O Sindicato APEOC vem a público se solidarizar com os aprovados no último concurso municipal, após a divulgação de que o município de Camocim conseguiu no Tribunal de Justiça a suspensão da liminar que determinava a nomeação dos mesmos até o dia 20 de junho.
Diante da notícia, vimos condenar
a resistência da prefeita Monica Aguiar
em dar posse aos candidatos. A ação é injusta para com que não merece.
Conta-se que, a principal
alegação da gestora para a obstrução seria possíveis irregularidades no
processo de licitação do certame. A constatação teria sido apurada pela empresa
contratada pelo seu governo para realizar auditoria no município, a partir do
mês de fevereiro. Mas, venhamos e convenhamos: quem primeiro e melhor fiscaliza um concurso é quem o faz. Quem
passou, passou porque teve êxito na resolução das questões das provas. Quem
quis se inscreveu, estudou muito, ou pouco, ou não estudou. Democraticamente, o
certame foi público e amplamente divulgado para toda a população - até pessoas
de outros municípios souberam de sua realização e participaram. Aqueles que não
concordaram com algumas questões entraram com recursos. E questões foram
anuladas. O próprio Ministério Público, que deve ser fiscal e guardião da lei, recebeu
candidatos queixosos e pediu regularização da empresa realizadora que, pelo que
nos consta, atendeu aos rogos. E assim sendo, não tivemos qualquer manifestação
dos promotores desabonando o certame e o seu resultado.
E mais, aquele que não passou,
não foi reprovado por causa de licitação. Na verdade, o seu insucesso se deu
porque outros candidatos tiveram melhor desempenho. Isso não tem nada a ver com
"maracutais licitatórias". Se a Lei 8.666 (das licitações) foi
desrespeitada, que pague o preço aquele que agiu incorretamente, e não aquele
que demonstrou competência nas provas de conhecimento.
Para nós há muito tempo está
claro que: a nomeação só depende da
vontade (ou não) da prefeita Monica Aguiar.
Por outro lado, é doloroso ver as
lágrimas de alguns que chegam a nosso Sindicato desesperados, contando os seus
dramas e já duvidando de que um dia serão empossados! Mas, temos dito que:
apenas uma batalha foi perdida, mas a vitória final virá para todos os
aprovados. Renovemos nosso ânimo. A luta continua!
O departamento jurídico de nossa
Entidade, em comunhão com a Defensoria de Camocim, está preparando o recurso
junto ao TJ. E iremos até às instâncias superior, caso seja preciso. Também, a
diretoria do Sindicato APEOC solicitou que requerêssemos o agendamento de
audiência entre o presidente de nossa Entidade, Anízio Melo com a prefeita Monica Aguiar para tratar do tema
"concursados" - o que foi providenciado ainda hoje. Confira na imagem
abaixo.
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