A Comissão de Educação (CE) se reúne hoje, às 11h, para examinar
pauta com nove itens. Entre eles, projeto de decreto legislativo para
realização de plebiscito nacional a respeito da transferência para a
União da responsabilidade sobre a educação básica.
Proposto por Cristovam Buarque (PDT-DF), o PDS 460/2013 tem parecer
favorável do relator, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Cristovam também é
autor da PEC 32/2013, que propõe a federalização da educação.
Atualmente, cabe aos estados e municípios custear a educação infantil
e os ensinos fundamental e médio. De acordo com o PDS 460/2013, a
consulta deverá ser feita simultaneamente com o primeiro turno das
eleições de 2014, marcado para 5 de outubro.
O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “O
financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da
responsabilidade do governo federal?”.
Se o projeto for aprovado, o Congresso comunicará ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização
do plebiscito.
Fonte:Jornal do Senado
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