LANÇAMENTO DA PLATAFORMA DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – PNE

Representantes do Consed, participaram nesta segunda feira (04) da cerimônia de lançamento da plataforma do Plano Nacional de Educação – PNE

(Foto: Consed

A plataforma virtual do Plano Nacional de Educação – PNE –  foi lançada nessa segunda feira (04), em cerimônia realizada em Brasília. O ato contou com a presença de diversos representantes de entidades relacionadas a educação brasileira, dentre eles: o ministro da Educação, Henrique Paim, da presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação – Consed, Maria Nilene Badeca, do secretário Estadual de Educação da Bahia, Osvaldo Barreto e da presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho. Também esteve presente a secretária executiva do Consed, Nilce Rosa da Costa.

Para o ministro da Educação, Henrique Paim, “o PNE é um marco histórico na educação brasileira, e representa uma visão sistêmica da educação, essencial para a melhoria da educação. Que também só é possível graças a articulação dos planos estaduais, municipais de educação em alinhamento com o Ministério da Educação – MEC, e com o PNE. Sendo o papel do Consed e dos secretários de Educação essencial para essa articulação”.

A professora Maria Nilene Badeca, destacou que “a adequação dos planos estaduais, Distrital e municipais de educação é uma preocupação imediata dos secretários de Educação. Cada secretaria de educação, no âmbito estadual e municipal, irá desencadear esse processo de elaboração ou revisão promovendo um amplo envolvimento de todos os atores da educação, gestores, professores, pais e alunos e comunidade local”, pontuou a presidente do Consed, em concordância com o ministro. E ainda ressaltou que a união entre todas as entidades que tem na Educação como foco, é que possibilitará “uma educação brasileira orientada em um sistema público de educação de qualidade para todos”.

A plataforma, que será uma das principais ferramentas de avaliação e monitoramento das ações e estratégias para a implementação do PNE, contará com relatórios sobre como está o desenvolvimento de cada Estado para a adequação ao Plano. Para a presidente da UNDIME, Cleuza Repulho, “a parceria entre o Consed e a Undime é de fundamental importância para implementação das metas do PNE. Sendo a união estre estados e municípios, o vínculo necessário para a melhoria da rede pública de educação brasileira”.

Autor: Consed

PASEP: ERRO NA RAIS PODE PREJUDICAR PROFESSORES

A Prefeitura de Camocim incluiu na RAIS Ano-Base 2013 os valores recebidos pelos professores mediante o rateio da conta dos 60% do FUNDEB (abono). O lançamento é irregular e contribuiu para que muitos docentes não recebessem o abono salarial referente ao PASEP 2014/2015, cujo pagamento teve início no último dia 15 no Banco do Brasil.

O Manual de Orientação RAIS do Ministério do Trabalhoe Emprego - MTE é claro quanto à vedação do lançamento (pg. 37):

Valores que NÃO devem ser informados como remunerações mensais:

16. As importâncias recebidas a título de ganhos eventuais e os abonos expressamente desvinculados do salário, bem como os abonos temporários instituídos por lei, sobre os quais não incidam contribuições para a Previdência ou para o FGTS.

Ligamos para Brasília-DF, e o funcionário do MTE/RAIS, Sr. Silvano, confirmou que é irregular a consignação do valor. Prontamente, solicitamos através do OF. 032/2014, que a Prefeitura de Camocim faça a emissão da RAIS Retificadora, com o acerto dos valores.

Assim, orientamos que, a partir do dia 05 de agosto, aqueles professores que têm carga horária de 20 horas semanais solicitem cópia da RAIS e, verificando-se o erro, que seja solicitada a regularização pela PMC, a fim de que seja possível o recebimento do abono do PASEP em pagamento suplementar (talvez em novembro próximo).

Final de Inscrição	Início de Pagamento	Recebem Até
0 e 1 2 e 3 4 e 5 6 e 7 8 e 9	11/08/2013 17/08/2013 24/08/2013 31/08/2013 08/09/2013	30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014 30/06/2014

Sindicato APEOC - Camocim

Trabalhador em Educação, conte conosco!

Postado por Sindicato APEOC - Camocim

A CUT E A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Sindicato APEOC defende a destinação dos Royalties do Petróleo para a qualificação da remuneração dos profissionais da educação na 14ª Plenária Estatutária da CUT. 

