A Comissão
do Sindicato APEOC esteve reunida ontem terça-feira (30/07) com o CONSELHO
MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTOLE SOCIAL- CACS-FUNDEB deste município. Esteve
presentes Professora Maria do Socorro - Presidente
do Conselho do Fundeb do município de Barroquinha, Presidente da Comissão
Municipal de Chaval professora Mocinha acompanhada de sua vice professora
Antonia Abreu. A presidente do Conselho do Fundeb de Barroquinha, professora
Maria do Socorro foi convidada por este Sindicato, para vir fazer uma palestra
com esse conselho, a respeito da Renovação do Conselho CACS – FUNDEB, de Chaval
que será renovado até setembro do ano em curso. Na pauta, a presidente enfatizou a importância
da atuação do Conselho do Fundeb como um controle social e fiscalizador dos
recursos públicos. Enfatizou as funções do Conselho do Fundeb entre elas, a
saber: Acompanha e controla a aplicação
dos recursos, quanto chegou e como está sendo gasto; Supervisiona a realização
do Censo Escolar Anual; Controla também a aplicação dos recursos do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas de
Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos e comunica ao FNDE a ocorrência de
irregularidades. Dando continuidade, a presidente do Fundeb de Barroquinha,
esclareceu como é feita a Composição do Conselho Municipal do Fundeb, deixando
claro quem faz parte deste conselho:
·
2
representantes da prefeitura, sendo pelo menos 1 deles da Secretaria de
Educação ou Órgão Equivalente;
·
1
representante dos professores da educação básica pública;
·
1
representante dos diretores das escolas básicas públicas;
·
1
representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas;
·
2
representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
·
2
representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado
por entidade de estudantes secundaristas.
A mesma
ressaltou que os representantes de
professores e servidores serão indicados pelo Sindicato APEOC através de
ofício, enfatizando que este direito é garantido na Lei Nº 11.494/2007 – Lei do Fundeb. Na oportunidade, a presidente
socializou como é feito mensalmente o trabalho do Conselho do Fundeb em
Barroquinha, deixando claro que no início dos trabalhos não foi fácil, mas com
o passar do tempo o conselho foi ganhando confiança e credibilidade tanto da
gestão, como da comunidade escolar, realizando um trabalho com transparência.
Ressaltou ainda que é importante o
conselho criar um elo de parceria com a administração, porém com determinada
autonomia realizando um trabalho social sem a intervenção da politicagem. A
partir da renovação desse novo conselho, é importante que os conselheiros
comecem a pensar diferente exercendo
suas funções com compromisso e responsabilidade fazendo as coisas acontecerem respaldados nas leis.
No
encerramento do encontro a presidente da APEOC professora fez seus
agradecimentos ao presidente do Conselho do Fundeb de Chaval Luíz Fernando pelo espaço concedido a este
Sindicato, ressaltando a importância da parceria com o mesmo, A presidente do
Fundeb de Barroquinha professora Socorro também fez seu agradecimentos, pois a
mesma, ficou muito grata em poder dar sua contribuição, ficando disponível para
futuras formações, caso o Conselho necessite.
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