A décima parcela de 2013 da complementação da União ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível na próxima
segunda-feira, dia 4, na conta-corrente de municípios e estados
beneficiários. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) repassou R$ 682,9 milhões aos entes federativos na última
quinta-feira, 31 de outubro.
Este ano, a complementação da União contempla nove estados e seus
respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o
valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 – R$ 2.221,73.
São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb
é formado por percentuais de diversos impostos e transferências
constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de
profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores,
diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de
manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras
ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como
para aquisição de equipamentos e construção de escolas.
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