A proposta defendida pelos delegados e delegadas da APEOC e aprovada na Plenária Estatutária da CUT-Ce foi debatida e consolidada por unanimidade na 14ª Plenária Estatutária da CUT – Brasil.

A tese do Sindicato APEOC defende a destinação integral dos royalties do petróleo, definida em lei para o financiamento da educação na proporção de 75%, para a Valorização dos Profissionais da Educação, com foco na qualificação da remuneração e da carreira profissional.

Hoje (29/07/2014) no primeiro dia de trabalhos e debates, a discussão sobre o mundo do trabalho e o sindicalismo internacional deu a tônica da 14ª Plenária. O presidente da Confederação Sindical Internacional – CSI, professor João Felício e o Embaixador Samuel Guimarães, representando o Estado Brasileiro, foram os palestrantes e evidenciaram as contradições vivenciadas pelo mundo capitalista ocidental na atual fase do neoliberalismo.

A organização sindical e a capacidade política dos trabalhadores de Negociação Coletiva foi um das questões debatidas. Nos EUA, por exemplo, 92% das categorias profissionais não possuem negociação coletiva, pois inexiste representação sindical para a ampla maioria dos trabalhadores, naquele país um sindicato é estabelecido com mais de 50% de sindicalizados em cada local de trabalho.

O diálogo social, principalmente entre os governos, as organizações patronais e as organizações sindicais tem diminuído enormemente no ocidente. No mundo apenas 15% dos trabalhadores é sindicalizada, mais de 85% dos trabalhadores do mundo não possui representação sindical.

O debate com a apresentação da análise de conjuntura internacional proposto por cada uma das forças políticas que compõe a central única dos trabalhadores – CUT. O pluralismo de teses e o debate democrático fazem parte do sindicalismo cutista desde a sua gênese nos anos 1980.

DECRETO DOS ATESTADOS: MP ABRIRÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO

Após denúncia do Sindicato APEOC à Promotoria de Justiça, quanto à ilegalidade do Decreto Municipal 0423001/14, quando obriga aos professores a recuperação das aulas do período em que estiveram doentes, a Entidade participou de audiência na tarde de ontem (23), onde estavam também presentes a Secretária Elizabete Magalhães e o Procurador, Dr. Zenilson Coelho. Nossa Entidade esteve representada pelo Presidente em Exercício, Prof. Antonio Júnior e pelo Dr. Augusto Monte, advogado.

Após o período de discussão, mediada pelo Promotor, Dr. Evânio Pereira Filho, chegou-se a seguinte conclusão:

1. O § 1º do Art. 4º do decreto é ilegal, pois o que regulamenta no tocante a recuperação de faltas por motivo de doença não tem amparo em legislação municipal.

2. A Promotoria de Justiça irá abrir um Processo Administrativo onde se pronunciará em definitivo após a manifestação individual das partes (Prefeitura/APEOC).

O Sindicato APEOC reafirma sua posição em defesa da saúde dos trabalhadores em educação e assim sendo, não pode concordar com a posição do governo em querer exigir que os docentes que adoecerem sejam ainda mais penalizados pela recuperação das aulas do período em que convalesciam.

Defendemos: Doença atestada é afastamento legal e deve ser considerado efetivo exercício. Ou é assim, ou o governo municipal vai desvalorizar ainda mais os professores.

Quanto aos alunos, concordamos sim, que tenham o direito assegurado e efetivado dos 200 (duzentos) dias letivos, porém, a obrigação de fazê-lo é de competência do sistema educacional e não apenas do docente. Desta forma, a Prefeitura/SME deverá dispor de cadastro de reserva (mediante seleção pública) de profissionais que possam atender as demandas oriundas dos afastamentos legais.

Postado por Sindicato APEOC - Camocim às 09:30

ESSA DOEU: PREFEITURA DE CAMOCIM OBRIGA PROFESSORES A PAGAR AULAS DO PERÍODO EM QUE ESTAVAM DOENTES

Um recente Decreto Municipal, expedido em 23 de abril último, tem gerado revolta entre os docentes municipais.

O motivo é o que estabelece o § 1º do Art. 4º do documento, onde diz que:

O docente em regência de classe, nas hipóteses do caput deste artigo, é obrigado a recuperar o número de horas-aulas dos dias de afastamento legal que exceder os 3 (três) dias.

Ou seja, conforme a contestada regulamentação, os educadores, além de penalizados pela enfermidade comprovada, serão obrigados a, depois de recuperados, sacrificar os dias de sábados, ou quem sabe até domingo e feriados, para pagar os dias de afastamento legal - um absurdo!

