06 e 07 de Fevereiro –Acarape, Aratuba, Aracoiaba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Pacoti, Palmácia e Redenção. Visitantes: professores Anízio Melo (Presidente da APEOC) e Leine Rocha.
• Região do Cariri: 13, 14, 15 de Fevereiro – Abaiara, Altaneira, Assaré, Aurora, Barbalha, Barros, Brejo Santo, Campos Sales, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Jardim, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova Olinda, Pena Forte, Porteiras, Potengi, Santana do Cariri e Salitre. Visitantes: professores Anízio, Roberto Oliveira, Viana, Expedito e Aurélio.
• Região Norte: 20, 21, 22 de Fevereiro – Barroquinha, Camocim, Cariré, Chaval, Coreaú, Granja, Graça, Groaíras, Ipu, Irauçuba, Martinópole, Massapê, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Sobral e Varjota. Visitantes: professores Anízio, Juscelino, Gilvan e Júnior.
• Região Centro Sul: 27 e 28 de Fevereiro – Acopiara, Antonina do Norte, Baixio, Cariús, Catarina, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Lavras da Mangabeira, Orós, Saboeiro, Umari e Várzea Alegre. Visitantes: professores Anízio, Otoniel e Írio.
• Região do Baixo Acaraú: 11 e 12 de Março – Acaraú, Amontada, Bela Cruz, Cruz, Jijoca, Itapipoca, Itarema, Miraíma e Morrinhos. Visitantes: professores Anízio, Nagibe e Irades.
• Região Sertão Central: 13 e 14 de Março – Banabuiú, Boa Viagem, Canindé, Choró Limão, Ibaretama, Ibicuitinga, Irapuan Pinheiro, Itatira, Madalena, Milhã, Mombaça, Pedra Branca, Piquet Carneiro, Quixadá, Quixeramobim, Senador Pompeu e Solonópole. Visitantes: professores Anízio e Valdenir.
• Região Metropolitana: Beberibe, caridade, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Fortaleza, Guaiuba, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Paramoti, Pindoretama e São Gonçalo do Amarante. Visitantes: professores Reginaldo Pinheiro (Vice-Presidente), Alessandro, Gustavo, Helder, Sérgio Bezerra, Terezinha, Marcos Fábio, Albano, Ítalo Guerreiro e Maurício. Fonte: 

PROJETO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ANUAL

Prefeitura Municipal enviou o projeto de Lei nº 003/2014 que dispõe sobre contratação temporária, com caráter de urgência para o exercício de 2014. Ao ser lido ontem, 03/02, nas matérias do expediente na primeira sessão deste ano, os Vereadores discordaram do projeto ao perceber a estratégia que a Prefeitura usou para obter sua aprovação apenas com maioria simples dos votos.

É a mesma matéria que foi rejeitada na última sessão no ano passado.  Uma contratação por 06 (seis) meses e renovando - se pelo prazo necessário, desde que não exceda a 01(um) ano. Em outras palavras, caso o projeto seja aprovado, fica decretado que esse ano não haverá concurso público  aqui em  Barroquinha.

A alteração do projeto está na capa e na mensagem, que deixou de ser matéria de lei complementar,mesmo mantendo as características que  a enquadram nas leis complemetares, inclusive sendo a mesma matéria aprovadas nos últimos cinco anos com quórum qualificado e  dispondo de um  Anexo  com 205 ( duzentos e cinco) vagas abertas para vários cargos públicos, inclusive para RECEPCIONISTA, ainda  assim  a Prefeitura afirma que não está criando cargo, função ou emprego público. Ainda de acordo com a mensagem enviada a Câmara, a Prefeitura diz que somente está regulamentando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal de 1988 c/c art. 80, IX da Lei Orgânica Municipal.

 É justamente isso. A regulamentação dos mencionados artigos da LOM e da CF é para definir os casos de contratação temporária. Então, é a motivação, a finalidade da regulamentação e a complexidade da proposição que exige o consenso da maioria dos edis, portanto não podendo ser aprovado apenas por maioria simples.

E se a Prefeitura não está criando cargo, emprego público ou função, como justifica na mensagem, o que vão fazer as pessoas que serão contratadas? E por que serão contratadas?

No entanto, o fato de  regulamentar os mencionados artigos e incisos da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, esse ato  faz exigir maior consenso de seus membros para a sua aprovação, portanto, a propositura  devendo ser apresentada sob forma  lei complementar.

Também é de se indagar, como a Prefeitura justifica a necessidade da aprovação deste projeto em caráter de urgência se não é para criação de cargo, emprego ou função?  O que vai ser provido quando a referida lei for regulamentada? Um Vereador situacionista na sua fala contradisse  a justificativa do projeto, quando falou da necessidade de contratar  vigias, médicos e outros servidores, portanto criando cargo, função e emprego.

Não há dúvidas que deverá haver muita discussão, pois propositura como foi apresentada, fere a Lei Orgânica Municipal, a Constituição Federal e poderá, caso seja aprovada como lei ordinária, não surtir o efeito que a Prefeitura quer alcançar.

A Lei Orgânica Municipal estabelece no Art. 40, VII, as matérias que devem ser aprovadas por maioria de seus membros. Veja o citado artigo in verbis:

“Art. 40- As leis complementares serão aprovadas se obtiverem maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal, observados os demais termos de votação das leis ordinárias.

