De segunda a sexta-feira estudantes dos municípios de Amontada e
Icaraí são transportados em caminhonetes superlotadas, mais conhecidas
como pau de arara, até as escolas. As irregularidades colocam em risco,
em média, 30 alunos que se apertam no transporte escolar.
No país, cerca de, 84 municípios que recebem verba do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), podem ser encontradas
irregularidades no transporte escolar, conforme um levantamento feito
pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A análise mostra que mais da metade das cidades (54,9%) apresentam
problemas, a despeito das especificações contidas no Código de Trânsito
Brasileiro, como superlotação, ausência de cinto de segurança,
extintores de incêndio vencidos, pneus carecas e até ônibus que rodam há
mais de 30 anos.
A CGU apontou ainda que em mais de um quarto dos municípios
analisados (26,4%) há motoristas dirigindo sem habilitação ou com a
carteira vencida. E descobriu que em 12% houve superfaturamento nos
pagamentos dos produtos relacionados ao transporte escolar.
NO CEARÁ
No Ceará, o Ministério Público estadual, em parceria com o Ministério
Público Federal (MPF), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
com representantes de 45 prefeituras, especialmente nas Regiões do
Cariri e Centro-Sul, onde as irregularidades no transporte de estudantes
são mais constantes.
VERBA
A verba do PNATE é destinada a custear despesas com manutenção e
contratação de serviços terceirizados para o transporte de alunos da
zona rural. Os recursos são repassados para estados e municípios pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal
responsável pelos programas do Ministério da Educação (MEC). A previsão
do FNDE é que tenham sido repassados R$ 2,9 bilhões a estados e
municípios nos últimos seis anos, incluindo os repasses feitos até
setembro de 2013. Se bem aplicados, os recursos já poderiam ter
beneficiado cerca de 30.600 alunos da rede pública.
Outro programa criado com o objetivo de renovar a frota de veículos
escolares, denominado Caminho da Escola, desembolsou, no mesmo período,
R$ 5,7 bilhões para a compra de 31.539 ônibus para 5.287 cidades, entre
recursos próprios de estados e municípios, do FNDE e financiamento do
BNDES. Mas, em 2013, foram adquiridos apenas 2.934 veículos, contra
14.267 no ano passado, uma queda de 79,5%.
No entanto, a CGU detectou que a falta de fiscalização pelo Conselho
de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(CACS-Fundeb), responsável por acompanhar a aplicação dos recursos no
ensino básico público de estados e municípios, abre caminho para as
irregularidades. Em 45% das cidades, o conselho não acompanha a execução
do PNATE.
Com informações: O Globo.
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