Nossa Entidade, que representa a categoria dos trabalhadores em educação em nosso município, considera ilegal a determinação do executivo municipal, tendo em vista que:

1. O Estatuto do Servidor - Lei Municipal 537/93 estabelece que será concedida licença para tratamento de saúde aos trabalhadores, mediante atestado e/ou parecer de junta médica. Outrossim, não estabelece qualquer distinção entre cargos e cargos para a concessão do benefício, nem vincula obrigatoriedade da recuperação do período de afastamento legal.

2. Já o Art. 24, I da Lei Federal 9394/96 - LDB - estabelece uma carga horária anual mínima aos alunos de 800 (oitocentas) horas distribuídas por no mínimo 200 (duzentos) dias letivos. Contudo, é mister o entendimento de que a responsabilidade in casu da execução é da Administração Municipal (Prefeitura/SME/Escola), e não do docente enfermo.

Assim sendo, já que o governo municipal, arbitrariamente, FECHOU SUAS PORTAS para a nossa Entidade, acionamos o Ministério Público, a fim de que a Promotoria de Justiça tome as medidas cabíveis.

Perguntamos:

É assim que o município espera reverter os recentes maus resultados da educação?

Estamos vigilantes e atuantes.

SINDICATO APEOC - Camocim

TEXTO PROPÕE PLEBISCITO SOBRE FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

A Comissão de Educação (CE) se reúne hoje, às 11h, para examinar pauta com nove itens. Entre eles, projeto de decreto legislativo para realização de plebiscito nacional a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.

Proposto por Cristovam Buarque (PDT-DF), o PDS 460/2013 tem parecer favorável do relator, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Cristovam também é autor da PEC 32/2013, que propõe a federalização da educação.

Atualmente, cabe aos estados e municípios custear a educação infantil e os ensinos fundamental e médio. De acordo com o PDS 460/2013, a consulta deverá ser feita simultaneamente com o primeiro turno das eleições de 2014, marcado para 5 de outubro.

O cidadão deverá responder, com sim ou não, à seguinte questão: “O financiamento da educação básica pública e gratuita deve passar a ser da responsabilidade do governo federal?”.

Se o projeto for aprovado, o Congresso comunicará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que expedirá as instruções para a realização do plebiscito.

Fonte:Jornal do Senado Edição de 15 de julho de 2014

BB DIVULGA CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO PASEP 2014/2015

O Banco do Brasil divulgou em seu site o cronograma para pagamento do ABONO salarial do PASEP 2014/2015. 

Quem tem direito?

O trabalhador ou o servidor público que, no ano anterior ao início do calendário de pagamento:

- Esteja cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS-PASEP;

- Tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais. (considerar apenas os meses trabalhados)

- Tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias para empregadores contribuintes do PIS-PASEP com carteira assinada ou nomeado efetivamente em cargo público.

- Tenha sido informado corretamente na RAIS - Relação Anual de Informações Sociais.

Fonte: site do Banco do Brasil

ATENÇÃO

O Banco do Brasil nos informou que aqueles que não têm mais conta na instituição deverão sacar o benefício diretamente no caixa (na parte interna da agência).

Postado por Sindicato APEOC - Camocim

APEOC ACOMPANHA POSSE,EM FORTALEZA, DOS NOVOS PROFESSORES DO ESTADO

O Sindicato APEOC tem acompanhado a posse, em Fortaleza, e em outros municípios do estado do Ceará, dos novos professores do último concurso, ocorrido em 2013. [galeria de fogos]

Em Fortaleza serão empossados, nos dias 09,10 e 11 de julho, 732 novos professores.

O Presidente da nossa instituição sindical, Prof. Anízio Melo, esteve presente aos atos de posse (quinta-feira, 10/07/2014).

A presença do Sindicato APEOC na posse dos novos professores da rede estadual de ensino do Ceará tem dois grandes objetivos:

1. Acolher os novos profissionais; e
2. Apresentar os desafios e perspectivas da carreira, e a luta pela valorização do profissional educador.

CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE CONCEDE REAJUSTE AOS PROFESSORES MUNICPIPAIS

Na última sexta-feira, 20, a Câmara de Vereadores de Barroquinha aprovou por unanimidade o Projeto de Lei N° 015/2014, que institui o reajuste no vencimento base dos professores do município, cria o Auxílio Deslocamento e dá outras providências. De acordo com a nova lei, o salário dos professores graduados com 20 horas semanais sai dos atuais R$ 999,76 e passa para R$ 1.153,25; Os especialistas saem dos atuais 10% e vão para 15%, ficando com salários de R$ 1.326,24 (por 20 horas semanais). Outro ponto a se destacar no projeto, é a criação do Auxílio Deslocamento, que vai minimizar os gastos dos professores que trabalham fora da sede do município, sendo calculado a partir do salário base da referência I da classe II, que estabelece de 5 a 10 km - 4%; 11 a 20 km - 7%; 21 a 30 km - 10%; acima de 30 km - 13% do salário.

Vale salientar que esse Auxílio Deslocamento refere-se ao percurso de ida e volta dos professores, da sede até as localidades. Também foi elevado de 1,5% a 2,0%  o valor da referência na qual encontra-se enquadrado os profissionais do magistério. De acordo com o projeto, a nova lei entrará na data da sua publicação.

 

IE PROMOVE PESQUISA MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO. PARTICIPE!

Grupo de trabalho da CNTE reuniu-se nessa quarta-feira (7/5), em Brasília, para avaliar as metas de Dakar EPT. Em 2000, governos de todo o mundo reiteraram no Fórum Mundial sobre Educação, em Dakar, no Senegal, as suas promessas de atingir a Educação para Todos e Todas (EPT), declaradas dez anos antes em Jomtien (Tailândia). Durante a década de 90 não se verificaram os resultados esperados e por isso foram estabelecidas novas metas para 2015, que são:

1. Estender e melhorar a proteção e educação integral da primeira infância;
2. Acesso de todas as crianças ao ensino primário, gratuito e de qualidade;
3. Velar pelas necessidades de aprendizagem de todos os jovens e adultos;
4. Aumentar o número de adultos alfabetizados;
5. Suprimir as disparidades de gênero no ensino primário e secundário;
6. Melhorar todos os aspectos qualitativos da educação.

A promessa da comunidade internacional para 2015 era de que "Todos os meninos/meninas, jovens e adultos teriam educação básica de qualidade". Cinco entidades ligadas à CNTE, além dos titulares da secretaria de Assuntos Educacionais, Especialistas, Formação, Internacional e Geral da entidade trataram da participação na pesquisa inédita que está sendo conduzida pela IE e investiga as condições de trabalho de professores em todo o mundo, com o objetivo de fazer a ponte entre a formulação de políticas e a realidade da sala de aula.

Além do posicionamento da Confederação sobre o assunto, uma pesquisa eletrônica deve ser respondida por professores. A meta é saber a opinião de mil educadores no Brasil. Os resultados serão apresentados ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon. Ao participar, o docente ainda concorre a 10 viagens para Nova Iorque para acompanhar o evento da ONU em comemoração ao Dia Mundial dos Professores, em 5 de outubro, no qual serão debatidos os  Objetivos de Desenvolvimento do Milênio para 2015, compromisso firmado em 2000 por 189 governos, sendo dois referentes à Educação – como meio de erradicar a pobreza e de promover o desenvolvimento –, bem como as metas para os próximos 15 anos. O debate global pós-2015 sobre a educação deveria, na opinião da Internacional da Educação, refletir a realidade da sala de aula e levar em conta especialmente a voz dos profissionais desta área.

A iniciativa, segundo Combertty Rodríguez, diretor da Internacional de Educação da América Latina (IEAL), é avaliar o cumprimento das metas para apresentar um documento mundial: “No Brasil, a tendência é que sejam apresentados avanços, pois o governo pode mostrar resultados, mas em um país continental, com tantas variações, inclusive na legislação, essa complexidade impede um critério único de valoração. A pesquisa está sendo feita em diferentes países e em alguns não há registro de êxito, por conta de políticas neoliberais que acabam promovendo o mercantilismo na educação e o desenvolvimento da escola privada em detrimento da educação pública de qualidade.”

Veja mais fotos da reunião na página da CNTE no Facebook.

As perguntas são sobre as condições de ensino e aprendizagem, como parte da avaliação das metas de Educação para Todos.  A pesquisa está disponível até o final de julho em vários idiomas, inclusive português, no endereço www.ei-ie-al.org. Participe!