Paragrafo Único – Serão leis complementares dentre outras previstas nesta Lei Orgânica:

I- Código Tributário do Município;

II- Código de Obras;

III - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado;

IV- Código de Posturas;

V- Lei Instituidora do Regimento Jurídico Único dos Servidores Municipais;

VI- Lei Orgânica Instituidora da Guarda Municipal;

VII- Lei de criação de cargos, funções ou empregos públicos".

Negar a Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e querer ludibriar os Vereadores é algo   inusitado, mas também preocupante   e que merece os cuidados de todos os edis. 

E os  munícipes? Com certeza  ficarão muito tristes, inclusive os que se prepararam para o concurso e esperam uma oportunidade de emprego sem ter que bajular  quem que seja, mas sim por  mérito próprio, através de  seleção pública, que está  cada vez mais distante essa possibilidade, e saberão também  que todo esse ”arrudeio” é para  evitar  a realização do concurso público, aprovado por unanimidade a mais de 03 (três) meses.

Ficou agenda uma reunião entre os vereadores para amanhã 05/02, às 09: 00h , no plenário da Câmara para as comissões emitirem os pareceres sobre o projeto que provavelmente será  votado na próxima sessão de sexta-feira, 07 de fevereiro.

CNTE CONVOCA GREVE NACIONAL

 

 

A CNTE convoca mobilização nacional para os dias 17, 18 e 19 de março. Trabalhadores em educação vão parar o Brasil para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC. 

A mobilização foi anunciada pelo presidente da CNTE após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação orientar a atualização do piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. 

O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.

Assim como no ano passado, a CNTE questionou o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro de 2013, apontavamm crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso levou a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.

Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.

Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipou sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início doano letivo, orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.

Plano Nacional de Educação

O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na 

Câmara dos Deputados.

Em nota (clique aqui), a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando os pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início deste ano.

Essa tramitação derradeira colocará frente a frente os substitutivos aprovados pela Câmara e o Senado, devendo prevalecer um dos dois textos. E a CNTE lutará pela manutenção das metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, pela expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior, pela destinação das verbas públicas (10% do PIB) para a educação pública, assim como requererá a manutenção de artigos do projeto de lei e de estratégias do substitutivo da Câmara, a exemplo da que prevê a fixação de prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de intenções – e da que garante a complementação da União ao CAQ, além de outros pontos.

Publicado em Quarta, 29 Janeiro 2014 15:05 

BAIXO INVESTIMENTO GOVERNAMENTAL IMPEDE MELHORIAS NA EDUCAÇÃO, APONTA RELATÓRIO DA UNESCO

Pref. Juazeiro (BA)Os gastos governamentais com educação estão abaixo do necessário para possibilitar melhorias no setor em diversos países, entre eles o Brasil. É o que aponta o 11° Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos, divulgado nesta quarta-feira, 29 de janeiro, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
 

O documento aponta, no Brasil, um investimento de 5,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Os dados apresentados no relatório são de 2011. Em tramitação no Congresso Nacionlal, o Plano Nacional de Educação (PNE) define como meta o investimento de 10% do PIB para a área nos próximos dez anos.
 

No percentual de investimento público em relação ao PIB, o Brasil ocupa a décima colocação entre os Países da América Latina e o Caribe, ficando atrás de países como Bolívia, Jamaica, Costa Rica e Argentina. Cuba está em primeiro lugar, com um percentual de investimento de 13% em relação ao PIB.
 

“Esse é um ponto, precisamos ter mais recursos, o outro é que precisamos ter uma boa gestão desses recursos, eles precisam ser geridos com prioridade. É importante que sejam canalizados para a educação básica, que precisa ser melhorada em vários países”, destaca a coordenadora de Educação da Unesco no Brasil, Maria Rebeca Otero.
 

Por outro lado, a Unesco mostra que os gastos governamentais com educação aumentaram na maioria das 164 nações que assumiram as metas do compromisso Educação para Todos em 2000, subindo de 4,6% para 5,1% do PIB entre 1999 e 2011. O ideal, segundo o relatório,  é que os países alocassem para o setor pelo menos 6% do PIB.
 

Fontes privadas

Segundo o relatório, a tendência é que os recursos vindos de fontes privadas tenham queda. A publicação registra que os doadores parecem mais inclinados a reduzir do que a aumentar a ajuda nos próximos anos. E acrescenta que a educação recebe apenas 1,4% do que é destinado à ajuda humanitária.
 

SXC.huMetas

O relatório destaca que, apesar dos avanços, nenhum dos seis objetivos do Educação para Todos será conquistado globalmente até 2015, prazo final estabelecido no acordo assinado em 2000. Entre eles estão a universalização do ensino primário, a promoção das competências de aprendizagem e de vida para jovens e adultos, a redução do analfabetismo em 50% e a melhoria da qualidade da educação.
 

O pior resultado foi na meta de reduzir o analfabetismo entre adultos. Apenas 29% dos países conseguiram cumprir o compromisso. A paridade de gênero no primeiro nível do ensino secundário teve o melhor resultado – 70% dos países alcançaram a meta.
 

Analfabetismo

Segundo o relatório, dez países respondem por 72% da população mundial de analfabetos, entre eles o Brasil, a Índia, China e Etiópia. Dados de 2011 mostram que, no ranking dos dez países com o maior número de adultos analfabetos, o Brasil ocupa a oitava posição.
 

No país, a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais é 8,6%, totalizando 12,9 milhões de brasileiros, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2011. Para cumprir o compromisso assumido no Acordo de Dacar (Senegal), o Brasil deve chegar a 2015 com o índice de 6,7%.