A Comissão de Educação e Cultura (CE)
aprovou ontem projeto que transforma o Ministério da Educação (MEC) em
Ministério da Educação de Base, que deverá ficar encarregado da educação
infantil até o ensino médio. Pelo texto, o Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação passará a regular o ensino superior. A proposta
segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do PLS
518/2009, argumenta que o governo tem dado mais importância ao ensino
superior do que à educação básica, um erro grave, na opinião dele. O
relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), fez parecer favorável, mas
apontou vício de iniciativa que deve ser avaliada na CCJ: a criação de
ministérios e órgãos da administração pública é competência exclusiva da
Presidência da República.
Ana Rita (PT-ES), Ângela Portela (PT-RR)
e Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentaram requerimento de realização de
audiência para instruir a análise da proposta, mas o pedido não foi
votado.
Em Plenário, Cristovam comemorou o avanço do projeto e disse que ele facilita a federalização do ensino fundamental.
— Nós não vamos conseguir colocar a
educação de base como uma prioridade nacional enquanto não houver uma
instância nacional que cuide da educação de base e, hoje, nós não temos —
disse.
Cristovam comentou ainda que o Brasil
tem um ministério "para cuidar dos peixes", mas não tem uma pasta
federal exclusiva para a educação inicial.
A CE também aprovou requerimento para
incluir participantes em audiência pública sobre "O papel do coletivo
Fora do Eixo e da Mídia Ninja nos cenários cultural e jornalístico
brasileiros". O debate será em conjunto com as Comissões de Direitos
Humanos (CDH) e de Relações Exteriores (CRE).
— Poucas coisas na história política do Brasil recente foram tão importantes quanto esses movimentos sociais — disse Cristovam.
(SENADO, 13/11/2013)
Publicado em Quarta, 13 Novembro 2013 10:45
Nenhum comentário:
Postar um comentário