Fonte:CNTE  Publicado nesta quinta, 08 Maio 2014 

PNE SERÁ VOTADO NO PLENÁRIO DA CÂMARA NO DIA 14

 O Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (14), informa o relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni (PT). Segundo ele, a data foi definida no dia 7/5 junto ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB). “A expectativa é de que o votemos em apenas um dia, mas isso depende do quanto durar eventuais discussões”, diz.

Como a comissão especial que preparou o texto era composta por todos os partidos da casa, o relator acredita que deve haver consenso, ao menos quanto à maior parte do plano. Em caso de divergências, o plenário ainda pode mudar o texto final.

 Publicado em Sexta, 09 Maio 2014 11:59 

 (Com informaçõs da Gazeta do Povo / Paraná - 08/05/2014)

MEC DIVULGA O EDITAL DO ENEM 2014

Inscrições serão abertas nesta segunda-feira (12), a partir das 10 horas.
Provas serão aplicadas nos dias 8 e 9 de novembro.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC), publicou na edição desta sexta-feira (9) do "Diário Oficial da União" o edital com as regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014. O exame será realizado nos dias 8 e 9 de novembro.

saiba mais

• CONFIRA O EDITAL

Segundo o Inep, a expectativa é que até 8,2 milhões de estudantes se candidatem a fazer o Enem. As inscrições começam na próxima segunda-feira (12), a partir das 10h, e vão até as 23h59 do dia 23 de maio.

Assim como nos anos anteriores, o Enem ocorrerá em dois dias seguidos. No sábado, dia 8, os participantes farão as provas de ciências humanas e ciências da natureza, entre as 13h e as 17h30 (horário de Brasília). No domingo, dia 9, serão aplicadas as provas de linguagens e códigos, matemática e redação. Nesse dia, o tempo de prova será mais longo, entre as 13h e as 18h30 (horário de Brasília).

Como informou o MEC na quinta-feira (8), serão impressas 18,3 milhões de provas (incluindo normal, ampliada, ledor e braile – estas três últimas, para quem tem diferentes graus de deficiência visual), em 1.699 municípios. Este ano, 785 mil funcionários vão ajudar na realização do exame, entre coordenadores de locais de aplicação, assistentes de coordenação, chefes de sala, fiscais e apoio. Em todo o Brasil, haverá 16,6 mil locais de prova.

CRONOGRAMA DO ENEM 2014
INSCRIÇÕES 12 de maio (às 10h): início das inscrições  23 de maio (às 23h59): fim das inscrições  28 de maio: último dia para pagar a taxa de R$ 35
PROVAS 8 de novembro (das 13h às 17h30, horário de Brasília): provas de ciências humanas e ciências da natureza  9 de novembro (das 13h às 18h30, horário de Brasília): provas de linguagens e códigos, matemática e redação

Inscrições e acessibilidade
A inscrição no Enem 2014 deverá ser confirmada por meio do pagamento do boleto até o dia 28 de maio. A taxa de inscrição é de R$ 35. A isenção da taxa vale para todos os estudantes de escola pública e alunos que comprovarem ter renda familiar mensal inferior a R$ 1.086.

Segundo o MEC, este ano o edital foi traduzido para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e o site do Enem terá uma versão do edital incorporada a um sistema de computação acessível a cegos, chamado Dosvox.

Segurança
Na quinta-feira, o MEC anunciou em coletiva de imprensa que este ano os procedimentos de segurança contra fraude na aplicação da prova serão aperfeiçoados. Os fiscais poderão, inclusive, usar detectores de metais portáteis para comprovar que candidatos não estão usando equipamentos eletrônicos durante a realização do exame.

O detector poderá ser usado em qualquer estudante inscrito, a não ser que a pessoa apresente uma justificativa para que não possa passar por esse tipo de monitoramento. O aparelho também poderá comprovar o uso indevido de celulares para postar fotos do Enem nas redes sociais – infração que acabou eliminando dezenas de jovens nas últimas duas edições.

 Do G1, em São Paulo

JUSTIÇA SUSPENDE TERCEIRIZAÇÕES EM PARACURU

O juiz de Direito da comarca de Paracuru, Giancarlo Antoniazzi Achutti, determinou, em caráter liminar, no dia 29/04, a suspensão de contratação de serviços de mão de obra terceirizados relativos as funções de vigias, agentes administrativos, auxiliares de serviços gerais, garis e motoristas, fornecidos pelas empresas Setas Serviços de Limpeza Ltda., MS Construções e Locações Ltda., e MGM Locação de mão de obra e transportes Ltda.

O magistrado também ordenou que o município tome as providências necessárias à realização de concurso público para o preenchimento daqueles cargos os quais foram criados pela Lei Municipal nº 1402/2013, devendo o edital correspondente ser publicado em prazo não superior a 60 dias e o referido concurso concluído em até 180 dias.

A decisão atende a uma ação civil pública promovida, dia 31/03, pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça daquela comarca, Elizabeba Rebouças Tomé Praciano. Segundo a promotora, ainda no ano passado (20/03/2013) o prefeito municipal, por ocasião de publicação de edital para processo seletivo simplificado, firmara um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, garantindo que após a contratação temporária, iria realizar o concurso público no prazo de 180 dias, inclusive, a lei municipal nº 1402 / 2013 foi aprovada neste mesmo sentido.

No entanto, o prefeito resolveu terceirizar os serviços relativos às funções de gari, motorista, auxiliar de serviços gerais e agente administrativo, fato que violou o princípio da legalidade e provocou dispêndio ao Patrimônio Público, a justificar a atuação do Ministério Público.

De acordo com o MP, havendo o concurso público, conforme a Lei 1402/ 2013, o vencimento para os referidos cargos seria de um salário mínimo. Com a terceirização, o Município iria gastar o total de R$ 12.454.116,12, com as empresas supracitadas. Sendo dividido este montante, chegou-se ao valor individual de R$ 2.205,38, para agente administrativo; R$ 1.976,45 para auxiliar de serviços gerais e R$ 2.541,77 para motorista, por exemplo.

Assim, para o Ministério Público, a terceirização daqueles serviços pretendida pelo Município de Paracuru contraria os próprios fundamentos da opção pelo serviço terceirizado, qual seja, a economia, levando a questionar qual seria a economia para o Município em terceirizar os serviços de gari, motorista, vigia, agente administrativo, auxiliar de serviços gerais, se para estes cargos, o vencimento é de um salário mínimo?

A promotora ainda verificou junto ao site do TCM, que a despesa anual com temporários na Secretaria de Administração, era no montante de R$ 1.029.561,00 e com a terceirização passaria a ser R$ 3.006.123,24, ou seja quase 300% a mais. Este mesmo disparate ocorre na Secretaria de Infraestrutura, uma vez que a folha anual da Prefeitura para os temporários desta pasta era no valor de R$ 593.486,27 e com a terceirizada seria R$ 2.650.273,90, ou seja, quase 400% a mais.

Para a representante do Ministério Público, a terceirização implicou numa “verdadeira sangria” aos cofres públicos de Paracuru, fato comungado pelo juiz da comarca, ao afirmar na sentença que a não realização do concurso público revelou-se desvantajosa para a Administração Pública, pela clara ofensa ao princípio da eficiência em seu viés econômico-financeiro.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Ceará.

CORREÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO FICOU AQUÉM DO CUSTO ALUNO CONSOLIDADO DO FUNDEB

Conforme a CNTE já havia alertado em dezembro do ano passado, a consolidação das receitas do Fundeb de 2013, publicada na Portaria nº 364, de 28/4/2014, registrou crescimento do valor mínimo de 13,22% em relação ao consolidado de 2012. E esse deveria ser o percentual aplicado ao piso do magistério, em 2014, seguindo a metodologia indicada pela Advocacia Geral da União (AGU) e o MEC.

Na ocasião do último reajuste do piso, a CNTE reuniu-se com o MEC para ponderar sobre a subvalorização das receitas do Fundeb que orientaram a aplicação do percentual de 8,32%, a partir de 1º de janeiro de 2014. A CNTE alegou, na ocasião, que o piso deveria ser reajustado entre 13% e 15%. Porém, o MEC contrapôs argumentando estar amparado em estimativas oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que inviabilizava a consideração de qualquer outro percentual.

Em fevereiro último, o Conselho Nacional de Entidades da CNTE aprovou documento de atualização do debate sobre o piso do magistério, em que a questão do reajuste foi abordada com prioridade e profundidade para amplo entendimento da categoria. O referido documento apontou os problemas da Lei 11.738 – independente da polêmica entre a forma de reajuste prospectiva (como defende a Confederação) ou retroativa (como defende a AGU/MEC) – que pauta a correção do piso em estimativas de receitas, quando o correto seria considerar o balanço contábil consolidado do Fundeb. Isso, por sua vez, exigiria alterar o art. 5º da Lei do Piso, passando o reajuste para 1º de maio.

O fato, agora, é que o piso conta com defasagem de 6,36% (1,46% de 2013 e 4,90% de 2014) devendo a mesma ser corrigida pelo MEC. Para tanto, a CNTE procurará o Ministério para debater a reposição do percentual, e caso a reivindicação não seja atendida por meio da negociação, a Confederação e seus sindicatos filiados deverão requerer esse direito do magistério público da educação básica pela via judicial.

 Publicado pela CNTE nesta  quarta- feira, 30 Abril 2014 

1º DE MAIO - PARABÉNS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO!

 

Sindicato APEOC - Camocim

 

 

 

SINDICALISTAS ARTICULAM CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR PARA ASSÉDIO MORAL

Com a ajuda dos deputados Vicentinho (PT-SP) e Erika Kokay (PT-DF), representantes das centrais sindicais -CUT, CGTB, CTB, Força sindical e Nova Central e UGT- iniciaram hoje articulação para criação de uma comissão parlamentar para agilizar a tramitação dos projetos de lei já existentes que tratam de assédio moral e doenças geradas no ambiente de trabalho.

De acordo com os sindicalistas, existem pelo menos seis projetos em tramitação no Congresso. A intenção é que a comissão construa um único projeto de lei sobre o tema. O Ministério Público do Trabalho vai acompanhar as discussões.

HÁ QUASE 1 ANO, PREFEITURA DE BARROQUINHA NÃO CONSEGUE DÁ PARECER SOBRE REAJUSTE E PCCR DOS PROFESSORES

Na manhã desta quarta-feira, 09 de março, o Sindicato APEOC esteve no Gabinete da Prefeita de Barroquinha, Tetê, solicitando o posicionamento da Chefe do Poder Executivo Municipal a respeito dos pareceres apresentados para à reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (PCCR) e do reajuste aos servidores da educação.

Na ocasião, a Prefeita informou ao Sindicato que até o momento, o município ainda não tem nenhuma posição quanto as solicitações dos professores. Deve-se ressaltar que na última segunda-feira (7), houve uma reunião no Gabinete da Prefeita com os seus assessores, inclusive tendo participado o Contador do município, Sr. Segundo, no entanto, nada foi discutido sobre o assunto supracitado.

Vale ressaltar que, numa reunião realizada com a Prefeita, professores, Procurador do Município e representantes da Secretaria de Educação, no último dia 20 de março, foi dito ao Sindicato APEOC e aos professores que o parecer sobre o reajuste seria dado até o dia 31 de março, seguido da apresentação da proposta de reestruturação do PCCR, que sairia até o dia 4 de abril. Infelizmente, até o momento, a Prefeitura não apresentou nenhum parecer a respeito das solicitações dos profissionais da educação.

Em contato com o Contador do Município, o mesmo informou a APEOC que não havia recebido até o momento, nenhuma consulta da Prefeitura sobre tais assuntos. Já o Diretor Geral de Relações Institucionais do Município, Professor Ademar, informou a APEOC que iria encaminhar ainda nesta quarta-feira a proposta ao Contador para que o mesmo faça o levantamento e calcule o impacto financeiro da folha.

É bom que se diga que essa proposta foi apresentada ao Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal da Educação numa audiência pública solicitada pelo Sindicato APEOC e realizada no dia 22 de junho de 2013 numa sessão na Câmara com a participação dos Vereadores. Depois dessa discussão, o Sindicato solicitou a devolutiva da Secretaria da Educação, com as devidas análise e justificativa sobre o posicionamento do governo municipal, no entanto, nunca obteve quaisquer respostas referentes ao pleito. Enquanto isso, professores continuam ansiosos pela tão esperada reformulação e reajuste salarial.

REDE ESTADUAL: ANÍZIO MELO EM ASSEMBLEIA EM CAMOCIM

Na próxima quinta (03), às 15 horas, na Associação Comercial de Camocim (R. Dr. João Thomé, 111, Centro), trabalhadores em Educação da rede estadual estarão reunidos em assembleia da categoria, contando com a presença do presidente do Sindicato APEOC, Anízio Melo.

Na reunião serão discutidos assuntos de interesse da categoria, em especial, o resultado das recentes negociações de nossa Entidade com o governo do Estado.

Postado por Sindicato APEOC - Camocim